Atuação do Farmacêutico na Saúde Coletiva

1. INTRODUÇÃO

A Saúde Pública é uma das linhas de atuação do farmacêutico, que englobam 134 especialidades, conforme a Resolução 572/13, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

“IX – SAÚDE PÚBLICA: atendimento farmacêutico de urgência e emergência; controle de qualidade e tratamento de água; controle de vetores e pragas urbanas; epidemiologia genética; Estratégia Saúde da Família (ESF); farmacoeconomia; farmacoepidemiologia; farmacovigilância; gerenciamento dos resíduos em serviços de saúde; saúde ambiental; saúde coletiva; saúde do trabalhador; saúde ocupacional; segurança no trabalho; vigilância epidemiológica e vigilância sanitária”.

Na saúde pública o farmacêutico tem atribuições gerenciais que estão relacionadas com a gestão do medicamento, englobando o ciclo da Assistência Farmacêutica e seu financiamento e, além disso, ele exerce atribuições assistenciais que, de uma maneira mais ampla, se relaciona às atividades de acompanhamento farmacoterapêutico. Não se pode esquecer das atividades que podem ser desenvolvidas na realização de exames laboratoriais e, também, no campo da vigilância em saúde (vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador).

1. DESENVOLVIMENTO

O farmacêutico é importantíssimo na saúde pública, pois ele atua em áreas que envolvem as farmácias municipais, estaduais e federais, os laboratórios de análises clínicas (públicos, credenciados e Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACENs), hospitais públicos e filantrópicos, desenvolvimento de pesquisa, síntese e produção de medicamentos nos laboratórios oficiais, entre outros. Nesses locais, o farmacêutico desenvolve atividades de cuidado e orientação ao paciente ou ações de educação em saúde para a população, aliados às informações sobre o uso adequado e segurança ao paciente na utilização de medicamentos e insumos em todos os níveis de atenção (seja ele primário, secundário ou terciário).

Este papel é uma peça essencial na saúde pública, pois é o farmacêutico quem garante o acesso a medicamentos e insumos da saúde, por meio dos processos do ciclo da assistência farmacêutica, incluindo seleção, programação, aquisição e distribuição, e torna o acesso racional, pela dispensação ao paciente certo, na quantidade certa, na hora certa e via de administração correta. O farmacêutico, comprovadamente, reduz os gastos com saúde e otimiza os recursos disponíveis, além de promover saúde e qualidade de vida aos usuários.

Como exemplos de atuações práticas do farmacêutico neste segmento de saúde, podemos citar:

• Vigilância em saúde – Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância na saúde do trabalhador – Fiscalização profissional, técnica e sanitária de produtos, insumos, empresas farmacêuticas é ação privativa do farmacêutico;
• Laboratórios de Saúde Pública – é o responsável técnico do laboratório, desenvolve atividades de gerenciamento de insumos e supervisão de atividades;
• Atenção primária à saúde – desenvolve a atenção básica e os programas para atender a população com o Programa Farmácia Popular e Dose Certa, em que são dispensados medicamentos mais usados, como insulinas, anti-hipertensivos e para asma;
• Controle de qualidade e tratamento de água – a Resolução nº463/70 (CFF) define que são atribuições do farmacêutico a análise e controle de qualidade de águas minerais e residuárias, para uso e consumo humano, em todas as suas formas e padrão de potabilidade;
• Farmácia hospitalar – Desenvolve ações administrativas e assistenciais, desde o planejamento e aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, até dispensação interna (pacientes internados) e externa (atendimento ambulatorial).

O Farmacêutico na Atenção Primária

O profissional farmacêutico tem responsabilidade na implementação de estratégias para promoção do uso racional de medicamentos em virtude das consequências danosas do seu uso inadequado, bem como pela repercussão financeira que o medicamento representa para os serviços de saúde e para a coletividade. O trabalho do farmacêutico é componente fundamental da qualidade da Assistência Farmacêutica que, por sua vez, tem implicações diretas na eficiência dos sistemas de saúde.

O Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica, descreve um projeto piloto sobre cuidado farmacêutico com orientações para as ações de assistência farmacêutica no SUS e por consequência para o trabalho do farmacêutico. A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou publicações sobre a renovação da atenção primária nas Américas, que inclui um documento sobre os Serviços Farmacêuticos na Atenção Primária de Saúde.

Esse contexto provoca a construção de uma nova identidade profissional do farmacêutico para atuar para além da tradicional gestão do medicamento, com abordagem voltada para o cuidado. A integração do farmacêutico na equipe, a formação e o uso de novas tecnologias para atuar na APS e a construção do vínculo com a comunidade e com os usuários são desafios que estão postos. Esse processo amplia as interfaces a gerir e coloca novos desafios no plano das competências, podendo gerar novos modos de trabalhar em relação ao tradicionalmente conhecido.

As funções do farmacêutico na Saúde Pública na Atenção Primária à Saúde se dividem entre ações técnico-gerenciais e ações técnico-assistenciais. As ações técnico-gerenciais se constituem em atividades e ações de suporte ao processo gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltadas principalmente para a logística do medicamento. Estas também dão suporte à prescrição e dispensação. Como exemplo, pode-se citar:  

• Coordenar e elaborar o planejamento anual de compras para o município de forma a manter a regularidade no abastecimento de medicamentos;
• Executar, acompanhar e assegurar a aquisição dos medicamentos;
• Receber e armazenar adequadamente os medicamentos;
• Promover a correta distribuição de medicamentos para os serviços de saúde,

permitindo sua rastreabilidade;

As ações técnico-assistenciais visam o cuidado ao usuário, considerando o uso do medicamento, contribuindo para a efetividade do tratamento, seja no âmbito individual ou coletivo por meio de ações voltadas ao paciente e não ao medicamento. Se baseiam na gestão clínica do medicamento e se caracterizam por serviços centrados no usuário de forma a garantir a utilização correta de medicamentos e a obtenção de resultados terapêuticos positivos. Como exemplo, podemos citar:

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