A SAÚDE DO TRABALHADOR E A ATENÇÃO BÁSICA - AS ESTRATÉGIAS E OS RUMOS DAS AÇÕES PARA A SAÚDE DO TRABALHO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE CAMPINA GRANDE

CURSO DE MEDICINA

DISCIPLINA DE SAÚDE COLETIVA VI

PROFESSORA: MARIA BETÂNIA LINS DANTAS SIQUEIRA

ALUNA: MAÉLY PRISCILA DE OLIVEIRA MENEZES            MATRÍCULA: 1322040118

A SAÚDE DO TRABALHADOR E A ATENÇÃO BÁSICA - AS ESTRATÉGIAS E OS RUMOS DAS AÇÕES PARA A SAÚDE DO TRABALHO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

CAMPINA GRANDE

Agosto/2016

        O direito à saúde no Brasil está previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e sua consolidação teve como alicerce a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que define ampla e corretamente a saúde como um atributo indissociável do direito à vida.

        Dentre as diversas modalidades de saúde que foram fomentadas na sociedade com o decorrer dos anos, devemos ressaltar a Saúde do Trabalhador. Esta foi regulamentada a partir da Lei Orgânica de Saúde de 1990 que atribuiu ao Sistema Único de Saúde (SUS) as ações necessárias para assegurar sua aplicabilidade. Deste modo, a Atenção Primária à Saúde (APS) se tornou o eixo norteador e operacionalizador das ações voltadas para a Saúde do Trabalhador. Entretanto, apesar da proximidade das ações com o trabalhador e da expansão dos direitos, infortúnios no ambiente do trabalho ainda alarmam as autoridades e clamam por ações efetivas que assegurem o bem-estar da População Economicamente Ativa (PEA).

        Os avanços na Saúde do Trabalhador aconteceram paulatinamente através da criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), em 2002, que disponibilizou recursos próprios repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para as ações de saúde, além da implantação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) entre 2002 a 2009, em todas as unidades da Federação, facilitando a interlocução com os gestores. Recentemente, a instituição da Política Nacional de Saúde doTrabalhador e da Trabalhadora (Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012) destaca claramente as estrategéias a serem implantadas especialmente pelas Unidades de Saúde da Família (ESF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) que devem atuar como “sentinelas” para identificação dos agravos à saúde do trabalhador.

        As estratégias devem ser construídas e implementadas de acordo com realidade local da saúde dos trabalhadores. Uma campanha sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) surtirá mais efeito em população industrial a um grupo de funcionários técnicos em tecnologia e informação - TI. Não obstante, a estes profissionais direcionam-se as ações de conscientização dos empresários para a criação de ambientes de descanço no local de trabalho para o melhor desempenho e rentabilidade dos profissionais que cumprem longas horas de trabalho em um mesmo ambiente sentados e digitando.

        A divulgação das estratégias também é um ponto chave a ser mencionado. A criação de redes sociais governamentais de diferentes instituições vinculadas à Saúde do Trabalhador podem contribuir decisivamente na disseminação das ações sociais e influenciar a participação dos trabalhadores no acompanhamento das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e em saúde ambiental. Dessa forma, as ações poderão também adequar-se aos comportamentos e anseios dos trabalhadores quando presentes em fóruns a respeito do tema.

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