A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO NA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO NA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

Ana Paula da Silva Burak^[1]

Edna Slob^[2]

RESUMO

A preocupação central deste estudo é refletir sobre a Saúde Pública, voltando o foco para a atuação das Equipes do Programa Saúde da Família, estas assessoradas pelo NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) como estratégia de promoção, recuperação e prevenção a saúde das populações. Neste contexto, busca-se aprofundar os conhecimentos acerca da inserção dos profissionais médicos veterinários no NASF, vez que atenção básica à saúde caracteriza-se por um conjunto de ações, não apenas de caráter individual, mas também coletivo. A medicina veterinária engloba vários aspectos, não estando relacionada somente a saúde animal, mas também ambiental e consequentemente humana. O médico veterinário quando atuante na atenção básica traz contribuições à saúde pública, sendo de grande auxílio. No entanto, apenas em 2011, o referido profissional passou a incluir-se na lista de habilitados a compor o NASF. Nesta ótica, o presente estudo de caráter bibliográfico, utilizando-se das contribuições de autores como Fonseca Jr e Fonseca (2012), Costa (2011), Barbosa (2014), Alves (2005), entre outros, bem como na lei 8080/90, nas portarias 154/2008 e 2488/2011, busca compreender a atuação do médico veterinário no NASF, o qual vem acrescentar conhecimentos técnicos, que somados aos demais profissionais (médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas), possibilitam a promoção a saúde de forma mais resolutiva e adequada a realidade local. Contudo, ainda há pouco conhecimento acerca da atuação do mesmo nesta área, pois os próprios veterinários desconhecem tamanha importância, assim como a população em geral e muitos gestores que comandam a saúde neste país.

Palavras-chave: Atenção Básica à Saúde. Médico Veterinário. Saúde Pública. NASF.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema a questão da Saúde Pública no Brasil, focalizando a Atenção Básica, a qual caracteriza-se como um conjunto de ações não apenas de caráter individual, mas também coletivo. Neste contexto, busca-se abordar o PSF (Programa Saúde da Família) e o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), especialmente, discutir a inserção do Médico Veterinário nesta esfera de atuação, enquanto agente de promoção à saúde coletiva.

Nesta perspectiva, elencou-se questões norteadoras para estudo:

• O que é Saúde Pública?
• O que é Atenção Básica?
• Como se organiza a Saúde Pública no Brasil?
• Quais os campos de atuação da Medicina Veterinária?
• Quais as atribuições do Médico Veterinário na Saúde Pública?

Atualmente, quando se pensa em Saúde Pública, a preocupação central refere-se não somente as práticas curativas, mas principalmente, às ações de promoção e prevenção a saúde da população de modo a estabelecer uma relação saudável entre o homem e o meio ambiente.

E partindo-se do entendimento que a Medicina Veterinária engloba vários aspectos, não estando relacionada somente a saúde animal, mas também ambiental e consequentemente humana e entendendo-se que a valorização do profissional Médico Veterinário dar-se à pela divulgação e expansão de suas atividades e funções,  empregadas em prol da saúde coletiva, o presente artigo, de caráter bibliográfico, busca despertar o olhar tanto dos gestores quanto dos profissionais de saúde, incluindo-se o próprio veterinário, para uma nova possibilidade de atuação deste profissional, inserindo-o definitivamente no rol de profissionais do NASF, enquanto agente promotor da saúde coletiva.

2 A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

2.1  Conceituando a Atenção Básica:

A Constituição Federal promulgada em 1988 traz grandes avanços ao país, no campo dos direitos sociais, especialmente o direito a saúde, visto que são delineadas as linhas mestras para a construção de um novo modelo de atenção a saúde, de caráter integral, rompendo com as práticas meramente curativas.  O texto constitucional inclui a saúde nos artigos 196 a 200, do capítulo da Seguridade Social. A saúde é definida como direito do cidadão e dever do Estado.

Em 19 de setembro de 1990, é promulgada a Lei 8080, a qual cria o SUS (Sistema Único de Saúde), concebido como um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais. O SUS tem como princípios norteadores: a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização política administrativa, a  participação popular, entre outros, buscando a atenção integral à saúde. (BRASIL, 1990).

Conforme expresso pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (BRASIL, 2009, p. 1)

foi com  a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS, que efetivamente inovou-se quanto ao desenvolvimento de uma assistência básica de melhor resolução. Para Tanto foram estabelecidos os princípios da universalidade,  equidade, integralidade, hierarquização e controle social.

Isto é, a criação do SUS define um novo modelo de atenção a saúde, buscando melhorar a resolutividade da Atenção Básica.

A lei 8080/90 define ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador, fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano. Observa-se que dentre essas ações de vigilância, englobam-se atribuições específicas do médico veterinário, conforme estabelecido pela Lei Federal 5517 de 1968:

é de competência privativa do médico veterinário a a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização (...)