Avaliação a Distância. Disciplina: Toxicologia e Segurança Pública

Avaliação a Distância

Disciplina: Toxicologia e Segurança Pública

Curso: Segurança Pública

Professor: Ana Maria Pereira Lopes

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Orientações:

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 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Há duas posições contrárias no debate sobre o desenho de uma política nacional brasileira sobre drogas: a de criminalização do uso e o da descriminalização do uso. O texto de Glenn (2009)- (1) mostra um pouco do resultado da adoção da política de descriminalização em Portugal:

"Notavelmente, a descriminalização [em Portugal] obteve um crescimento em popularidade em Portugal desde 2001. Exceto por alguns políticos de extrema direita, muito poucas facções políticas do país estão debatendo sobre uma revogação da lei de 2001. E, embora haja uma percepção ampla de que há a necessidade de se fazer mudanças burocráticas na estrutura de descriminalização de Portugal, de modo a torná-la mais eficaz e eficiente, não há um verdadeiro debate sobre o fato de as drogas deverem ser novamente criminalizadas. Mais significativamente, nenhum dos cenários de pesadelo previstos pelos que se opunham antes da lei de descriminalização - desde aumentos desenfreados no uso de drogas entre os jovens até a transformação de Lisboa em um porto para os "turistas das drogas" - aconteceu". (p. 20-21)

Outra posição, a favor da criminalização pode ser vista na posição do Deputado Demóstenes Torres que propõe uma mudança na Lei anti-drogas com penas de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, como mostra o texto abaixo:

"Em sua justificação [para] o projeto [Demóstenes] diz que "para corrigir o erro" cometido na versão anterior, "volta a punição ao usuário, não para transformar em tema unicamente de segurança pública uma questão que também é de saúde pública. Familiares, educadores e o próprio Poder Judiciário ficaram de pés e mãos atados para internar o usuário. Se ele quiser se tratar, arruma-se uma clínica; se recusar o tratamento, nada se pode fazer além de assistir a autodestruição'"(2).

Em um texto de uma lauda:

a) Pesquise mais duas referências para fundamentar a posição de criminalização das drogas (2,5 pontos).

Muitos defendem a ideia de criminalização das drogas. Em pesquisa feita na internet, no site da folha espírita, em um debate que envolveu vários profissionais de áreas de atuação diferentes, ficou evidenciado que o então presidente da Associação Jurídico-Espirita do estado de São Paulo, Tiago Sintra Essado, se posiciona totalmente a favor da criminalização ao responder uma pergunta sobre o que achava sobre a descriminalização das drogas:

“Essado – A presença das drogas nas ruas é alarmante, pois atinge, sobretudo, nossas crianças e jovens. Com o fim da criminalização, a tendência, em uma sociedade permissiva como a nossa, é o uso se alastrar ainda mais. Acredito que a proibição legal seja necessária ainda para evitar que ânimos mais fracos avancem para esse caminho. No momento evolutivo da sociedade brasileira, a criminalização do uso auxilia o processo educativo, e a descriminalização

nenhum benefício trará, pelo contrário”.

Outro que defende firmemente essa posição é o deputado Federal Osmar Terra, deixando bem claro em entrevista realizada pela SUL21:

“Sul21 – O que motivou o manifesto contra a possibilidade de se descriminalizar as drogas?

Osmar Terra – Ele é uma resposta de um movimento pró-legalização do uso de drogas. A Viva Rio está botando inserts na televisão sobre isto. Um grupo de 15 juristas que está assessorando o Senado, por uma diferença de dois ou três votos, também tirou posição favorável à legalização do uso. Eu lido na área de saúde pública e sei como vai repercutir isto na saúde da população. Então, a gente começou a se mobilizar para o debate. Como eu sou autor de nova lei sobre drogas (PL 7663/2010), que é objeto de comissão especial, me sinto na obrigação de fazer este debate. Conversei com a bancada gaúcha e praticamente 80% dos deputados e os três senadores são contra a legalização do uso de drogas. Surgiu a ideia de fazer uma manifestação pública e se somaram a ela ONGs, entidades que estão preocupadas. A população vê esta campanha pela imprensa e está preocupada”.

b) Pesquise mais duas referências para fundamentar a posição de descriminalização das drogas. (2,5 pontos)

Dentro dessa temática, em debate publicado na folha de São Paulo, realizado por ilustres personagens, como Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil, e os ex-presidentes da Colômbia, do Chile e do México, dentre outras. Nota-se um posicionamento claro com relação ao apoio a descriminalização das drogas, evidenciada no trecho do artigo:

“Nosso relatório sobre “Sobre a Guerra às Drogas” traz duas recomendações principais: substituir a criminalização do uso de drogas por uma abordagem de saúde pública e experimentar modelos de regulação legal de drogas ilícitas para reduzir o poder do crime organizado. Ao promover uma verdadeira conversa global sobre a política de drogas, nós quebramos um tabu que perdurava a mais de século”.

Outro exemplo referente a esse posicionamento está evidenciado no texto escrito por Andressa