A Saúde da População Negra

SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

De acordo com Munanga (2006), na sociedade brasileira, brancos, negros, pardos e indígenas ocupam espaços sociais diferentes, dessa forma refletindo nos indicadores sociais, como por exemplo negros e indígenas, que possuem os piores indicadores de escolaridade. Eles estão inseridos nos piores postos de trabalho e têm menos acesso a bens, serviços sociais e atendimento à saúde pública. Estas desigualdades levam à miséria material, isolamento espacial e social, e restrições à participação política. Este processo que se configura como racismo, enraizou-se na cultura, no tecido social e nos comportamentos dos brasileiros.

Segundo Werneck (2005), o racismo é um fenômeno ideológico, de violação de direitos e de produção de iniquidades, principalmente no campo da saúde. O racismo muito se relaciona com as condições em que o indivíduo nasce, com sua trajetória familiar e individual, condições de vida e moradia, condições de trabalho, emprego, renda e de acesso à informação e aos bens e serviços. O racismo também está presente na qualidade do cuidado e assistência prestada, nos perfis e estimativa de mortalidade infantil, nos sofrimentos evitáveis ou mortes precoces, nas taxas de mortalidade da população adulta e nos perfis, indicadores e coeficientes de mortalidade materna.

Em novembro de 2006, o Conselho Nacional de Saúde aprovou por unanimidade a criação da PNSIPN, que reconhece as desigualdades raciais como fatores que interferem no processo saúde, doença, cuidado e morte, como também a necessidade de implementar políticas que combatessem as iniquidades. Porém o Ministério da Saúde só publicou em maio de 2009 a Portaria reconhecendo que o racismo existente no Brasil impacta a saúde, a redução das desigualdades sociais, considerando como causas determinantes e condicionantes de saúde: modos de vida, trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais etc., podem estar relacionados ao racismo e a discriminação social (BRASIL, 2009).

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, ao reconhecer o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde da população, definiu os objetivos específicos a seguir: Aprimorar os sistemas de informação em saúde pela inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS); Desenvolver ações para reduzir indicadores de morbimortalidade materna e infantil, doença falciforme, hipertensão arterial, diabetes mellitus, HIV/AIDS, tuberculose, hanseníase, cânceres de colo uterino e de mama, miomas, transtornos mentais na população negra; Garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta e, em particular, das populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde; e Garantir o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

A implantação da PNSIPN objetivava o destaque da importância do racismo como determinante social da saúde. Essa implementação coube às diversas Secretarias Estaduais e Municipais e órgãos do Ministério da Saúde, sob a coordenação geral da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP-MS), e esta por sua vez se responsabiliza pela disseminação da Política, sensibilização dos profissionais, monitoramento, avaliação e apoio técnico aos departamentos e áreas do Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde de estados e municípios.

A criação de Comitês Técnicos de Saúde da População Negra, Áreas Técnicas SPN ou responsável técnico para coordenar as ações em SPN deveriam consistir nas estratégias definidas por Secretarias Estaduais e Municipais para disseminar a Política, sensibilizar profissionais e inserir a Política na Saúde Pública. Brasil (2011) fala que segundo um levantamento realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, dez estados da federação criaram áreas técnicas, tendo dois estabelecido comitês técnicos de saúde da população negra e outros dois definiram um responsável técnico. A realização das atividades a fim de sensibilizar gestores, profissionais e sociedade civil incluíram seminários, oficinas, campanhas, intervenção no Dia Nacional de Mobilização Pró- -SPN e no Dia da Consciência Negra.

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Os argumentos teóricos contrários ao campo da saúde da população negra podem se resumir nos pontos a seguir:

1. discordância quanto a validade do uso científico e/ou político do conceito de raça
2. crítica ao que seria a importação colonial da birracialidade estadunidense (branco/ negro) ao contexto brasileiro
3. discordância quanto às influências do racismo na saúde e a defesa da centralidade das questões econômicas como determinantes das condições de saúde
4. classificação do campo saúde da população negra como política de focalização, em suposta consonância com as forças políticas e econômicas que atentam contra a busca pela universalização do direito à saúde.

Essas tensões podem ser explanadas, em parte, pela falta de conhecimento e/ou desconsideração do racismo como determinante social de saúde. A crença hegemônica no mito da democracia racial em subestimar os conflitos raciais na sociedade brasileira (somada a ausência histórica de negros ou mesmo brancos solidários à luta antirracista em espaços de poder do Setor Saúde, tanto na produção e validação de conhecimento científico em saúde, como na gestão e funcionamento do SUS) dão resultado ao quadro de Racismo Institucional.

A particularidade histórica de emergência do SUS se configura mais na articulação entre programas específicos regidos pela diretriz da universalidade de direitos. O que o campo de saúde da população negra apresenta como reivindicação – juntamente com essa noção ampla de justiça social que articula reconhecimento e distribuição - é o possível enfrentamento das desigualdades raciais em consonância com a busca pela universalização do direito à saúde.

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Nos serviços de saúde, o racismo institucional pode ser observado na restrição ao acesso à saúde pela população negra, diferenças significativas no cuidado a doenças predominantemente negras como a anemia falciforme, na qualidade da atenção à saúde e na falta de inclusão da questão racial na educação permanente dos profissionais. Um dos princípios básicos do SUS é a equidade, que são os serviços de saúde que devem ofertar tratamentos adequados e diferenciados, visando reduzir as vulnerabilidades sociais que, no caso da população negra, são causadas pelo processo histórico de exclusão social, econômica, política e cultural a que foi submetida. Se faz necessário que o racismo seja compreendido como uma questão que deve ser abordada e enfrentada na agenda de saúde pública brasileira.