DO REGIME MILITAR A REFORMA SANITÁRIA – 1964-1979

Na década de 60 o Brasil passa por mudanças em seu cenário político, com o final do mandato do Presidente JK, Jânio Quadros é eleito presidente da república, já no poder, rompe com a UDN, toma medidas impopulares como às aproximações com a União Soviética, China e Cuba, renuncia ao cargo em 25 de Agosto de 1961. No cenário econômico a inflação e a divida externa são os problemas da época.

Com a Renúncia de Jânio Quadros, João Goulart assume a presidência sobre o regime do parlamentarismo entre os anos de 1961 e 1963, nesse acontece o plebiscito antecipado onde a população vota pelo presidencialismo.

Em seu governo Goulart fala em reformas: agrária, tributária, financeira e administrativa, uma das maiores características de seu mandato era o nacionalismo e o antiamericanismo. Com tais medidas João passa a ser bem visto pela polução, no entanto contraria interesse de Militares e apoiadores dos EUA. Sem apoio militar João Goulart é deposto.

Inicialmente a tomada do poder pelos militares tinha um caráter temporário e previa estabelecer a ordem, no dia 09 de abril, a junta militar editou o Ato Institucional Um (AI-1), que designará vários poderes ao governo militar, tais como: alterar a constituição federal e determinar as eleições indiretas para presidente, ocorridas em 11 de abril de 1964, o Marechal Castelo branco foi eleito o novo presidente.

Golpe Militar:

Após o golpe Militar ocorrido no dia 31 de Março de 1964, começam os enlaço políticos aos apoiadores do então presidente João Goulart, Destes os de maior repercussão foram; a queima do prédio da União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro, destruição dos materiais do jornal Zero Hora, os ataques a centrais sindicais e a invasão a Universidade de Brasília.

Castelo Branco:

O governo de Castelo Branco deveria ter sido provisório, tendo seu fim em 31 de janeiro de 1966, onde o regime democrático teria de ser reestabelecido. Entre tanto, antes deste prazo novos Atos Institucionais foram editados, anulando essa conjuntura e dando poderes irrestritos ao regime militar.

Nessa época é criado o Serviço Nacional de Informação (SNI) com o objetivo de monitorar as atividades de informação. Todavia na prática servia para espionar e monitoras pessoas e entidades contrarias ao governo.

O AI-2 de 1965 Estabelece eleições indiretas à presidência e extingue quase que por completo os partidos políticos permanecendo apenas: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), dos militares e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) a oposição. O AI-2 previa somente que as eleições presidenciáveis seriam indiretas, malgrado em 1966 a AI-3, designa eleições indiretas também para os governos dos estados, dando poderes ao governador de indicar os prefeitos das capitais. Com o AI-4 do mesmo ano há a convocação do congresso para formular a nova constituição. Nesse período Castelo Branco é substituído pelo General Costa e Silva, eleito em 1966 pelo Congresso Nacional, assumindo o cargo em 15 de março de 1967.

Nesse período o Êxodo rural também caracteriza um problema, com o crescimento desregular da população, acelerando o processo de urbanização das cidades grandes. Com a falta de moradia e de assistência à saúde, começa o surgimento das comunidades mais afastadas do centro sem estruturas de saneamento, e o crescimento da desigualdade social.

A Saúde pública durante o período da ditadura militar inicia um processo de mudança, criando assim as primeiras bases para o surgimento do SUS (Sistema Único de Saúde), em principio para a saúde neste período foi estabelecido o Decreto-Lei 200 em 1967 que definiu a organização da administração pública com relação ao sistema de saúde, estabelecendo as competências do Ministério da Saúde, sendo estas:

Formulação da Política Nacional de Saúde;

Assistência Médica Ambulatorial;

Prevenção à saúde:

Controle Sanitário:

Pesquisas na área da saúde.

Essas mudanças fizeram com que o MS deixasse de ser apenas um aparato burocrático tornando-o o órgão Maximo de gestão responsável pela administração das políticas públicas de saúde no Brasil. Com essa consolidação o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) criado em 1956.

Costa e Silva:

Em 24 de janeiro de 1967 a nova constituição entra em vigor, recebendo duras criticas por parte de militares e políticos, em 13 de dezembro 1968 ela vem a ser praticamente invalidada, com o avanço das manifestações contra o governo militar foi proclamado o Ato Institucional Cinco, o AI-5, ampliando os poderes do presidente, dando à possibilidade do fechamento do poder legislativo, o embargo dos direitos políticos e garantias institucionais, a interferência do governo federal nos estados e municípios e a dispensa e aposentadoria de servidores públicos.

Apesar de ser uma proposta desde 1960 com a Lei Orgânica da Previdência Social somente em 1967 pelas mão dos militares é que ocorre a unificação dos IAPs criando assim o Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, como consequência a demanda ultrapassa a oferta, para solucionar o problema o governo passa a pagar a rede privada pelos serviços prestados à população.

Como decorrência iniciasse um período de forte repressão, que cresce juntamente com o poder adquirido polos militares. Costa e Silva adoece e é afastado da presidência em 30 de Agosto de 1969, para evitar que o vice Pedro Aleixo assumisse o cargo ministro formam uma junta militar e editam o AI-12, dando a essa junta o poder, durante o tempo em que a condição de saúde do presidente continuasse abalada.

Durante a vigência do Regime Militar, no que se refere à Previdência Social, ocorreu um processo de unificação dos IAP´s, concluído no ano de 1967 que, posteriormente, foram transformados no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

Dessa maneira, no recém-criado INPS a previdência social passa para o comando total do governo federal e, com isso, os seus beneficiários passam a ter além das aposentadorias e pensões o direito à assistência médica.

No entanto, o surgimento do INPS gerou um grande aumento do número de beneficiários, exigindo uma melhoria no sistema de assistência médica. E, neste momento, o governo militar ao invés de investir no setor público por meio do Ministério da Saúde, direcionou grandes somas de recursos financeiros para atenção privada à saúde

A partir disso, foram feitos contratos e convênios com profissionais de saúde em