Projeto de Extensão

PROJETO DE EXTENSÃO

1. NOME DO PROJETO

Envelhe-sendo Saudável: oficinas de divulgação do estatuto do idoso como instrumento da cidadania

e dos direitos.

1.1. PÚBLICO ALVO

Idosos, comunidade em geral e profissionais de saúde.

2. LOCAL DE ATUAÇÃO

Unidades de Saúde do município de Barra do Garças-MT.

3. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO

( ) Programa

( ) Curso

( ) Evento

( X ) Prestação de Serviços

( ) Outros _____________________________

4. PROFESSOR RESPONSÁVEL

Thais Peres

Inserir o e-mail e o número do celular do professor que responde pelo projeto.

2.1 PROFESSOR(ES) COLABORADOR (ES)

Alan Cardec Barbosa

Rejane Martins Vieira

5. COORDENAÇÃO DO CURSO RESPONSÁVEL PELO PROJETO

Curso: Enfermagem;

Coordenador: Alan Cardec Barbosa

E-mail: [e-mail]

Celular: (66) 992395543

6. JUSTIFICATIVA

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 regulamentou os direitos assegurados às

pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no Brasil. Nesse sentido, o

estatuto do idoso tem sido um elo importante de cidadania com garantia dos direitos, autonomia e

participação. A lei dispõe sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de

assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à

educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito

e à convivência familiar e comunitária. Entretanto, percebe-se que não há divulgação suficiente que

proporcione o conhecimento e assegure esses direitos estabelecidos à estes idosos. Dessa forma, o

projeto tem o intuito de divulgar o Estatuto do Idoso aos idosos, à comunidade e aos profissionais deUnidades de Saúde do município de Barra do Garças-MT.

7. REFERENCIAL TEÓRICO

O crescimento do número de idosos é uma realidade mundial e ocorre em uma

proporção nunca antes registrada. No Brasil, em 2005, segundo estimativas do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18,2 milhões de brasileiros eram idosos. Estima-se que em 20 anos, o número de idosos ultrapassará 30 milhões, compondo

assim, 13% da população e, em 2050, tais porcentagens chegarão à 18% de idosos no

país, correspondendo à aproximadamente 47 milhões de indivíduos (MARTINS;

MASSAROLLO, 2010).

Considera-se, no Brasil, idoso como indivíduo com 60 anos ou mais (Lei 8842/94 e

10741/03), seguindo os preceitos da Organização Mundial da saúde (OMS). Preconceito e

discriminação contra tal população ainda são evidenciados, porém, há uma crescente consciência

social quanto à valorização do idoso como colaborador de uma sociedade humanizada (KEINERT;

ROSA, 2009).

Cielo; Vaz (2009) salientam que, em associação ao crescente contingente populacional de

idosos, surgiram as consequências oriundas do não planejamento vinculado à alta expectativa de vida.

Tais fatos, pressionam cada vez mais a sociedade, a alterar sua estrutura, fornecendo assim, recursos

que beneficie a população idosa.

Há décadas, o Brasil debate acerca do amparo aos idosos. Em 1994, criou-se a política

Nacional do Idoso, assegurando direitos sociais como autonomia e integração à tal população. Já em

2003, um grande marco coroou a defesa dos direitos das pessoas idosas, a criação do Estatuto do

Idoso (MARTINS; MASSAROLLO, 2010).

Muitos idosos desconhecem acerca de seus direitos, ou da totalidade dos mesmos. Discutir e

orientar tal população, com o intuito de gerar conhecimento, trocar informações e experiências e a

formação sobre as leis de amparos dos mesmos, evidencia um dos serviços da assistência social

(Fonseca, 2016).

Pelegrin (2009) afirma que, são notórios os avanços de políticas públicas, conquistas sociais e

jurídicas que relacionam-se à população idosa, porém, existem muitos desafios importantes à superar. Divulgar o Estatuto e fomentar a construção de conselhos são maneiras consideráveis para a cobrança

e fiscalização do real respeito e execução dos direitos à pessoa idosa.

Conforme Fonseca (2016) a rede que apoia e orienta o indivíduo idoso, possui grande

importância, visto que, envolve todas as esferas sociais que são preconizadas no Estatuto do idoso.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABEC – FACULDADES UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA. Elaborando trabalhos científicos – Normas para apresentação e elaboração/ Univar – Faculdades Unidas do Vale do Araguaia.

Barra do Garças (MT): Editora ABEC, 2015.

CIELO, P.F.L.D.; VAZ, E.R.C. A Legislação Brasileira e o Idoso. Revista CEPPG