HIV-AIDS no Brasil: Provimento de Prevenção em Um Sistema Descentralizado de Saúde

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃOPSICOSSOCIAL

DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E SAÚDE MENTAL

ALUNA: SILENE SAUSEN

MATRICULA: 201804259969

FICHAMENTO: HIV-AIDS no Brasil: Provimento de prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde

1. INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais. HIV – AIDS no Brasil: Provimento de Prevenção em um Sistema Descentralizado de Saúde. GHD-018. Brasília, 2011.

1. RESUMO

O presente artigo apresenta uma reflexão a cerca do contexto da AIDS no Brasil.

Dra Mariângela Galvão Simão, autoridade brasileira em HIV-AIDS, relata os avanços no combate a AIDS no Brasil, e a resposta de movimento de Ativistas Sanitaristas que com base nos Direitos Humanos mobilizaram forças entre o governo e sociedade civil.

Os primeiros casos da doença no Brasil, conforme dados da Epidemiologia foram identificados no estado de São Paulo em 1982 entre homens homossexuais. Diante desse cenário, o Estado de SP cria em 1983 o primeiro Programa de Controle da AIDS com atividades preventivas e distribuição de preservativos que permaneceu como base da resposta brasileira por toda década de 90. Na sequência, em 1985 o Ministério da Saúde cria a Comissão Nacional da AIDS (CNAIDS) a fim de fortalecer o controle social e participação pública e também cria o Programa Nacional de Controle da AIDS (PNA). Mesmo com todo esse avanço, casos novos se triplicaram durante o período de 1987 e 1989 (2.600 para 9.000). Na ocasião o SUS ainda não operava nacionalmente, dificultando aos serviços da vigilância epidemiológica o rastreamento da doença pelo território brasileiro. Em 1995, o Brasil atingiu máxima de 15.150 óbitos/ano causados pela AIDS. Neste contexto, somente o estado de SP e outros poucos municípios forneciam Anti-retroviral (HAART) gratuitamente. Em 1996 o Brasil, com base no direito constitucional de acesso a saúde, se tornou o primeiro país em desenvolvimento a oferecer tratamento universal gratuito contra a AIDS. O alto custo das medicações importadas e a demanda dos ativistas pela garantia do fornecimento dos Antirretrovirais levaram o Brasil a quebrar o contrato com a patente da Merck e a partir de 2007 passaram a fabricar a medicação com menor custo, garantindo o acesso da população ao tratamento. Integrantes do Programa contra AIDS no estado de SP, relatam que a liderança dos ativistas que permaneceram ligados a ONGs e a PNA foram fundamentais para o sucesso da PNA. Desde 2001 todos os municípios já desenvolviam seus programas de prevenção contra a AIDS e seguiam o Plano de Ações e Metas (PAMs) anual. Entre 2004 e 2009 o PNA continuou a ampliar o processo de descentralização intitulado de “Politica de Incentivos”. Porém essa ocorreu de forma desigual, com alguns estados assumindo autonomia financeira adicional e outros com dificuldades. Fato que pode estar associado a falta de treinamento na execução das novas políticas. Em 2009 o PNA se torna o Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais fazendo parte do MS, sua missão era “formular e promover politicas públicas para o HIV, DSTs e Hepatites Virais de modo ético, eficiente e participativo, com base nos direitos humanos e princípios e diretrizes do SUS”. Neste contexto, a Política Nacional de Prevenção e controle do HIV consistia em três focos: - Garantir o acesso universal para tratamento e cuidados ARV gratuitos; - aumentar o acesso a diagnósticos e prevenção; - manter um relacionamento proativo com a sociedade civil independente. Já a unidade de prevenção foi organizada em três áreas de foco: integração de serviços de prevenção no sistema de saúde publica; focar os serviços nos grupos vulneráveis e gerir a aquisição e distribuição de materiais de prevenção, como preservativos, lubrificantes e panfletos educacionais. Mesmo diante dos esforços dos programas de prevenção até o momento, o cenário era preocupante pois dados e pesquisas indicaram que quase todos os brasileiros sabiam que preservativos evitavam a transmissão de DSts e HIV, e mesmo, assim pesquisas nacionais de conhecimento e comportamento indicavam que apenas metade das pessoas as usava com frequência. Em 2009, 7% das escolas distribuíam preservativos e 90% das escolas de ensino médio de todo o país desenvolviam algum tipo de programa de prevenção. Neste mesmo ano, a unidade de monitoramento e avaliação trabalhou em conjunto com pesquisadores de universidades para completar 10 estudos em grupos de alto risco para reunir os primeiros dados básicos nacionais de MSM, UDIs, e profissionais do sexo. Deste trabalho três questões principais serão acrescentadas nos projetos seguintes. Entre seus objetivos destacam-se: melhorar a compreensão e a adequação de gerenciamento baseado em resultados, principalmente, no nível estadual e local; descentralizar ainda mais o treinamento M&A e melhorar a relação entre atividades e monitoramento financeiro usando o sistema de monitoramento PAM. Enfim, progressos também foram destacados pela autora do referido artigo com dados da pesquisa nacional realizada em 2009 onde 97% dos brasileiros sabiam que o HIV podia ser transmitido sexualmente e que o uso de preservativos podia protegê-los; 47% das profissionais do sexo receberam auxilio de programas de prevenção; Destas 77% receberam preservativos gratuitos e 57% sabiam que podiam fazer um teste de HIV gratuitamente. Dentre os UDIS, 40% informaram ter acesso a programas de prevenção, 49% sabiam que podiam fazer testes grátis e 28% recebiam preservativos gratuitos. Metade do UDIs informou não ter compartilhado seringa nos últimos 12 meses e, 70% informaram terem usado preservativos na ultima vez em que tiveram relações sexuais com um parceiro eventual. Cerca de um terço dos pacientes com HIV receberam serviços de saúde quando a contagem de CD4 estava baixas. A distribuição de testes rápido aumentou de 530.000 em 2005 para 1,75milhões em 2008. Nacionalmente, 62% das gestantes passavam pelo teste de HIV durante visitas pré-natais em 2006, um aumento de 52% em relação a 2000. Entre 1997 e 2007, o MS estimou que o acesso ao HAART preveniu 1,3 milhões de hospitalizações, economizando US$ 1,1 bilhão.

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