A Saúde Coletiva

ESTUDO DIRIGIDO – SAÚDE COLETIVA

Em 2000, o Ministério da Saúde estabelece incentivo financeiro ao Programa Saúde da Família, hoje legitimado como estratégia de reorganização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Os profissionais são inseridos em um novo contexto, que confronta suas concepções e práticas. Entre os processos de trabalho em saúde dos profissionais na Estratégia Saúde da Família, podemos encontrar a realização de ações preventivas e educativas, desenvolvimento de ações curativas, desenvolvimento de ações intersetoriais assim como o desenvolvimento de ações educativas.

Com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações de Atenção Básica, bem como sua eficácia e eficiência. Foi criado no dia 24 de janeiro de 2008, por meio da Portaria GM/MS n. 154, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Pacto em Defesa do SUS tem como objetivo de despolitizar o debate em torno do SUS para reafirmar seu significado e sua importância para a cidadania brasileira O Pacto pela Saúde prevê estratégias que afirmam os princípios do SUS. É a partir deles que se construiu uma pactuação que contempla três grandes áreas: Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi um marco na história do SUS por vários motivos, dentre os quais propiciou um marco na história da saúde pública brasileira ao definir a saúde como "direito de todos e dever do município".

Em março de 1986, ocorreu a VIII Conferência Nacional de Saúde, evento político-sanitário mais importante da segunda metade do século. Neste, foram lançadas as bases doutrinárias de um novo sistema público de Saúde e tinha como temas oficiais: 1) Saúde como Dever do Estado e Direito do Cidadão; 2) Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e 3) Financiamento Setorial.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.  Nessa perspectiva de deveres do Estado encontramos a reformulações e execução de políticas econômicas que visem reduzir o risco de doenças, as reformular e executar políticas sociais que visem reduzir o risco de doenças, desempenhar o máximo de esforços para uma atenção integral e estabelecer condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. - Participação da comunidade.

"A vigilância em saúde é uma proposta de reorganização das práticas de saúde que leve em conta, por um lado, a busca de integralidade do cuidado à saúde e, por outro, a necessidade de adequar as ações e serviços à situação concreta da população de cada área territorial, definida em função das características sociais, epidemiológicas e sanitárias, seja um distrito sanitário, um município ou uma microrregião de saúde". O processo de trabalho da vigilância em saúde Carmem Fontes Teixeira e outros. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/EPSJV/PROFORMAR, 2003."

De acordo com o conceito apresentado, em relação ao planejamento e à programação das ações de vigilância em saúde citado no texto acima podemos destacar: - O planejamento e a programação local devem constituir espaço de formulação de propostas de ações promocionais voltadas para o controle dos determinantes dos problemas, bem como de articulação das ações de vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica, selecionadas em função dos problemas específicos que afetam a população. - No planejamento das ações de vigilância em saúde deve-se incorporar novos sujeitos, extrapolando o conjunto de trabalhadores de saúde e envolvendo a população organizada.- Os Sistemas de Informações em Saúde são instrumentos essenciais no planejamento das ações, por apresentarem dados e informações sobre a situação de saúde da população local.

Decorrente das dificuldades de se criarem as bases materiais para a garantia do direito constitucional da universalização, o SUS vem-se consolidando como parte de um sistema segmentado. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar aos déficits assistenciais das redes dos serviços de saúdes regionais.

A Portaria GM/MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 consolida o SUS por meio de um movimento de mudança que consiste em um acordo interfederativo denominado de Pacto pela saúde, sendo então articulado em três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Esse acordo é conhecido como:

No momento atual, é imperativo implementar a articulação intra-setorial, com os demais níveis e instâncias do SUS no sentido de incorporar a saúde do trabalhador em sua concepção do processo saúde-doença e em suas práticas, de considerar o trabalho como um importante determinante do processo saúde-doença. Sendo assim, podemos encontrar: - A investigação dos ambientes, dos processos e das condições de trabalho, orientando e acompanhando as mudanças necessárias à prevenção de agravos e à promoção da saúde é uma das formas de intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora. - A vigilância em saúde do trabalhador tem um dos objetivos: Subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes, principalmente no que se refere ao aprimoramento das normas legais existentes e a criação de novas normas necessárias à defesa da saúde dos trabalhadores. - O nível municipal, através da atenção básica e dos setores de vigilância em saúde, pode elaborar análises da situação de saúde, traçando o perfil de morbi-mortalidade da população trabalhadora, utilizando os sistemas de informação de mortalidade e morbidade já existentes.

O Pacto pela Saúde prevê estratégias que afirmam os princípios do SUS. É a partir deles que se construiu uma pactuação que contempla três grandes áreas: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto em Defesa do SUS que surge com o intuito de repolitizar o debate em torno do SUS para reafirmar seu significado e sua importância para a cidadania brasileira.

O Programa de Saúde da Família foi afirmado como estratégia, por Portaria do Ministério da Saúde. Em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de Saúde da Família, como um avanço do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Esta estratégia de saúde tem como objetivo principal a reestruturar o modelo assistencial de saúde no Brasil, a partir da reorientação da atenção básica.