Medida cautelar

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MEDIDA CAUTELAR

Requisitos fundamentais – Abordagem Prática

Professor Amarílio Hermes Leal de Vasconcellos

4º Encontro

MEDIDA CAUTELAR: Elaboração

•  Caso proposto:

•  Exame Unificado V – 2011: Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro,

natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João

Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano

de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura

total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais,

resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se

espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país. Em 4 de julho de 2010,

foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,

vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de saúde piora a cada

dia, e seu único filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro,

divorciado, dentista, que reside em companhia do pai, esta seriamente preocupado.

Ao visitar o pai, no dia 16 de julho do mesmo mês, é levado à direção da clínica e

informado pelo médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso

do senhor Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça

internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a

instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida

com conforto e dignidade. Avisa ainda que, em 48 horas, não restara outra saída senão

dar alta ao senhor Agenor para que ele continue com o tratamento em casa, pois

certamente é a melhor opção de tratamento. Em estado de choque com a notícia,

vendo a impossibilidade do pai de manifestar-se sobre seu próprio estado de saúde,

Arnaldo entra em contato imediatamente com o plano de saúde, e este informa que

nada pode fazer, pois não existe a possibilidade de instalar home care para garantir o

tratamento