Aborto: politicas publicas

Sumario

Resumo        2

Objetivo        2

Metodologia        2

Introdução        2

Discussão        3

Como pode ser realizado?        4

Abortamento farmacológico        4

Complicações        5

Principais complicações:        6

Movimento Pró Escolha        6

Pena        6

Conclusão        8

Bibliografia        9

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Resumo

O aborto no Brasil e em países em desenvolvimento apresenta um grande problema de saúde pública e está entre umas das principais causas de morte materna no mundo – sendo de 10 a 15% espontâneos e outros 10% provocados). A falta de declaração sobre abortamentos também dificulta o cálculo de sua magnitude, pois muitas mulheres por motivos diversos acabam não declarando que já realizado o procedimento. Além de um problema de saúde pública, o aborto (espontâneo ou não) traz consequências físicas e psicológicas para a mulher que o sofreu.

Objetivo

O objetivo desse estudo é esclarecer a situação e condições do aborto no Brasil e quais suas leis de políticas e legalização.

Metodologia

Os dados foram pesquisados em artigos científicos.

Introdução

O abortamento é interrupção da gravidez até 20 ou 22 semanas com produto tendo peso menor que 500 g. Existem várias causas que desencadeiam o abortamento, porém na maioria das vezes a causa permanece indeterminada.

O Ministério da Saúde reconhece como necessário compreender a relação entre aborto inseguro e mortalidade materna e para isso financiou a pesquisa de ser próprio departamento de Ciência e Tecnologia, sobre os vinte anos de pesquisa que trata a questão do aborto no Brasil.

O Ministério da Saúde publicou em 2010 a Norma Técnica sobre Atenção Humanizada ao Abortamento, com o objetivo de garantir o que está em lei e estender a política de humanização para o momento do aborto. (Ministério da Saúde, 2011) O Brasil ainda traz a questão da assistência ao aborto legal ou do aborto inseguro, realizada por profissionais que possam estar despreparados ou desconheça os princípios éticos e legais da bioética, dos direitos humanos e da humanização da assistência. (Ministério da Saúde, 2011)

Discussão

De acordo com o SUS, complicações decorrentes aborto são a terceira causa de mortalidade materna (cerca de 12,5%), com variações entre os estados.

 A proporção de mulheres que fizeram aborto, varia de 6% para mulher entre 18-19 anos e 22% entre mulheres de 35-39 anos. A prática do aborto é mais acentuada entre mulheres com baixo grau de escolaridade, sendo que 23% tem até o quarto ano do ensino fundamental e 12% o ensino médio concluído.

Em mais de 93% os abortos foram sofridos ou provocados nas próprias residências.

O aborto no Brasil e em outros países em desenvolvimento, representa um grande problema de saúde pública com altas taxas de morbidade e mortalidade, por ser legalizado somente em algumas situações, o acesso ao aborto legal tem sido restrito e enfrenta muitos obstáculos. Algumas mulheres acabam recorrendo à clínicas clandestinas para realizar o procedimento. O aborto legal é um direito das mulheres que sofreram violência sexual ou se não há outro meio de salvar a vida da mãe, conforme artigo 128 do Código Penal de 1940. Houve aumento na autorização do abortamento por má formação incompatível com a vida pelo poder Judiciário.

A região nordeste do Brasil é onde se concentra a maior taxa de morte decorrente por abortos inseguros.

Por muito tempo, a interrupção da gravidez era realizada nos hospitais somente se houvesse risco de morte da gestante, nos casos de violência sexual a única opção era o aborto clandestino.

Estima-se que sejam realizados cerca de 1 milhão de abortos clandestinos por ano. (Ministério da Saúde, 2011)

Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que ocorreram 223.350 internações pós aborto no Brasil em 2006, no que se refere ao seu adoecimento e morte, aponta que em 2006 mais de 2 milhões de mulheres de 10-49 anos de idade foram internadas nos hospitais do SUS, destas, 233.000 em decorrência de aborto e 120.000 por causas violentas. O abortamento deste mesmo ano, foi a terceira causa de internação, sendo que no ano anterior, 1.619 mulheres de 10-49 anos de idade morreram por problemas relacionados à gravidez, parto, puerpério e aborto. (Ministério da Saúde, 2011)

Há uma grande quantidade da prática de aborto induzido entre adolescentes, na faixa etária de 17 a 19 anos, dentro dessa faixa, os estudos registram uma concentração entre 72,5% e 78%. Esses estudos mostram, por tanto, a necessidade de ações estratégicas que visem condições desejadas e seguras para as práticas sexuais e reprodutivas de adolescentes e jovens. Dentre esse seguimento, enfrentamos grandes desafios, devido à necessidade de ampliar e oferecer acesso ao serviço de saúde com atendimento integral que garanta privacidade, confiabilidade e atendimento que dê apoio sem emitir juízo de valor.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, metade das gestações é indesejada, com uma a cada nove mulheres recorrendo ao abortamento para interrompê-las (Ministério da Saúde, 2011).

Como pode ser realizado?

Pelo uso de medicamentos, aspiração manual intrauterina (até 12 semanas), dilatação do canal cervical, curetagem uterina, dentre outros. O Instituto Guttmacher aponta como métodos usuais em abortamentos inseguros a inserção de preparos herbais na vagina, chás, salto de escadas ou telhados, uso de paus, ossos de frango, dentro outros objetos de riscos (Ministério da Saúde, 2011).

A curetagem pós aborto representa o terceiro procedimento obstétrico mais realizado nas unidades de internação da rede pública e serviços de saúde (Ministério da Saúde, 2011).

Abortamento farmacológico

ESVAZIAMENTO UTERINO NO 1º TRIMESTRE GESTACIONAL ( ABORTO LEGAL OU ABORTO RETIDO)

 1ª opção: Misoprostol 4 cápsulas de 200mcg via vaginal a cada 12 horas. (3 doses – 0,12 e 24 horas). (Ministério da Saúde, 2011)

2ª opção: Misoprostol 2 cápsulas de 200mcg via vaginal a cada 8 horas (3 doses – 0,8 e 16 horas). 3ª opção: Misoprostol 1 cápsula de 200mcg via vaginal a cada 6 horas (4 doses – 0,6,12 e 18 horas). (Ministério da Saúde, 2011)