HIV/AIDS no Brasil: Provimento de prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde

Universidade Estácio de Sá

Pós Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial

Disciplina: Políticas Públicas, Legislação e Saúde Mental

Aluna: Joyce Rojais Fernandes de Melo Muzy

Matrícula 201611012309

Fichamento: HIV/AIDS no Brasil: Provimento de prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde

1 – Indicação bibliográfica

REFERÊNCIA: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais. HIV / AIDS no Brasil: Provimento de Prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde. GHD-018. Brasília, 2011.

2 – Resumo

 O texto inicia com a informação acerca do avanço no combate em HIV/AIDS no Brasil, sendo que em 1996 o Brasil passa a ser o primeiro país em desenvolvimento a oferecer tratamento anti-retroviral, financiado pelo governo e com acesso a toda a população.

Em 2009, seis anos após o início do processo de descentralização, considerando as grandes dimensões do Brasil, o Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatite teve de focar seus investimentos em auxílio técnico aos locais de maior necessidade.

Na sequencia é abordado no texto um panorama geral da conjuntura do país, considerando um recorte histórico do período de ditadura militar e a transição para a República, com ênfase nos aspectos relevantes a definição do atual sistema de saúde pública brasileiro.

Partindo desse contexto, temos no texto a informação de que o sistema de saúde pública brasileiro passa a ser organizado em dois subsistemas: O SUS – Sistema Único de Saúde, financiado pelo governo e o sistema privado.

Dentro dos princípios do SUS entende-se que as ações devem ser abrangentes (da prevenção ao tratamento), gratuitas, universais, igualitárias, com a participação pública e descentralizada.

Em 1995 inicia-se o Programa Saúde da Família (PSF), o qual torna-se a espinha dorsal do sistema básico de saúde, com o intuito de atender a população de maneira mais próxima dos pacientes, principalmente através de visitas domiciliares.

Com o aumento do número de casos de  diagnóstico de casos de HIV e esses relacionados e estigmatizados aos homossexuais, houve a mobilização da sociedade civil por ativistas dos direitos homossexuais aliados aos ativistas sanitaristas para exigir uma resposta governamental. Em 1983, o estado de São Paulo cria o primeiro programa de controle da AIDS, que permanece como base de resposta brasileira ao HIV por toda a década de 1990. Em 1985, o MS cria a Comissão Nacional da AIDS (CNAIDS),  que foi um importante veículo para o controle social e participação pública. Ainda nesse ano, o MS cria o Programa Nacional de Controle da AIDS (PNA), sendo que nessa época 11 estados brasileiros já contavam com programa similar.

Em 2003 surge o Monitor AIDS, um sistema com o objetivo de reunir dados de informações do MS através da internet, criado com o financiamento do Banco Mudial e em parceria com o MS, para informar a política de implantação do programa e promover a transparência, buscando padronizar e consolidar as informações relacionadas a AIDS.

De acordo com o texto, em 2001 todos os estado brasileiros tinham programas contra a AIDS financiados pela arrecadação de impostos.

Com a descentralização do SUS, os líderes do PNA planejaram transferir o controle financeiro  e administrativo as secretarias de saúde dos estados e municípios e passa a implantar em 2004 com o foco na melhoria da integração dos programas de HIV/AIDS nos níveis do SUS, desenvolvimento de programas de capacitação e promover a comunicação entre governos locais e a sociedade civil representada por ONGs, sendo que essas teriam os seus projetos financiados e monitorados pelos estados.

Ainda que houvesse críticas acerca da ênfase no tratamento em detrimento de políticas de prevenção, a política de prevenção e controle do tratamento consistia em ações integradas em três focos, abrangendo o acesso ao tratamento, ao diagnóstico  e prevenção e na manutenção do relacionamento com a sociedade civil.

As ações preventivas eram coordenadas para a distribuição de preservativos, materiais educacionais e testes rápidos de HIV.

Ainda que toda uma estrutura tenha sido criada, o texto trás a reflexão como em um país tão grande e em meio a tanta desigualdade é possível que se fortaleça o sistema de saúde.

3 – Citações

• Cinco princípios guiaram o desenvolvimento do SUS: 1) cobertura gratuita e universal; 2) serviços abrangentes da prevenção ao tratamento; 3) igualdade; 4) descentralização; e 5) participação pública. Nos anos 90,as leis e políticas descrevendo estes princípios foram adotadas e implantadas. (Pg 3)
• Em 1995, o governo iniciou o Programa Saúde da Família (PSF) para levar serviços básicos de saúde mais próximos dos pacientes por meio de visitas domiciliares, particularmente para moradores de áreas rurais e favelas urbanas. Em 2009, o PSF se tornou a espinha dorsal do sistema básico de saúde do Brasil. Cada equipe PSF incluía um clínico geral, uma enfermeira, um auxiliar de enfermagem e quatro agentes de saúde selecionados para atender em torno de 1.000 famílias. As equipes faziam visitas domiciliares para identificar necessidades de saúde, encorajar visitas à unidade pré‐natal e pediatra, e promover o uso dos medicamentos. Em 2005 mais de 20.000 equipes PSF tratavam 73 milhões de pessoas em 4.800 cidades, ou aproximadamente 40% da população.5 O PSF foi considerado o motivo para o rápido crescimento das taxas de vacinação infantil e para a queda da mortalidade infantil. (Pg 5)

• Uma militância forte da sociedade civil e o serviço de ONGs tinham sido a base da resposta brasileira ao HIV. Entretanto, em 2009, muitas ONGs estavam quase entrando em colapso e as populações de alto risco estavam sendo negligenciadas em locais onde o governo havia falhado em auxiliá‐las. Os ativistas contra a AIDS ficavam cada vez mais frustrados. O Departamento Nacional deveria continuar a oferecer auxílio técnico, ou deveria realizar ações mais fortes em locais onde a política de descentralização falhava? (pg 18)
• Por fim, reduzir a transmissão mãe‐para‐filho do HIV e garantir acesso em tempo hábil ao teste, tratamento e cuidados dependiam da força do sistema de saúde primária do Brasil. Como o departamento de Simão poderia fortalecer o sistema de saúde em meio a tanta desigualdade em um país tão grande? (pg 18)

4 – Comentários

Partindo das informações dispostas no texto, é fato notório que a amplitude territorial do país favorece a discrepância populacional no que concerne aos aspectos necessário para os investimentos em saúde no que tange a ações preventivas e de tratamento.

Ainda que o norteador do modelo de gestão do Sistema Único de Saude (SUS) tenha por base a descentralização político administrativa como forma de atender as demandas territoriais, tendo como estratégia principal o Programa Saúde da Família (PSF), ainda há dificuldades no atendimento de forma a sanar a demanda apresentada, considerando a desigualdade social, refletindo na dificuldade de fortalecimento do sistema de saúde. No texto analisado, essa dinâmica é apresentada por meio dos histórico de ações referentes ao trabalho desenvolvido a nível governamental e não governamental no que tange as ações frente a prevenção e tratamento do HIV/AIDS.