Reforma Sanitaria

O final da década de 80 no Brasil foi marcado por movimentos sociais pela redemocratização do país e pela melhoria das condições da saúde da população. Em 1985 foi criada a Nova República, através da eleição indireta de um presidente não militar desde 1964. Paralelamente a este acontecimento, o movimento sanitarista brasileiro cresceu e ganhou representatividade através dos profissionais de saúde, usuários, políticos e lideranças populares, na luta pela reestruturação do nosso sistema de saúde. O marco deste movimento ocorreu em 1986, durante a VIII Conferência Nacional de Saúde em Brasília, cujas propostas foram defendidas na Assembléia Nacional Constituinte criada em 1987. A Nova Constituição Brasileira, promulgada em 1988, incorporou grande parte destas idéias e garantiu o direito à saúde para todo cidadão, transformando-a num dever do Estado, através da criação de um sistema de acesso universal e igualitário, com ações voltadas para sua promoção, proteção e recuperação. (Brasil, 1988; Capítulo II; Pereira et al, 2003).

Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), houve uma melhora significativa no perfil epidemiológico do país, com redução nos índices de mortalidade infantil, principal indicador mundial de desenvolvimento social, enquanto que na saúde bucal houve uma redução no índice de cáries entre crianças aos 12 anos de idade (OMS-FDI; Narvai et al ,1999; Brasil, 1988; Viana e Dal Poz, 1999). Porém, apesar do avanço na prevenção e controle da cárie entre crianças, a situação da saúde bucal dos adolescentes, adultos e idosos no Brasil ainda é considerada como uma das piores do mundo. Os problemas gengivais e as dificuldades para conseguir atendimento odontológico ainda persistem (Brasil Sorridente, 2004; 12° Conferência Nacional de Saúde, 2006).

Na tentativa de melhorar o panorama da saúde no país e dando continuidade ao processo de reforma sanitária, o Ministério da Saúde criou em 1994 o Programa Saúde da Família, visando ampliar o acesso à saúde através de uma política de inclusão social. Baseado na experiência bem sucedida do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), lançado em 1991, que já utilizava a família como unidade de ação e cujos resultados foram significativos na redução dos índices de mortalidade infantil, o PSF foi introduzido com a finalidade de reafirmar os princípios básicos do SUS. A proposta foi a reorganização das práticas convencionais de atenção básica, antes voltadas para a doença, substituindo-as por ações de vigilância e promoção da saúde (MS, 2000, Viana et al,2000). A Promoção da Saúde tem como princípios a atenção aos seus fatores condicionantes e determinantes, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a participação popular nas decisões, priorizando a vulnerabilidade e o risco de adoecimento de determinada comunidade e a união dos diversos setores da sociedade nas ações (Medronho, 2009). Tendo como base operacional a Unidade de Saúde da Família, inicialmente era formada por um médico generalista ou médico da família, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

Para atender a grande demanda por serviços de saúde bucal da população e cumprindo o princípio constitucional da Integralidade da Atenção, as equipes de saúde bucal foram incluídas no PSF em 2000, através da