HIV / AIDS no Brasil: Provimento de Prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde

Estácio de Sá

Pós Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial

Trabalho da Matéria: Políticas Publicas, Legislação e Saúde Mental

Indicação Bibliográfica:

REFERÊNCIA: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de DST, AIDS E Hepatites Virais. HIV / AIDS no Brasil: Provimento de Prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde. GHD – 018. Brasília, 2011.

Resumo

Em meio aos avanços no combate ao HIV/AIDS, em 1996 o Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a oferecer tratamento anti-retroviral, financiado pelo governo e com acesso a toda população. Mas era necessário seguir com estratégias para potencializar as condições de tratamento e oferecer programas de prevenção. Diante disso, em 2009, seis anos após o início do processo de descentralização, o Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatite teve de focar seus investimentos em auxílio técnico aos locais de maior necessidade.

Em 1988 a Constituição Federal determinou o acesso universal à saúde através do SUS (sistema único de saúde). O sistema de saúde se dividiu em dois: o financiado pelo governo (SUS) e o sistema privado suplementar. Após a criação do SUS, o setor público mudou o modelo de tratamento hospitalar para ambulatorial. Ainda assim, hospitais públicos eram procurados, mesmo por possuidores de planos de saúde, para tratar as doenças mais complexas como câncer e AIDS. Pois dentro dos princípios do SUS entende-se que as ações devem ser abrangentes (da prevenção ao tratamento), gratuitas, universais, igualitárias, com a participação pública e descentralizada.

Com o aumento do número de diagnósticos de HIV, e o estigma aos homossexuais, houve a mobilização da sociedade civil por ativistas dos direitos homossexuais aliados aos ativistas sanitaristas para exigir uma resposta governamental. Em 1983 o Estado de São Paulo criou o primeiro Programa de Controle da AIDS, que permaneceu como base de resposta brasileira ao HIV por toda a década de 1990. Em 1985 o MS criou a Comissão Nacional da AIDS (CNAIDS), que tinha como objetivo guiar a resposta com conselhos e auxílio científico, técnico e político, e foi um importante veículo para o controle social e participação pública. Ainda nesse ano, o MS criou o Programa Nacional de Controle da AIDS (PNA), sendo que nessa época 11 estados brasileiros já contavam com programa similar. O PNA superou governos estaduais e municipais mais conservadores e financiou programas, fornecendo serviços que atuariam na prevenção HIV/AIDS. Como exemplo as campanhas de conscientização durante o carnaval brasileiro e distribuição de preservativo.

1995 foi ano que se iniciou o Programa Saúde da Família (PSF), o qual se tornou a espinha dorsal do sistema básico de saúde, com intuito de atender a população de maneira mais próxima e de forma mais integralizada, através de visitas domiciliares e com uma equipe multidisciplinar. Esse cuidado incluía também as orientações em relação a HIV/AIDS. Nesta mesma época organizações não governamentais lutavam por acesso universal ao HAART (terapia anti-retroviral altamente ativa), com base no direito constitucional de acesso a saúde do país. Com a decisão da justiça a favor, e posteriormente a criação da lei federal de 1996, as ARVs se tornaram direto de pacientes com AIDS que atendessem os critérios nacionais de tratamento. Todo o atendimento e tratamento eram gratuitos por meio do SUS. Os custos dos anti-retrovirais saiam do orçamento da PNA, mas quase todos os outros custos de cuidados e tratamentos se originavam do orçamento do SUS.

Em 2001, todos os estados e centenas de cidades tinham seus próprios programas contra AIDS financiados principalmente pela arrecadação de impostos. O PNA fornecia auxílio financeiro e técnico para todos os estados e 150 cidades, e continuava a financiar projetos de ONGs diretamente de Brasília. Mas monitorar centenas de projetos exigia um tempo significante da equipe, então, os líderes do PNA decidiram seguir os princípios de descentralização do SUS e planejaram transferir controles financeiros e administrativos adicionais às secretarias de saúde dos estados e municípios. Como meta de descentralização o Programa Nacional de AIDS (PNA), transferiu 10% do seu orçamento total para todos os Estados e Distrito Federal e 480 cidades que possuíam 60% da população e 90% dos infectados no Brasil. Além de conduzir oficinas e reuniões com diversos interessados da área, passando a implementar política de descentralização em 2004.

Os Planos de Ações e Metas (PAMs) anuais se tornaram a ferramenta básica da gestão. As PAMs eram acordos baseados em resultados, descrevendo como programas estaduais e municipais, iriam gastar o financiamento federal para atingir a meta declarada.

Em 2009 o PNA virou Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatites virais e criou metas para evitar HIV em três grupos: mulheres homens gays e índios. Foram criadas então metas e diretrizes, que passaram pela aprovação da associação das secretarias de saúde dos municípios, de conselhos de saúde e por fim, da CNAIDS, antes de virarem política oficial. Nesse período mais de 75% do orçamento do Departamento Nacional ia para o cuidado e tratamento da AIDS, e a maior parte dele era para comprar ARVs. O Departamento negociou ainda um quarto projeto com o Banco Mundial, chamado AIDS-SUS para se iniciar em 2010. Esse projeto se concentrava em fortalecer o sistema de saúde e melhorar a governança em todos os níveis.

A política de prevenção e controle do HIV consistia em três focos de atividades integradas: 1)