USUÁRIOS DE SAÚDE DIREITOS

APRESNTAÇÃO

O artigo 196 da constituição federal assevera que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante politicas sociais e econômicas que visem á redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

DIREITO DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

1.TODO CIDADÃO TEM DIREITO AO ACESSO ORDENADO E ORGANIZADO AO SISTEMA DE SAÚDE;

2. TODO CIDADÃO TEM DIREITO AO TRATAMENTO ADEQUADO E EFETIVO PARA SEU PROBLEMA;

3. TODO CIDADÃO TEM DIREITO AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, ACOLHEDOR E LIVRE DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO;

4. TODO CIDADÃO TEM DIREITO AO ATENDIMENTO QUE RESPEITE A SUA PESSOA, SEUS VALORES E SEUS DIREITOS;

5. TODO CIDADÃO TAMBÉM TEM RESPONSABILIDADE PARA QUE SEU TRATAMENTO ACONTEÇA DE FORMA ADEQUADA;

6. TODOS CIDADÃO TEM DIREITO AO COMPROMETIMENTO DOS GESTORES DA SAÚDE PAEA QUE OS PRINCÍPIOS ANTERIORES SEJAM CUMPRIDOS.

Durante os recebimentos das receitas e prescrições terapêuticas devem conter:

Hipóteses diagnosticadas;

Diagnósticos e exames solicitados;

Duração prevista do tratamento;

Finalidade dos materiais coletados para exame;

Evolução provável do problema de saúde;

Informação sobre o custo das intervenções das quais o usuário se beneficiou;

O acesso a anestesia em todas as situaões em que for indicada.

Nas consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, o respeito a:

Integridade física;

Privacidade e conforto;

Individualidade;

Seus valores culturais, ético e religiosos;

Segurança da informação;

Segurança do procedimento.

O recebimento das receitas e prescrição terapêuticas, que devem conter:

O nome genérico da substância prescrita;

Escrita impressa ou em caligrafia legível;

Regulamentação da profissão;

Assinatura do profissional e data.

Os governos federais, estaduais e municipais terão o dever de fiscalizar e subsidiar os municípios em questão, prestando apoio técnico e financeiro, acompanhando e divulgando todos os indices de mortalidade e morbilidade auditando e controlando os serviços de saúde.

ENTENDA O SUS

Antes da criação do sistema único de saúde o SUS, não era considerado um direito social. O antigo modelo de