O Resumo Artigo

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GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM

SAMARA DA SILVA VALLADÃO

RESUMO DO ARTIGO: A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELOS ENFERMEIROS NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

RIO BRANCO- ACRE, 02 DE MARÇO DE 2023.

A prescrição de medicamentos pelos enfermeiros na estratégia saúde da família

A prática da prescrição de medicamentos é uma ação importante na consulta de enfermagem e imprescindível para o andamento do cuidado na Estratégia Saúde da Família (ESF). O  ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n° 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem no Brasil. O enfermeiro deve ter clareza sobre a legislação que regulamenta seu exercício profissional para que possa desenvolver uma prática clínica com competência e qualidade, realizando ações seguras à pessoa humana. A população exige o cumprimento do direito à saúde conforme promulgado na Constituição Federal de 1988, pois a partir de então, a todo e qualquer cidadão foi concedido o direito universal a uma assistência resolutiva e de qualidade. Faz-se imprescindível a real capacidade teórica e prática do enfermeiro em trabalhar protocolos de cuidado clínicos, discutidos coletivamente, ou até mesmo, de se tornar um ‘prescritor’ independente, detentor de conhecimento, que exerça o cuidado de enfermagem com autonomia, de forma que a consulta realizada pelo enfermeiro viabilize o ato de prescrever medicamentos, conforme a regulamentação de cada país, estado e/ou município.

A pesquisa objetivou discutir os limites e possibilidades da prática da prescrição de medicamentos pelos enfermeiros na ESF em Pau dos Ferros – Rio Grande do Norte, que tem população estimada de 27.733 habitantes, e buscou-se compreender o trabalho desenvolvido por eles na consulta de enfermagem, no sentido de entender sua visão sobre a prescrição de medicamentos na ESF. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa de caráter descritivo e exploratório. Com respeito ao setor da Atenção Primária à Saúde (APS) o município apresenta cobertura de 100% da população adscrita em relação às equipes Saúde da Família. Para coleta das informações foi utilizada a entrevista semiestruturada aplicada a 11 enfermeiros atuantes nas ESF. As perguntas foram direcionadas aos seguintes pontos: (A) Como é realizada a consulta de enfermagem. (B) Como se dá a prática da prescrição de medicamentos durante a consulta de enfermagem. (C) Em que situações ocorre a prescrição de medicamentos e o entendimento do profissional sobre legislação que reza sobre o ato de prescrever medicamentos. (C) A capacidade teórica dos enfermeiros para prescrever medicamentos. (E) A compreensão dos profissionais sobre a importância da prescrição de medicamentos para a prática profissional. Para melhor entendimento dos resultados: dez enfermeiros que participaram da pesquisa são do sexo feminino e um do sexo masculino, três trabalham na zona rural e oito na zona urbana do município, o tempo de atuação na ESF era de, aproximadamente, 5 anos. Dos depoimentos emergiram cinco categorias empíricas que compõe os resultados desta pesquisa, a seguir apresentadas.

Categoria 1 - A Consulta de Enfermagem segue as normatizações dos programas de saúde pública, com ênfase na lógica da queixa-conduta e nas orientações educativas: Os enfermeiros realizam a consulta de enfermagem de acordo com a queixa clínica do cliente; promove ações terapêuticas não medicamentosas, prescreve medicamentos e solicita exames de acordo com os depoimentos:

Durante a consulta eu escuto a queixa do paciente. [...]

dou as orientações em cima do que ele me diz e, se

houver necessidade, eu encaminho para a especialidade.

 Eu dou medidas alternativas para alívio dos sintomas até

chegar o resultado do exame. (ENFERMEIRO-A)

[...] a consulta de enfermagem a gente sabe que é algo

privativo de enfermeiro, ela é realizada dentro da

ESF eu procuro fazer dentro do programa. Eu faço o

exame físico; anamnese oriento de acordo com cada

caso, algumas vezes prescrevo, solicito exames, e

outras encaminho para o médico quando necessário.

(ENFERMEIRO-E)

Categoria 2 - A prescrição de medicamentos pelos enfermeiros ocorre ‘estritamente’ nos programas de saúde pública. A prescrição de medicamentos se mostra direcionada para os Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde. Foi enfatizado pelos enfermeiros que a prescrição de medicamento é reduzida a ‘transcrição de medicamentos’. O ENFERMEIRO-A aponta que se prescrever fosse exclusivamente escolher a conduta medicamentosa, nenhum profissional na realidade estaria realizando-o.

[...] no caso de um HIPERDIA que a gente não pode

prescrever a gente pode transcrever, então eu vou dar

continuidade ao tratamento desse paciente através

da transcrição, que não deixa de ser uma prescrição.

Você estar medicando aquele paciente, embora você

não tenha decidido a medicação, mas é uma prescrição

também. (ENFERMEIRO-A)

O ENFERMEIRO-B discorre sobre um dos maiores impasses da prática da prescrição de medicamentos pela categoria na ESF, que é a disputa por área privativa entre os profissionais da saúde sobre o ato prescritivo.

Em alguns casos, medicamentos que são prescritos os

que são padronizados pelo Ministério da Saúde, eu

me atenho apenas à parte puericultura, pré-natal, e o

acompanhamento do câncer de colo de útero e mama.

Os medicamentos para os demais programas [tuberculose,

hipertensão e diabetes] eu não faço a prescrição

mesmo com o medicamento sendo padronizado ou que

esteja contido aqui no manual. Eu prefiro me abster

disso, mesmo porque nós já temos um impasse com

relação ao ato médico que ora está na evidencia de

ser aceita legalmente, ora não. (ENFERMEIRO-B)

Há por parte dos enfermeiros uma preocupação em não deixar que a consulta de enfermagem se restrinja apenas à prescrição de medicamentos, bem como, tendo o cuidado em não realizar ações que sejam interpretadas e julgadas ilegais pelo Código de Ética Profissional.

Categoria 3 - Os enfermeiros sentem-se capacitados para prescrever medicamentos. Os participantes mencionaram o conhecimento, treinamentos e capacitações como instrumentos que subsidiaram, articularam e que forneceram base para o conhecimento e segurança, para executarem a prescrição de medicamentos. Existe também uma preocupação por parte desses enfermeiros em assumir uma atividade de outro profissional, como consequência da ausência e comprometimento do profissional médico no serviço da ESF.