Atropelamento Real

1 INTRODUÇÃO

A presente monografia tem como título "A Perícia Criminal nos Crimes de Mortes

Violentas". Ao enfatizar a natureza do trabalho, busca-se compreender as características

fundamentais e inerentes à realização de exames periciais em locais de crimes de morte

violenta. Desta forma, pretende-se, além da descrição das atividades do Perito Criminal e seu

comportamento em local de crime, demonstrar a importância dos levantamentos periciais

dentro dos procedimentos necessários à elucidação dos fatos ocorridos e ao delito examinado.

Do ponto de vista doutrinário, “pode-se” conceber a Criminalística como sendo a

disciplina que tem como objetivo reconhecimento e interpretação dos indícios materiais e

extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade dos criminosos.

O Perito Criminal é estudado nesta monografia como principal responsável

técnico capacitado em encontrar vestígios deixados pelo autor do fato nos locais de crimes,

que possam posteriormente consubstanciar em elemento de prova pericial. O perito devepossuir capacidade técnica para executar os levantamentos deixados sob sua responsabilidade.

Nesta monografia buscar-se-á esclarecer desde o comportamento da equipe

pericial, quando da chegada ao local de crime, até a fase conclusiva dos trabalhos do perito,

que há de ser a elaboração do laudo de exames periciais, contendo este, as principais

informações colhidas do local que estejam diretamente relacionados ao delito.

Assim, também é objetivo geral deste trabalho verificar as principais falhas

ocorridas quando da realização de levantamento em locais de crimes, as quais, quando

evidenciadas, desvirtuam as diretrizes investigativas dos procedimentos da autoridade

policial, gerando, consequentemente a não confiabilidade da prova material indicada. 13

Inicia-se o presente trabalho explanando alguns direitos e garantias fundamentais

do cidadão inerentes ao tema, inclusive destacando-se sua evolução e comentando em relação

a alguns princípios constitucionais que estão diretamente ligados àquele.

Adentrando ao tema proposto, discutir-se-á sobre o local de crime, comentando

alguns conceitos, esclarecendo a importância da preservação e do isolamento, evitando, assim,

a alteração das localizações de objetos e cadáveres encontrados no local de crime.

Também serão declinados alguns esclarecimentos sobre o perito criminal,

colocando em discussão a importância desse profissional em locais de morte violenta, suas

responsabilidades perante as atividades práticas que realiza, esclarecendo-se os requisitos

mínimos necessários para sua formação.

Quanto à diversidade de exames periciais em locais de morte violenta, as

explanações serão concentradas na maneira como deve proceder o perito criminal em local de

crime, apenas para os exames de homicídio, suicídio e acidentes de trânsito, relatando-se a

prática cotidiana de atuação desse profissional durante os exames.

Será debatido nesse trabalho um item de grande importância que abrange a

atenção dos profissionais responsáveis pelos locais de crimes, no que se refere aos vestígios

em geral, exames de corpo de delito, lesões no corpo da vítima, conceitos e diferenciações

entre vestígios, evidências e indícios, e alguns esclarecimentos sobre a importância dos

exames de manchas sanguíneas e suas variações, quando da constatação em locais de crime.

Para finalizar, serão explanados os requisitos que se acredita ser essenciais à

elaboração do laudo pericial, tendo seu início no preâmbulo e finalizando-se com a conclusão,

tendo o perito o cuidado em transpor suas declarações de forma clara e objetiva, abrangendo

todo e qualquer elemento colhido dos exames, possuidor de valor técnico científico. 14

2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Define Alexandre de Moraes, o Estado Democrático de Direito, como sendo:

“A exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e

pelo povo, bem como o respeito pelas autoridades públicas aos direitos e garantias

fundamentais”.1

Referido doutrinador, de acordo com seu conceito, delimita o elemento

democrático ao poder estatal e a democracia ao instituto da representação política. Desse

modo entende-se a necessidade atual de ampliação do tema em debate, amparado pelo

ordenamento constitucional de 1988, o que pode refletir nas discussões sociais sem o cuidado

que se deve ter referente à sua necessária compreensão. Este fato é antagônico com as

exigências da sociedade.

Encontra-se o Estado Democrático de Direito regulamentado no artigo 1º do texto

constitucional, sendo de grande importância sua compreensão