Provimento de prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde

Universidade Estácio

Pós Graduação em Saúde Mental

Disciplina: Políticas Públicas, Legislação e Saúde Mental

Aluna: Joyce Rojais Fernandes de Melo Muzy

Fichamento: HIV/AIDS no Brasil: Provimento de prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde

1 – Indicação bibliográfica

REFERÊNCIA: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais. HIV / AIDS no Brasil: Provimento de Prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde. GHD-018. Brasília, 2011.

2 – Resumo

 O texto inicia com a informação acerca do avanço no combate em HIV/AIDS no Brasil, sendo que em 1996 o Brasil passa a ser o primeiro país em desenvolvimento a oferecer tratamento anti-retroviral, financiado pelo governo e com acesso a toda a população.

Em 2009, seis anos após o início do processo de descentralização, considerando as grandes dimensões do Brasil, o Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatite teve de focar seus investimentos em auxílio técnico aos locais de maior necessidade.

Na sequencia é abordado no texto um panorama geral da conjuntura do país, considerando um recorte histórico do período de ditadura militar e a transição para a República, com ênfase nos aspectos relevantes a definição do atual sistema de saúde pública brasileiro.

Partindo desse contexto, temos no texto a informação de que o sistema de saúde pública brasileiro passa a ser organizado em dois subsistemas: O SUS – Sistema Único de Saúde, financiado pelo governo e o sistema privado.

Dentro dos princípios do SUS entende-se que as ações devem ser abrangentes (da prevenção ao tratamento), gratuitas, universais, igualitárias, com a participação pública e descentralizada.

Em 1995 inicia-se o Programa Saúde da Família (PSF), o qual torna-se a espinha dorsal do sistema básico de saúde, com o intuito de atender a população de maneira mais próxima dos pacientes, principalmente através de visitas domiciliares.

Com o aumento do número de casos de  diagnóstico de casos de HIV e esses relacionados e estigmatizados aos homossexuais, houve a mobilização da sociedade civil por ativistas dos direitos homossexuais aliados aos ativistas sanitaristas para exigir uma resposta governamental. Em 1983, o estado de São Paulo cria o primeiro programa de controle da AIDS, que permanece como base de resposta brasileira ao HIV por toda a década de 1990. Em 1985, o MS cria a Comissão Nacional da AIDS (CNAIDS),  que foi um importante veículo para o controle social e participação pública. Ainda nesse ano, o MS cria o Programa Nacional de Controle da AIDS (PNA), sendo que nessa época 11 estados brasileiros já contavam com programa similar.

Em 2003 surge o Monitor AIDS, um sistema com o objetivo de reunir dados de informações do MS através da internet, criado com o financiamento do Banco Mudial e em parceria com o MS, para informar a política de implantação do programa e promover a transparência, buscando padronizar e consolidar as informações relacionadas a AIDS.

De acordo com o texto, em 2001 todos os estado brasileiros tinham programas contra a AIDS financiados pela arrecadação de impostos.

Com a descentralização do SUS, os líderes do PNA planejaram transferir o controle financeiro  e administrativo as secretarias de saúde dos estados e municípios e passa a implantar em 2004 com o foco na melhoria da integração dos programas de HIV/AIDS nos níveis do SUS, desenvolvimento de programas de capacitação e promover a comunicação entre governos locais e a sociedade civil representada por ONGs, sendo que essas teriam os seus projetos financiados e monitorados pelos estados.