Assistência Farmacêutica no Plano Diretor de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal

Assistência Farmacêutica no Plano Diretor de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal.

Pharmaceutical Care at the Solid Waste Management of Distrito Federal.

                   Elisa Silveira de Menezes- farmacêutica-bioquímica- Universidade Paulista/UNIP 

Resumo: Objetivo: O objetivo deste artigo é fazer um relato crítico da atuação do farmacêutico para o correto descarte de resíduos de medicamentos dentro do Plano Diretor de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Distrito Federal (DF).  Métodos: Realizou-se um levantamento bibliográfico sobre artigos científicos e outras fontes, onde foi demonstrado que a falta de comunicação, integração e interesse quanto ao descarte de medicamentos seriam causas plausíveis para que tal procedimento não seja executado conforme as legislações em vigor. Resultados: Esse relato crítico da literatura leva-nos a concluir que a ação do farmacêutico no Plano Diretor de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, representa importante necessidade ao ampliar e aproximar as noções de saúde humana e dos ecossistemas, ao aplicar estudos epidemiológicos referentes à ação de resíduos farmacêuticos em locais inapropriados para o descarte. Conclusões: Reforçamos a necessidade de se estudar sobre ecotoxicologia do descarte de medicamentos e maior atenção por parte das autoridades competentes, no que tange aos riscos relacionados aos métodos existentes de descarte de resíduos farmacêuticos.

Palavras-chaves: gerenciamento de resíduos farmacêuticos, risco sanitário, risco ambiental e gestão ambiental.

Abstract: The aim of this paper is to make a review of the role of the pharmacist for proper disposal of waste products within the Plano Diretor de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Distrito Federal (DF). We conducted a literature review, where it was shown that the lack of communication, integration and interest to discard drugs would be plausible causes for such disposal not being performed according to the laws in force. This review leads us to conclude that the action of the pharmacist in the Pharmaceutical Solid Waste Management is an important need to expand and bring the concepts of human health and environmental issues, by applying epidemiological studies concerning the action of chemical waste in inappropriate places for disposal. We emphasize the need to study the echotoxicology of disposal of drugs and greater attention by the authorities, with respect to risks related to the existing disposal of pharmaceutical waste.

Keywords: chemical waste management, environmental risk, health risk and environmental management.

INTRODUÇÃO

A necessidade de gerenciamento de produtos químicos ficou evidente desde que a produção em grande escala teve início. Sempre houve o reconhecimento de que os produtos químicos poderiam causar impactos negativos à saúde e ao meio ambiente, até porque o modelo de desenvolvimento econômico, social e tecnológico gera alterações sobre o meio ambiente que resultam em efeitos diretos e indiretos sobre a saúde humana. De modo geral, esses impactos estão correlacionados com a necessidade energética do homem em realizar as suas atividades. (1-27)

Este fato levou ao desenvolvimento e adoção de ações específicas de controle, para reduzir ou eliminar a exposição e os riscos desses produtos. As primeiras ações de gerenciamento ambiental desses riscos envolviam o controle de compostos presentes em concentrações relativamente altas, caracterizando a era de controle dos macropoluentes. (1-27)

Com o passar dos anos, avanços científicos permitiram a identificação da presença, em quantidades cada vez menores, de poluentes no meio ambiente e na biota.  A determinação do efeito adverso em doses menores e a constatação de diferentes níveis de toxicidade trouxeram maior conscientização sobre os efeitos danosos às gerações futuras, em conseqüência da presença de misturas complexas de produtos químicos e de subprodutos tóxicos depositados em aterros sanitários. (1-27)

A preocupação direcionada para esse tipo de resíduo químico-farmacêutico deve-se ao comportamento físico-químico semelhante aos xenobióticos prejudiciais, os quais permanecem no meio ambiente e podem produzir efeitos tóxicos. No que se refere aos resíduos sólidos de serviços de saúde, verifica-se ainda uma ausência de orientação técnico-científico consolidada, onde as discussões sobre os riscos potenciais bem como as possibilidades de manejo e tratamento dessa categoria de resíduos, são entrecortadas por estereótipos e escassa disponibilidade de dados e informações com rigor científico. (7, 11)

Por isso, os profissionais das Ciências Farmacêuticas, em seus âmbitos de ensino, pesquisa, produção, controle e serviços à saúde, são os mais conscientes de que esses resíduos gerados por suas atividades podem acarretar riscos ao meio ambiente e à saúde da população. Assim, cooperam com a gestão ambiental, ao aderirem ao Regulamento Técnico para o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ao implantarem em seus locais de trabalho o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde, por meio da Assistência Farmacêutica. (5, 11, 14)

Em razão da importância do descarte adequado de medicamentos provenientes da farmácia caseira, da carência de informações disponíveis à população e do papel do farmacêutico no gerenciamento de resíduos sólidos nas farmácias/ drogarias, o presente artigo tem como objetivo inserir o farmacêutico no Plano Diretor de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal e mostrar sua importância nesse projeto. (1-26)

 MÉTODOS

O levantamento bibliográfico sobre artigos científicos relacionados ao tema foi realizado empregando-se as bases de dados, Medline, PubMed e Lilacs. Para tanto, procedeu-se à busca por trabalhos que apresentassem (em inglês e português) os seguintes termos: gerenciamento de resíduos sólidos, intoxicação medicamentosa, gestão de sistemas de saúde, descarte de medicamentos, resíduo farmacêutico e lixo doméstico. Posteriormente, os artigos selecionados foram avaliados conforme os critérios descritos a seguir:

Questionário	SIM	NÃO
Os artigos estão relacionados com resíduos farmacêuticos?
Os artigos tratam de medicamentos classificados conforme a legislação da ANVISA e do MMA?
Os artigos estão relacionados com o gerenciamento de resíduos?

Essas perguntas, objetivas, exigiam apenas respostas afirmativas ou negativas. O critério adotado para a inclusão dos artigos foi a obtenção de resposta “sim” nos três quesitos do questionário. O critério de exclusão foi baseado na análise de artigos que obteram resposta “não” no questionário e medicamentos veterinários. Para validação do método, a pesquisa foi repetida duas vezes nas mesmas condições estabelecidas, levando em consideração a escolha aleatória dos artigos para excluir a tendenciosidade.  Quanto à leitura de livros, buscou-se conteúdos referentes a gerenciamento de resíduos sólidos, lixo, gestão ambiental e relação entre medicamentos e o meio ambiente, sendo avaliados pelo mesmo critério acima.   (16)