Modelos de Capa e Folha de Rosto
Por: Alife Fernandes • 22/4/2016 • Artigo • 324 Palavras (2 Páginas) • 546 Visualizações
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que vigora atualmente, foi sancionada em dezembro de 1996 com o número 9394/96; Trata-se da lei mais importante do país que se refere à Educação.
Interessante seria que todos os cidadãos conhecessem a LDB, porque é um conhecimento que fica restrito aos profissionais da educação. O problema da educação no Brasil, não é a falta de leis que garantam os direitos dos alunos e professores, a questão é que são poucas as pessoas que tem conhecimento e exigem o cumprimento das leis. Não é que a educação no país não funciona, é que nem sabemos o que reivindicar para que esta melhore.
Como nos disse um dos principais formuladores da LDB, Darcy Ribeiro: “Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar”. Conhecer e entender a LDB, nos faz saber quais são nossos direitos e qual a nossa relação com a Educação.
Os artigos 1º a 20 tratam de aspectos de fundamental importância, os Princípios e Fins da Educação Nacional, o Direito à Educação e do Dever de Educar e da Organização da Educação Nacional. Estabelecem a todo cidadão brasileiro acesso gratuito ao Ensino Regular, determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios quanto a gestão na área da educação, Estabelece as obrigações das instituições de Ensino (escolas, faculdades, universidades) .
Muitos autores falam que a atual LDB, surgiu como clímax da ação política, já que outras iniciativas em prol da educação precederam sua criação. E de fato foi uma excelente iniciativa, trouxe muitos ganhos ao cenário educacional brasileiro. A LDB é uma lei flexível, para nós futuras pedagogas, é imprescindível saber que é uma lei que nos permite trabalhar com criatividade e autonomia, ainda que institua e garanta muita coisa, não é mera formalidade ou “chatice”, é uma importante ferramenta de trabalho, é garantia de uma Educação de qualidade.
REFERÊNCIAS
LDB fácil: Leitura crítico-compreensiva: artigo a artigo/ Moaci Alves Carneiro. 14 ed- Petrópolis , RJ: Vozes,2007.
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