Trabalho Sobre Redução De Danos

doção de Ações de Redução de Danos Direcionadas aos Usuários de Drogas: Concepções e Valores de Equipes do Programa de Saúde da Família

The Adoption of Harm Reduction Actions for Drug-Users:

Values and Conceptions of Family Health Program Teams

Isabela Saraiva de Queiroz

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Unidade São Gabriel

Resumo

Este trabalho tem como objeto as concepções de equipes do Programa de Saúde da Família de Belo Horizonte acerca do usuário, do uso de drogas e dos problemas relacionados ao abuso e dependência. Analisou-se como estas concepções se articulam a valores políticos, sociais e morais, com o objetivo de verificar as possibilidades e limitações à adoção de ações de redução de danos direcionadas aos usuários de drogas no referido programa. Foi realizada uma pesquisa quantitativa descritiva, com uso de questionário aplicado em entrevista face-a-face, numa amostra de 120 integrantes de equipes de saúde da família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde). Dentre os resultados verificados, destacam-se a tendência dos membros do programa de saúde da família à aceitação da proposta de redução de danos, em contraste com o desconhecimento dos seus fundamentos ideológicos, e a coexistência de valores tradicionais e emergentes na estruturação das concepções que orientam as práticas direcionadas aos usuários de drogas. Estes resultados confirmam a potencialidade do programa de saúde da família como espaço propício ao desenvolvimento de ações de redução de danos, ao mesmo tempo em que revelam a permanência de valores e práticas tradicionais, fundamentadas no ideal de abstinência, o que acaba provocando uma descaracterização da proposta de redução de danos em seus fundamentos originais.

Palavras-chave: uso de drogas, redução de danos, programa de saúde da família.

Abstract

The object of this work concerns the conceptions of Family Health Program Teams, in Belo Horizonte, regarding drug-users and the problems related to drug abuse and dependence. We analyzed how these conceptions are linked to political, moral and social values, so that we could verify the possibilities and limitations in setting up strategies, to reduce harmful effects, for the actions of the program. In order to do so, we performed a quantitative descriptive survey, using a questionnaire in face-to-face interviews, with a sample of 120 members of family health teams (physicians, nurses, nursing assistants and community health agents). Among the results found, it is important to notice that: the family health program members tended to accept the reduction of the harmful effects that was proposed, though ignoring its ideological foundations; that the traditional values coexisted with emergent ones in the structuring of the conceptions that guide the practices directed to drug users. These results confirm the potential of the family health program as an adequate space for the development of actions which reduce harmful effects, at the same time that they revealed the permanence of traditional values and practices, based on the ideal of abstinence, which changed the proposed reduction (of harmful effects) in its original foundations.

Keywords: drug use, reduction of harmful effects, family health program.

Segundo Gilberto Velho (1978), em nossa sociedade, o usuário de drogas ou, simplesmente, a categoria drogado, compreende uma acusação moral e médica na qual o aspecto de doença é dado de antemão. Essa concepção orienta as práticas e modelos de tratamento, legitimando os saberes que

serão tomados como oficiais e excluindo aqueles que não se mostram adequados. Velho (1978, p.37) utiliza a noção de sistema de acusação como uma “estratégia mais ou menos consciente de manipular poder e organizar emoções, delimitando fronteiras”, deixando claro que as acusações são criações específicas de grupos sociais específicos e têm a função de demarcar os limites identitários do grupo através da padronização de um código de emoções do qual sobrevêm uma visão de mundo e um ethos particulares.

Velho (1997) chama atenção para o fato de que a relação das sociedades humanas com as drogas expressa um processo singular de construção social da realidade.

Ainda não se encontrou nenhum grupo em que não se registrasse algum reconhecimento de alterações significativas de percepção e relação com o mundo circundante, seja por que razões for. A utilização de substâncias dos mais variados tipos que provoquem mudança no tipo de consciência e attention à la vie é uma experiência universalmente disseminada. (p.10)

Assim, para compreendermos o uso de drogas dentro de uma modalidade de construção social da realidade devemos lembrar que as representações que perpassam o imaginário das pessoas a esse respeito variam, como aponta Garcia (1997), desde os “paraísos artificiais” até os “demônios do mal”. Atualmente, contudo, as opiniões sobre o uso e dependência de drogas têm-se baseado fundamentalmente em dois modelos, que constróem discursos específicos, baseados na importância que é dada às variáveis que intervêm no desenvolvimento da dependência – a substância, o indivíduo e o contexto sócio-cultural. São eles: o modelo jurídico-moral e o modelo médico ou de doença.

O modelo jurídico-moral que, segundo Marlatt (1999), é expresso exemplarmente na política de controle de drogas dos Estados Unidos, compreende o uso de drogas como um crime que merece punição e parte do pressuposto de que o uso de drogas ilícitas é moralmente incorreto. Separa drogas lícitas (como o álcool e a nicotina) das ilícitas e se preocupa com o controle das últimas. O controle do uso de drogas é baseado na “redução da oferta”, isto é, visa a redução do suprimento de drogas que chega ao país, através da destruição de plantações ou carregamentos de drogas, e do aprisionamento dos traficantes.

Através do discurso jurídico-moral, tradicionalmente, buscou-se, com a punição ou a ameaça de punição, manter o indivíduo afastado do consumo, evitar um comportamento considerado indesejável. O uso de drogas (ilícitas) é considerado desvio social, crime. A informação sobre os perigos decorrentes do uso de drogas ilícitas é, nesse discurso, fundamental