POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT) NO RIO GRANDE DO NORTE, DIAGNÓSTICOS E DESAFIOS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT) NO RIO GRANDE DO NORTE, DIAGNÓSTICOS E DESAFIOS

OZAEL TEODOSIO DE MELO

NATAL/RN 2017

OZAEL TEODOSIO DE MELO

([e-mail]) ou ([e-mail])

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT) NO RIO GRANDE DO NORTE, DIAGNÓSTICOS E DESAFIOS

Projeto de pesquisa apresentado ao programa de

pós-graduação em educação profissional –

pós-graduação em educação –

Centro de Educação.

NATAL/RN

         2018        

1. INTRODUÇÃO

O povo norte-rio-grandense enfrenta a maior crise econômico-financeira e moral dos últimos tempos, conforme se vê nos noticiários dia-a-dia dos órgãos de comunicação de massa.  E o pior é que não se enxerga uma “luz no fim túnel”. Por outro lado, é por demais sabido que a economia é cíclica quando se vive em regime democrático e um dos fatores responsáveis para se ultrapassar mais rápido tempos difíceis assim é a Educação, em particular, a Educação Profissional e Tecnológica.  

Segundo o então Diretor Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na América Latina e Caribe, José Manuel Salazar-Xirinachs, a falta de educação profissional no Brasil e na maioria dos países do mundo é um dos principais problemas que fazem os jovens terem dificuldades para deixar o desemprego. Ele defendeu que o desenvolvimento dos países deve ser inclusivo durante entrevista concedida na abertura da Conferência Internacional de Educação Profissional, realizada em Curitiba em 12 de agosto de 2016.

Ao participar do painel de abertura da conferência, com tema “Educação Profissional, Competitividade e Inovação”, afirmou o citado Diretor que se a formação profissional for baixa em relação à demanda e à necessidade dos jovens, a empregabilidade se torna baixa. Ele cita o fato de as taxas de desemprego entre os jovens ser três vezes maior do que as dos adultos, em quase todos os países: “Há outros obstáculos, mas um deles é que são os jovens que não foram beneficiados por uma educação dual, de uma educação no lugar de trabalho, e então se entra num círculo vicioso, porque os empregadores não os contratam porque os jovens nunca trabalharam em uma empresa e então não se faz a transição da escola para o mundo do trabalho”, comentou.

Portanto, é inegável que a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) possui um papel imprescindível na melhoria do desenvolvimento socioeconômico da população.

Assim é que este presente projeto, o qual se concentra na área de Educação Profissional e Formação de Docentes no que tange às Ciências e suas Tecnologias, pretende apresentar uma espécie de diagnóstico da situação da EPT no Estado do Rio Grande do Norte, bem como os desafios a enfrentar para o efetivo êxito dessa modalidade educacional na melhoria da mobilidade social do povo potiguar, principalmente daqueles que compõem a força de trabalho.

2. JUSTIFICATIVA

De acordo com Ministério da Educação e Cultura (MEC), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) é a coordenadora nacional da política de educação profissional e tecnológica (EPT) no país. Tem por atribuição formular, implementar, monitorar, avaliar e induzir políticas, programas e ações de EPT, atuando em regime de colaboração com os demais sistemas de ensino e os diversos agentes sociais envolvidos na área (grifo nosso), ou seja, é a responsável pela proposição de ações com vistas à concepção e atualização de diretrizes nacionais para a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica alinhadas às demandas sociais e aos arranjos produtivos locais (grifo nosso).

Além do papel de coordenadora nacional da política de EPT, a Setec/MEC responde pela criação, manutenção, supervisão e fortalecimento das Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.  Com mais de 100 anos de existência, a Rede Federal atua com ênfase na educação profissional e tecnológica do país, desempenhando um importante papel para o acesso nesta modalidade da Ensino.

Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 - 2024, a Setec/MEC vem agindo no sentido de ampliar e assegurar o acesso, com qualidade, a este importante instrumento de formação profissional e pessoal de jovens e adultos e de promoção do desenvolvimento socioeconômico do país (grifo nosso).

De acordo com o Observatório do PNE 2014-2024, estão disponíveis os seguintes indicadores: a) Educação Básica do Rio Grande do Norte

Ano	Estabelecimentos	Matrículas	Docentes	Turmas
2011	3.932	913.979	34.730	37.969
2012	3.891	894.366	34.471	37.877
2013	3.806	890.265	34.686	37.990
2014	3.744	877.431	35.399	37.739
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

b) Forma de articulação com o Ensino Médio

Ano	Integrada	Concomitante	Subsequente	Nomal/Magistério
2014	9.670	2.581	20.867	656
2015	10.502	3.792	24.696	539
2016	11.337	3.581	19.089	332
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Novas matrículas de Educação Profissional Técnica na Rede Pública

Localidade

Ano	Urbana	Rural
2014	2.834	505
2015	3.624	1.113
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ano	Total
2014	3.339
2015	4.737
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

O Decreto Nº 9.005, de 14 de março de 2017 estabelece no artigo 15 que À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete: I - formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de educação profissional e tecnológica; II - desenvolver a educação profissional e tecnológica em regime de colaboração com os demais sistemas de ensino e os diversos agentes sociais envolvidos; III - planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec e outros programas voltados ao fomento da educação profissional e tecnológica, de forma articulada com os sistemas de ensino e os diversos agentes sociais; IV - promover o fomento à inovação, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica, especialmente quanto à integração com o ensino médio, à oferta na modalidade a distância, à certificação profissional de trabalhadores e ao diálogo com os setores produtivos e sociais; V - fomentar o desenvolvimento de modelos de ensino, avaliação e gestão na educação profissional e tecnológica, observadas as especificidades do público a ser atingido; VI - instituir mecanismos e espaços de controle social que garantam gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito das políticas públicas e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica, em articulação com as redes de educação profissional e tecnológica, os sistemas de ensino e os demais agentes sociais; VII - elaborar políticas e programas de expansão da oferta de educação profissional e tecnológica de qualidade, em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE; VIII - fortalecer a rede pública federal de educação profissional e tecnológica e buscar a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão; IX - promover e realizar pesquisas e estudos voltados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica; X - divulgar a educação profissional e tecnológica, visando a ampliar a sua atratividade e o seu reconhecimento social junto aos jovens, aos trabalhadores e à sociedade em geral; XI - estimular a integração das redes e instituições de educação profissional e tecnológica públicas e privadas dos sistemas de ensino; XII - apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica dos sistemas de ensino e buscar desenvolver o regime de colaboração nos diferentes níveis de governo; XIII - estabelecer mecanismos de articulação entre setores produtivos, sistemas de ensino e agentes sociais, em consonância com as demandas econômicas e sociais; XIV - formular e implementar políticas e ações de supervisão da educação profissional e tecnológica, no âmbito do sistema federal de ensino, e estimular ações em regime de colaboração com os demais sistemas de ensino; XV - formular e implementar políticas de avaliação da educação profissional e tecnológica, em articulação com o Conselho Nacional de Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os sistemas de ensino e os demais agentes da educação profissional e tecnológica; XVI - propor ações de concepção e atualização dos referenciais e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica; e XVII - estabelecer políticas e programas voltados à internacionalização da educação profissional e tecnológica (grifo nosso).