A Violência Sexual Infantil

VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL

Weslei Rodrigues dos Anjos Alves

Cabo Frio

2016

INTRODUÇÃO

A infância e a adolescência são fases da vida que, ao longo do tempo, têm sido alvo de toda forma de violência: psicológica, física, sexual, negligência, ausência de escola, de moradia e de assistência à saúde, sendo submetidos as diversas situações de abuso de poder disciplinativo e coercitivo.

Para tratar dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Constituição Federal do Brasil prevê em seu art. 227 que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”. E, em seu parágrafo 4º, que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.”.

Com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o auxílio de normas e acordos internacionais, a violência sexual infantil deixou de ser apenas crime à liberdade sexual e tornou-se violação aos Direitos Humanos, ou seja, ao respeito, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e ao desenvolvimento de sexualidade saudável.

Neste estudo, definiremos o abuso sexual e seus abrangente para melhor compreensão do assunto.

VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL

        Ao discutir sobre a violência sexual cometida à crianças e adolescentes, a Organização Mundial de Saúde (OMS-1999) utiliza o termo Abuso Sexual Infantil e define:

Abuso sexual infantil é todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não compreende completamente, já que não está preparada em termos de seu desenvolvimento. Não entendendo a situação, a criança, por conseguinte, torna-se incapaz de informar seu consentimento. São também aqueles atos que violam leis ou tabus sociais em uma determinada sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado pela atividade entre uma criança com um adulto ou entre uma criança com outra criança ou adolescente que pela idade ou nível de desenvolvimento está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder com a criança abusada. É qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual ilegal. Pode incluir também práticas com caráter de exploração, como uso de crianças em prostituição, o uso de crianças em atividades e materiais pornográficos, assim como quaisquer outras práticas sexuais.

        Esta definição dada pela OMS se mostra muito ampla ao que diz respeito à violência sexual infantil, que abrange diversas maneiras de subordinação sexual que existem, sendo elas: o abuso sexual, a pornografia e a pedofilia nos meios de comunicação e a exploração sexual comercial.

        No abuso sexual, a relação de poder entre o abusador e a vítima pode acontecer, segundo Intebi (2008), quando: a) a diferença de poder e de força física possibilita ao agressor o controle físico e mental sobre a criança ou adolescente; b) a diferença de conhecimento do ato sexual implica incompreensão da criança ou adolescente quanto ao significado e consequências do ato sexual; c) o abusador buscar satisfazer os próprios impulsos sexuais.

CLASSIFICAÇÃO ABUSO SEXUAL

        O abuso sexual pode ser classificado como sendo Intrafamiliar e Extrafamiliar. No abuso sexual intrafamiliar, ou também chamado abuso sexual incestuoso, o responsável pelo abuso é alguém com algum laço familiar com a vítima, sendo pai, mãe, padrasto, madrasta, irmão, irmã, avô, avó, primo, tio, etc. Segundo relatório da Situação Mundial da Infância divulgado pelo UNICEF (2005), estima-se que 275 milhões de crianças no mundo são vítimas deste tipo de abuso, onde no Brasil 71,1% dos agressores eram pais biológicos das vítimas e 11,5% eram padrastos, perfazendo um total de 82,6% (Saffioti, 1995), e em âmbito mundial a figura do pai biológico é aquela que mais vitimiza sexualmente as crianças (97% dos casos), enquanto as estimativas de agressoras sexuais ficam entre 1% a 3% (Bontempo, Bosseti, César & Leal, 1995).

        O abuso sexual extrafamiliar pode subdividir-se em três. Intrarrede social ocorre nos espaços de sociabilidade familiar, sendo o abusador um vizinho, amigo ou conhecido pertencente à rede social da família. Extrafamiliar por agentes cuidadores e socializadores, ocorre nos espaços de socialização da criança, sendo o autor do abuso alguém de confiança da vítima, como educadores, médicos, psicólogos e líderes religiosos. Extrafamiliar por desconhecidos, ocorre geralmente em locais públicos por uma pessoa desconhecida da criança ou adolescente.

TIPOS DE ABUSOS SEXUAIS

        Os abusos sexuais, seja ele intra ou extrafamiliar, podem apresentar-se de variadas maneiras.

Abuso Sexual sem Contato Físico:

        Neste tipo de abuso sexual não há o contato físico direto entre a criança ou adolescente e o abusador, e pode ocorrer de várias formas.

        O assédio sexual caracteriza-se por uma proposta de relação sexual e baseia-se, na maior parte das vezes, na posição de poder do autor da agressão sobre a criança ou adolescente, caracterizando-se pelo uso de chantagens e ameaças.

O abuso sexual verbal caracteriza-se por conversas abertas sobre atividades sexuais que visam despertar o interesse de crianças e adolescentes ou mesmo chocá-los (ABRAPIA, 2002).

O telefonema obsceno também é uma modalidade de abuso sexual verbal, geralmente protagonizado por adultos, principalmente do sexo masculino, podendo gerar muita ansiedade em crianças, adolescentes e suas famílias (ABRAPIA, 2002).

O ato exibicionista, no qual o autor da agressão mostra os órgãos genitais ou se masturba na frente de crian ças e adolescentes, ou dentro do campo de visão deles, é uma experiência que pode ser assustadora (ABRAPIA, 2002)