LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

INTRODUÇÃO

Apesar da necessidade de melhor aparelhamento do órgão federal responsável pelo licenciamento (IBAMA) e dos órgãos ambientais estaduais, somente nos últimos anos começa a ser reconhecido que com a técnica, e o uso geoprocessamento como ferramenta para o licenciamento ambiental, o real problema que impede este instrumento de atingir seu objetivo é a falta devido à vasta aplicabilidade na Gestão Ambiental, esse trabalho tem como foco demonstrar a importância desse sistema, diagnóstico ambiental. A gestão ambiental assume ênfase como instrumento básico para o desenvolvimento sustentado. Dessa mesma forma o geoprocessamento, essa ferramenta, é imprescindível para o apoio à decisão a ser tomada sobre as questões ambientais e sociais. Pois uma boa decisão relativa às questões socioambientais é importantíssima para contribuição de uma sociedade mais sustentável e de um ambiente mais equilibrado.

1 GEOPROCESSAMENTO

Geoprocessamento vem a ser o uso automatizado de informação, onde de alguma maneira está ligada a um exato lugar no espaço, seja por meio de um mero endereço ou por coordenadas certas. São vários os sistemas que fazem parte do Geoprocessamento, entre eles os quais, estão o GIS ou Sistema de Informação Geográfica, que vem a ser o sistema que reúne maior capacidade de processamento e análise de dados espaciais. Estes sistemas se aplicam a qualquer tema que manipule dados ou informações vinculadas a um determinado lugar no espaço, e que seus elementos possam ser representados em um mapa, como casas, escolas, hospitais, e assim por adiante. Muitas vezes o volume de informações dificulta a qualidade da informação, mas, também a união dos fatores importantes para uma decisão acertada. É neste aspecto que entra a colaboração dos sistemas de Geoprocessamento, e principalmente como ferramenta para licenciamento ambiental. Em torno do mundo em que se vive, nos dias de hoje, onde a tecnologia evolui cada vez mais e mais, e sua evolução é tão rápida, que, até mesmo as novidades que estão para fluir, já nem são mais novidades, o Geoprocessamento não seria diferente, uma vez que faz uso da evolução da tecnologia, para facilitar as dificuldades, e nada mais é do que a junção de tecnologias de coleta, tratamento, desenvolvimento e uso de informações.

2 A IMPORTÂNCIA DO GEOPROCESSAMENTO

Não poderia ser maior, uma vez que uma tecnologia de valor tão elevada para o licenciamento ambiental vem favorecer o meio ambiente.

Os de mecanismos poderosos, para expressar a estrutura do espaço, oferece um leque de ferramentas para processar os dados ambientais, com muita precisão, e que permitem aproximação da expressão de procedimento lógica. Num país que possui uma dimensão continental de tamanha proporção como o Brasil, com uma enorme carência de informações nas quais julgamos serem as mais adequadas para que sejam tomadas de decisões sobre os problemas urbanos, rurais e ambientais, o Geoprocessamento apresenta e dispõe de um enorme potencial, principalmente quando se diz respeito as tecnologias de custo relativamente baixo, em que o conhecimento seja adquirido no local.

3 O USO DO GEOPROCESSAMENTO

Faz uso ferramentas, recursos e dados em que os analistas consigam reconhecer a evolução temporal e espacial de um determinado fenômeno geográfico e sua ligação com outros. É uma tecnologia que envolve todas as áreas de formação, não exige quesito algum para ser aplicada, ou seja, qualquer especialista pode fazer uso de sua tecnologia para beneficiar-se em suas pesquisas ou trabalhos. No entanto para fazer seu uso, é necessário que os conceitos das disciplinas sejam transformados em representações computacionais. Essas ferramentas computacionais são caracterizadas como sistemas de informações geográficas ou pela sigla SIG, como é mais conhecida, onde permite que seja realizado análises mais complexas e extensas, ao envolver dados de diversas fontes e ao formar bancos de dados georreferenciados. Facilita ainda a possibilidade de automatizar a produção de documentos cartográficos. Utilizando instrumentos como imagens de satélite, fotografias aéreas, mapas, banco de dados e aplicativos específicos, o geoprocessamento possibilita a geração de análises e informações necessárias para a tomada de decisão rápida e eficaz, constituindo-se, portanto em um importante instrumento no planejamento de ações na área ambiental. Qualquer setor que trabalhe com informações que possam ser relacionadas a uma localização no território pode, em princípio, valer-se das ferramentas de geoprocessamento.

O geoprocessamento é uma ferramenta de grande importância onde a sua utilidade é ímpar para a conservação da biodiversidade, devido a capacidade de coleta de dados espaciais relevantes para diversos estudos, como dados temáticos e de distribuição de espécies, permite ainda a análises muito detalhadas, como a identificação de áreas prioritárias para a conservação, delimitação de corredores de biodiversidade, base para sistemas de suporte a decisão.

3. NA ÁREA AMBIENTAL

É uma das ferramentas mais utilizadas para monitoramento, por exemplo, da cobertura vegetal e uso das terras, níveis de erosão do solo, poluição da água e do ar, disposição irregular de resíduos, e assim por adiante. Da mesma forma, essa tecnologia pode ser usada em análises de qualidade de habitat e fragmentação. O geoprocessamento também tem utilidade nas definições políticas e diretrizes na gestão governamental. Quando é identificada com precisão as áreas afetadas por determinada decisão, o governo pode planejar melhor o impacto de suas ações. Da mesma forma, através do registro de solicitações e análises e o livre acesso à base cartográfica, pode-se estreitar as relações do governo com os cidadãos.

5 NO BRASIL

No Brasil, a maneira como a gestão ambiental é conduzida, fundamentada em procedimentos administrativos de decisão, associada à não aplicação de instrumentos fundamentais (como no caso, o zoneamento ambiental) com sua regulamentação e obrigatoriedade, acaba por sobrecarregar o processo de licenciamento de empreendimentos e, consequentemente, fez com que o EIA (seu instrumento principal) passasse a assumir a responsabilidade por fornecer informações distintas e genéricas, não afeitas ao empreendimento e suas consequências para o meio.

A prática atual do EIA obriga a elaboração, por parte do empreendedor, de um diagnóstico,