SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)

INTRODUÇÃO

O SUS (Sistema Único de Saúde), foi criado pela constituição Federal de 1988, para que o atendimento público de saúde atendesse toda a população brasileira, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, abrangendo desde casos mais simples com atendimento ambulatorial, quanto a casos mais graves. Antigamente o atendimento estava a cargo da INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), entretanto era restrita somente aos trabalhadores que contribuíssem com a previdência Social, o resta da população era atendida por serviços filantrópicos, ou seja, humanitários, caridade.

1 REFERÊNCIAL TEÓRICO

Antes da criação do SUS, a ação do ministério da saúde era as atividades de promoção a saúde e prevenção de doenças, sendo de caráter universal, e assistências médico-hospitalar a algumas doenças. Com a criação do SUS, o numero de pessoas beneficiadas passou de 30 milhões para 190 milhões de pessoas. Dados do ministério da saúde mostra que o SUS tem 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil UBS, e 30,3 equipe de saúde a família. São realizados 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais, 19 mil transplantes, 236 mil cirurgias cardíacas, além de procedimentos de quimioterapia, radioterapia e internações.

1.1 História do SUS- Sistema único de saúde.

O SUS foi criado e aprovado pela constituição federal em 1988, pois foi reconhecido que a saúde é um direito de todo a população, em 1990 ouve a Regulamentação da organização e funcionamento dos serviços do SUS e a Regulamentação da participação da comunidade na gestão o SUS e das transferências intergovernamentais de recursos, no mesmo ano foi implantado o Sistema de Informações Hospitalares e o Sistema de Informações Ambulatórias.

Em 1991 foi implantado o programa de agentes de saúde, sendo que naquele ano foi realizado a primeira campanha contra a hanseníase, derrubando com o preconceito que ainda tinha contra aquela doença, no ano seguinte foi realizada a 9° conferencia nacional de Saúde, sendo que o tema era municipalização é o caminho. Em 1993 ocorreu a • Regulamentação do processo de descentralização da gestão dos serviços e ações do SUS, por meio da Norma Operacional Básica e o fim da INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).

Em 1994 foi criado o programa de Saúde da Família, com o objetivo de levar a saúde o mais próximo possível das famílias, melhorando a qualidade de vida da população, naquele ano o Brasil recebeu o certificado de erradicação da poliomielite da OPAS/OMS (Organização Pan Americana de Saúde). Em 1996 e 1997 acorreram vários fatos importantes para o SUS, como a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV/Aids, a Redefinição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal, por meio da Norma Operacional Básica e a Realização da 10ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “SUS: Construindo um Novo Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida. Teve também a criação do sistema nacional de transplantes e do disque saúde, foi implantado o serviço de Assistência Domiciliar Terapêutica (ADT) para o atendimento aos portadores de HIV/Aids.

Figura 1: Sistema Único de Saúde

Fonte: dicasdiarias.com

Em 1998 foi criada a Instituição do Piso de Atenção Básica para viabilizar a organização de atenção básica à saúde nos municípios brasileiros, no ano seguinte teve a Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O medicamento genérico foi estabelecido no país, assim como a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos, Início da Campanha Nacional de Vacinação para a Terceira Idade contra a gripe, tétano e difteria. Em 2000 foi criada a agencia nacional de saúde suplementar, a ANS, para defender o interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras que oferecem planos para complementar o atendimento no setor e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país, no mesmo ano foi realizada a 11° conferencia Nacional de Saúde, como o tema efetivando o SUS. E foi também em 2000, que depois de muito trabalho, teve o ultimo registro de surto de sarampo no Brasil. Em 2001 o Brasil alcançou a marca de 150 mil agentes comunitários de saúde, teve também a aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), que define a regionalização e a descentralização da assistência á saúde, e também em 2001 a organização Mundial da Saúde reconhece o Brasil como o país com a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo. Em 2002 com a inúmeros casos de dengue foi criado o dia nacional de mobilização contra a dengue, sendo no dia 18 de novembro, em 2003 teve a Criação da nova estrutura do Ministério da Saúde com as secretarias: Atenção à Saúde; Vigilância em Saúde; Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Gestão Participativa; e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde com o tema “Saúde: um Direito de todos e um Dever do Estado – a saúde que temos, o SUS que queremos”. Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Criação do programa “De Volta para Casa”, que contribuiu com o processo de reinserção social de pessoas com longa história de internação psiquiátrica. Criação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Implantação do tratamento para fumantes na rede de atenção básica.

Em 2004 foi criada a Instituição da Política Nacional de Humanização no Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS), teve o Lançamento do programa “Brasil Sorridente”. Um conjunto de ações do Ministério da Saúde para melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira, o Lançamento do programa “Farmácia Popular do Brasil, distribuindo remédios para hipertensos, diabéticos, e foi publicada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Em 2005 foi publicada o Publicação do Plano Nacional da Saúde, e o Lançamento da Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, foi inaugurado o Banco Nacional de Tumores (BNT), do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Em 2006 foi aprovado o Pacto pela Saúde em três dimensões: Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, foi incorporada a vacinação contra o rotavírus no Calendário Básico de Vacinação da Criança, tornando-se o primeiro país do mundo a oferecer essa vacina na rede pública de saúde, e foi lançado a Política da Pessoa Idosa. Em 2007 teve vários acontecimentos importantes como a realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento, Lançamento do Programa Mais Saúde – PAC – Saúde – direito de todos, em quatro vertentes: 1. Promoção e atenção; 2. Gestão, trabalho e controle social; 3. Ampliação do acesso com qualidade; 4. Desenvolvimento e Inovação em Saúde e o PAC do saneamento, ara ampliar o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população brasileira, lançamento do Programa Nacional de Telesaúde, licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz, remédio usado no tratamento da Aids

E em 2008 quando o SUS fez 20 anos, foi implantado as ações do “Programa Mais Saúde – PAC: Saúde, direito de todos, o Governo estimulou mudanças estruturais nas unidades de saúde para incentivar o parto normal humanizado, controlar riscos e reduzir a mortalidade materna neonatal, e foi lançada a campanha nacional contra a Rubéola, a maior campanha de vacinação do mundo.

O SUS passou por momentos muitos difíceis, e até hoje encontra barreiras para evoluir, mas ao longo dos anos a saúde em nosso país evoluiu muito, sendo que essa evolução na é vista pelas pessoas pois nosso pais ainda enfrenta uma desorganização e uma multidão na fila de espera para ser atendido, mas essa evolução existe, pois varias doenças foram combatidas com campanhas e projetos que tiveram o resultado esperado.

2 PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS

O SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma organização em todo o país, sendo definido como um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde. Então entendemos que o SUS tem seus princípios doutrinários, que se concentra em um núcleo, e os princípios organizativos, para atingir o objetivo do sistema. Os princípios do SUS foram criados para a população ter o direito ao atendimento do sistema, sendo o atendimento igual a todos, e devendo observar cada caso, sendo que o atendimento deve ser igual perante ao SUS, e conforme as necessidades.

Figura 2: SUS direito de todos

Fonte: fopspr.wordpress.com

2.1 Universalização

Noções de universalidade juntamente com a equidade estão relacionadas ao princípio da igualdade que, por sua vez, está associado à ideia de justiça no pensamento dos principais filósofos. O universal é aquilo que é comum a todos. Essa ideia está presente no lema da Revolução Francesa e nas promessas dos socialistas utópicos (PAIM, 2002).

O princípio da universalidade caracteriza a saúde como um direito de cidadania, ao ser definido pela Constituição Federal como um direito de todos e um dever do Estado. Historicamente quem tinha direito à saúde no Brasil eram apenas os trabalhadores segurados do INPS e depois do INAMPS. Com o SUS a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabendo ao Estado assegurar este direito. Nesta forma, o acesso às ações e serviços deve ser garantido a toda a população, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais. O SUS foi implantado com a responsabilidade de tornar realidade este princípio (CONSTITUIÇÃO, 1988. BRASIL, 1990. MENDES, 1993).

Com o princípio de universalidade, todas as pessoas passaram a ter direito às ações e serviços de saúde, antes restritos aos indivíduos segurados à previdência social ou àqueles que eram atendidos na rede privada. Essa ampliação da cobertura instituída pelo SUS, no que se refere ao seu financiamento, foi regulada nos termos da Constituição, art. 195, que assegura que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios da contribuição social dos empregadores e de trabalhadores e sobre a receita de concursos de prognósticos”, o que implica que a sociedade e os trabalhadores participam do financiamento das ações e serviços do SUS, mesmo que de forma indireta (CONSTITUIÇÃO, 1988. MENDES, 1993).

Então a universalização é a garantia do atendimento a qualquer cidadão, ou seja, atendimento do sistema a qualquer pessoa, sem olhar classe social, cor, e outras coisas.

2.2 Equidade

Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde. No entanto, como o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam. Por isso, enquanto a Lei Orgânica fala em igualdade, tanto o meio acadêmico quanto o político consideram mais importante a lutar pela equidade do SUS (BRASIL, 1990. MENDES, 1999).

Por meio da equidade objetiva-se diminuir as diferenças sociais, proporcionando atendimento desigual para necessidades desiguais, caracterizado como o princípio de justiça social. Destaca-se que o princípio de equidade se caracteriza como um desdobramento da ideia de universalidade, assegurando a consideração das diferenças entre os diversos grupos de indivíduos e, assim, alocando recursos onde as carências são maiores, a partir de uma característica redistributiva. Por meio do princípio da equidade objetiva-se diminuir as desigualdades, porém não significa que seja sinônimo de igualdade, pois apesar de todos terem direito de acesso aos serviços, independente de cor, raça ou religião e sem nenhum tipo de privilégio, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas (CUNHA, 1998. PEREIRA, 2003).

Ao ser universal, o sistema de saúde pressiona em termos de qualidade, tendo em vista a sua utilização por todas as classes sociais, ou pelo menos por parte das classes médias dotadas de maior poder de interferência no campo político. Dessa forma, conceber e programar serviços de saúde universais pode ser uma estratégia de assegurar às classes populares acesso a serviços de melhor qualidade e, consequentemente, exercitar a equidade (HELLER, 1998).

2.3 Integralidade

A integralidade caracteriza-se como princípio que atribui à população o direito de atendimento de forma plena em função das suas necessidades, pela articulação de ações curativas e preventivas nos três níveis de assistência (BRASIL, 1990).

A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos. Em outras palavras, as necessidades de saúde das pessoas (ou de grupos) devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria (CUNHA, 1998. MENDES, 1999).

Originalmente, a ideia de integralidade surge com a proposta da Medicina Integral ou “Comprehensive Medicine”. Assim, a Medicina Integral seria capaz de articular as ações de promoção, proteção, diagnóstico precoce, limitação do dano e reabilitação (PAIM, 2002).

Alguns autores admitem que os sistemas de serviços de saúde, são organizados no princípio da integralidade da atenção, adotando as seguintes premissas: a) primazia das ações de promoção e prevenção; b) garantia de atenção nos três níveis de complexidade da assistência médica; c) articulação das ações de promoção, prevenção, cura e recuperação; d) a abordagem integral do indivíduo e famílias (GIOVANELLA, 2002).

No cuidado integral, a pessoa é compreendida na sua totalidade, considerando os aspectos biológicos, psicológicos e socioculturais. Assim, a assistência de saúde integral, mesmo na dimensão individual, apresenta um caráter completo, valorizando as interações entre os sujeitos e a construção de vínculos na atenção em saúde entre os usuários do cuidado e os cuidadores. A conversação sujeito-equipe possibilitaria a compreensão das necessidades que orientariam o projeto terapêutico-assistencial. A proposta de acolhimento poderia ser um exemplo de cuidado integral (MATTOS, 2004).

3 PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS

Os princípios organizacionais tem como objetivo concretizar o SUS na prática, sendo que segue os princípios doutrinários, levando-se em consideração a ideia de seguridade social e relevância pública.

3.1 Regionalização e Hierarquização

Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

3.2 Descentralização e Comando Único

Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

3.3 Participação Popular

A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por mais que a situação da saúde no Brasil não esta muito bem, não podemos ignorar o fato de que evoluímos muito com a criação do SUS, sabemos que é um sistema que beneficia a todos, e devemos ter a noção de que se os políticos, e responsáveis pela saúde no Brasil, estivessem mais empenhados em melhorar o atendimento a saúde, o Brasil ia evoluir ainda mais.

O SUS é um plano de saúde publica muito complexo e que visa um bom atendimento a população, sem preconceito, devendo ser igual a toda população sem custo algum, estamos passando por uma fase ruim como pode ser comprovada com os hospitais lotados, falta de remédio, dificuldade para realizar exames, tempo de espera para conseguir uma consulta, mas também deve ser ressaltar o lado bom, pois um plano que é reconhecido mundialmente, não pode ser tão ruim, o que falta realmente é uma boa administração, reconhecimento com o do Programa Nacional DST e AIDS’ que concede assistência integral e totalmente gratuita a todos os portadores do HIV e doentes de AIDS.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

http://157.86.8.13/sus20anos/index.php?option=com_content&view=article&id=54:a-historia-do-sus&catid=31:geral

http://enfermagemaqui.blogspot.com.br/2008/09/o-sistema-nico-de-sade-sus-conhea-mais.html

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672006000100007

http://www.hospvirt.org.br/enfermagem/port/sus.htm

http://www.fenafar.org.br/portal/sus/64-sus/1267-revista-principios-aborda-os-desafios-do-sus.html

http://periodicos.ses.sp.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1518-18122010000200002&lng=pt&nrm=iso