OS FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

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GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA

JAIME DA SILCA GALTIO

RA - 8004531

PORTFÓLIO DE POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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VITÓRIA-ES

2021

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1 - Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil.

Durante o período em que o Brasil era Colónia de Portugal, somente os filhos dos nobres e fazendeiro que tinha acesso à educação, sendo ela oferecida em casa, no qual os professores iam as casas dos fazendeiros afim de educar seus filhos, não haviam escolas, os jesuítas que catequizavam os índios, mas não haviam políticas públicas.

Em 1824, o Brasil, em meios políticos e jurídicos deixa de ser colônia após 3 séculos e se declara definitivamente republica. No qual não muda muita coisa e que só há boas intenções sobre a garantia da instrução primária para todos os cidadãos do país. O primeiro passo para a educação no brasil, onde é aprovada no Rio de Janeiro a lei que determina a criação de escolas de educação básicas em locais com mais populosos, que dentre os ensinamentos incluíam a história do Brasil, doutrina cristã e a leitura.

No período de 1831 – 1840 ocorre o período conhecido como Regência, marcado por muitas lutas populares, mas que em relação a educação não mudou muita coisa, no ano de 1834 foi aprovada uma emenda chamada de Ato Adicional, na qual deixavam a critério das províncias a promoção do ensino secundário e elementar e ao Governo Central a atribuição de promover e regulamentar o ensino superior, mas devido aos poucos recursos das províncias, na maioria das vezes, não tinham condições de fornecer tais ensinos. Os efeitos dessa medida poderiam ser notados na segunda metade do século XIX e início do século XX.

A partir da segunda metade do século XIX que começaram a surgir novas escolas de nível secundário no país, de iniciativa religiosa, eram frequentadas mais pelos jovens das classes mais ricas, naquela época o ensino não tinha obrigatoriedade de ser sequencial pois o ensino elementar não tinha necessidade de ser concluído, o ensino secundário tinha a função única de preparar o aluno para o ensino superior, que também naquela época se instalava no Brasil. Por volta dos anos de 1870, a Monarquia se abalava e surgia uma nova elite no país – a elite do café paulista – com o início do trabalho assalariado e o fim da escravidão, houveram medidas para a melhoria da educação, mas que ainda não passavam de boas intenções.

Na Primeira República, por meio de muitos protestos e pela luta pelo voto criavam se as primeiras instituições públicas, de acordo com a Constituição de 1891, cabia ao União, a incumbência da educação secundária e superior, e aos estados o dever do ensino elementar e profissional, descentralizando o ensino das classes mais ricas. Conforme a carta Magna a educação passa a ser direito de todos os brasileiros, no entanto, o governo não criava mecanismo para tal, e deixava por conta das instituições privadas cobrir a demanda.

De 1930 a 1970 ocorreram muitos atos nacionais e mundiais que colaboraram para a evolução da educação no país. A quebra da bolsa de Nova York faz com que o brasil entre em crise (a do café) e direciona a economia do país para o nacional-desenvolvimentista e não mais agroexportador, e devidos a outros acontecimentos a educação ganhava mais importância pois passava de ser somente obrigação, mas também uma necessidade, no modelo industrial era necessário obter conhecimento específico. Até 1930 não haviam devidamente as medidas necessária para a educação de todos, no qual, nesse mesmo ano cria-se o Ministério da Educação no Governo Vargas, no qual potencializou a importância da educação, mas criou ainda mais o preconceito na época, dividindo o ensino em dois tipos: o primeiro direcionado aos de classe média e alta no qual formavam os níveis mais altos de escolaridade, e o secundo direcionado aos mais pobres que preparavam somente para atender a demanda do mercado de trabalho. As escolas técnicas se multiplicaram, as de ensino primário dobravam e o secundário também aumentou, surgindo assim as primeiras universidades públicas do país, em 1934 a Universidade de São Paulo (SP) e no ano seguinte a Universidade do Distrito Federal (RJ), algo jamais visto na história, e posteriormente eram criados projetos como SENAI e SENAC, que visava dar conta da demanda da economia engajada no desenvolvimento industrial brasileiro.

Dos anos de 1980 em diante a educação ganha ainda mais importância, com a globalização surge assim mais necessidade da educação para atender um mercado mais competitivo. No ano de 1990 ocorreu a Conferência Mundial da Educação para Todos, na Tailândia, financiada por várias instituições como o Banco Central, Unesco, Unicef, PNUD, onde ficou acordada por todos presentes, representantes do governo e não-governamentais, educadores e entre outros que todos se comprometeriam a promover educação básica de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos do seu país.

A Constituição de 1988, estabeleceu medidas dignas sobre a educação no país e distribuiu melhor as responsabilidades entre as esferas públicas com relação aos diferentes níveis de ensino.  

2 - Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

Quando comparada as demais constituições elaboradas anteriormente, a Constituição de 1988, foi a que mais abordou especificamente a educação, colocando como critérios a educação pública e privada, o ensino religioso obrigatório ou facultativo, o financiamento da educação escolar, e as atribuições legais às instâncias federativas.

Os artigos propostos para o estudo, são todos voltados a educação, o artigo 205 já aborda que a educação é um direito de todos e um dever do estado e da família, na busca deformar cidadãos dignos e capacitados para o mercado de trabalho. O dever do estado fica explicita no artigo 208, no qual prevê que a educação básica é obrigatório de gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, e assegura sua oferta a todos que não tiveram acesso a mesma na idade correta, defino o ensino médio gratuito, inclui atendimento especializado para deficientes, no qual é de suma importância, inclui educação infantil em creches e pré-escolas, prevê acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, e oferta o ensino noturno atendendo aos trabalhadores diurnos e também o educando, prevê também assistência total ao educando em todos os níveis de ensino. Todos os artigos são de suma importância, mas os dois apresentados acima, juntamente com o artigo 206 no qual garante os princípios de sua aplicação formam a base da educação no Brasil.