O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.

O texto sobre o código de ética dos profissionais de Enfermagem começa nos relatando a Enfermagem como um poder de compreender um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, sempre construído e reproduzido por um conjunto de praticas social, ético e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Isso se mostra que a profissão dos enfermeiros não se compactua em apenas um setor, pois envolve com o indivíduo, família, sociedade e circunstâncias da vida.

O profissional de saúde que aprimora o comportamento ético destes passa-se pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, responsável pelo compromisso social e profissional no plano das relações de trabalho, como reflexos do campo cientifico e politico.

A Enfermagem brasileira com todo esse contexto sociocultural, cientifico e legais, entendesse ter chego ao momento de reformular o código de ética dos profissionais de Enfermagem- CEPE.

A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida das pessoas, família e coletividade, com isso se revela o princípio do comprometimento do profissional, que tem deveres e obrigações com a saúde em todos os sentidos, inclusive voltado à comunidade, ocorrendo o atendimento em qualquer vantagem pessoal, assegurado no art. 22 do código, o que se fica claro a superioridade do interesse público do que qualquer outro.

O artigo 2º, da Lei 8.080/90 afirma que o profissional de Enfermagem tem a obrigação, solidariamente com o Estado, com as pessoas, famílias e as empresas de garantir a saúde.

Assim todos profissionais de Enfermagem atua em quatro princípios, nos quais são promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em acordo com os preceitos éticos e legais.

Ficando clara assim a função de cada princípio, primeiramente a promoção deixa-se claro que o profissional de Enfermagem deve promover o conhecimento, através de ações voltadas e de fácil entendimento a população, estes conhecimentos podem estar ligados aos outros três princípios, em segundo o princípio de prevenção da saúde, este a ação é voltada a manutenção da saúde, tendo como conjectura o estado saudável. Apesar de esse segundo princípio ter obtido uma má utilização no termo, pois no sentido da palavra leva a entender prevenir a saúde, o entendimento correto desse princípio é prevenir a doença. Em continuidade é levantado o terceiro princípio, no qual fala sobre a recuperação da saúde, essa deve ser a atuação do profissional na restauração da saúde, ou seja, recuperar seu estado sadio. Por fim o último e quarto princípio é voltado à reabilitação da saúde, nesse caso os profissionais de saúde precisa tentar chegar ao máximo estado normal da saúde do indivíduo, ou ensinando a conviver com seu estado atual.

Além desses quatro princípios temos também outros que devem ser seguidos rigorosamente pelos profissionais de Enfermagem, no qual cada princípio citado a seguir está intimamente ligado, como é o caso da autonomia do profissional, esse deve trabalhar de forma autônoma, sem relações de interdependência, salvo no que diz a respeito sobre trabalho em grupos ou equipes, este princípio é ligado ao de fiscalização, esse que em qualquer ação que não seja de bem-estar social deve ser avisado ao órgão competente para as devidas medidas, em seguida temos a atividade vincula, no qual os profissionais de Enfermagem, mesmo tendo autonomia submetem-se a leis especificas e normas éticas da profissão, por fim temos a discricionariedade na atuação, em que os profissionais devem tomar decisões de acordo com a oportunidade e a convivência, cuja atitude será baseada em seus conhecimentos.

Os profissionais participam como integrantes das equipes de saúde, das ações que visam satisfazer as necessidades da população e da defesa dos princípios ambientais e de saúde, garantindo a universalidade de acessos aos serviços, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização politico-administrativo dos serviços de saúde.

Assim citados os princípios acima, podem-se delegar as funções de cada uma, primeiramente começando pela integração dos profissionais no meio, no qual é dever do profissional de Enfermagem ativo em qualquer ramo da saúde cumprir suas obrigações de cunho ético, entre elas satisfazer as necessidades da população e defender os princípios de políticas públicas de saúde, conseguinte o princípio de universalidade, visando que todos têm do direito a saúde de atendimento público e gratuita, garantido no art.196 e art. 6 º da Constituição Federal. Sucessivamente o princípio da integralidade da assistência, reforçando que a prestação de atendimento tem que ser de forma completa dentro da esfera de atuação, de modo que a profissional possibilite a solução.

Continuando as funções acima possuímos mais alguns princípios, nos quais é a preservação da autonomia das pessoas, essa que visa o respeito com as decisões tomadas pelo indivíduo, sendo que o profissional não pode interferir em suas decisões, isso sendo garantido pelo art.7º, paragrafo III, exceto em casos extremos como risco de morte, o profissional tem autorização de executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento do indivíduo ou representante legal, isso garantido no art. 27º do Código de Deontologia dos profissionais de Enfermagem.

Por decorrência desses princípios a cima alguns assuntos muito polêmicos foram levantados como