A Perícia Judicial

Trabalho de Perícia Judicial                                                                                                        02/12/2015

Acadêmica:

1. Aponte cinco itens que deve conter no desenvolvimento do laudo pericial, e que se fazem constar no anexo.

Devem constar como anexos do laudo tudo que possa ajudar na formação do convencimento do magistrado, mas que não seja o essencial, tais como orçamentos, documentos ou reproduções xerográficas, croquis, plantas, levantamentos topográficos, memórias de cálculo, pareceres ou laudos de outros profissionais, etc.;

1. De que forma seqüência os quesitos contidos no processo devem ser respondidos?

Por uma questão de ordem processual, são oferecidas, primeiramente, as respostas aos quesitos formuladospelo magistrado, em seguida as respostas aos quesitos oferecidos pelas partes,na ordem de juntada das mesmas aos autos do processo.

1.  A afirmação: "É obrigatório a observância das normas contidas na Norma brasileira, inclusive fazendo constar na citação", está correta?

Na Constituição FederalBrasileira, em seu artigo 5º estabelece os direitos fundamentais de todos os brasileiros, onde: “II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”.Além do mais, “cumpre também esclarecer que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não têm poder vinculante, sendo meras balizadoras do labor pericial” (parte de voto Superior Tribunal de Justiça –Agravo Regimental em Recurso Especial nº 92.834/PR – Processo 2011/0212492-5 – Relator: Ministro Massami Uyeda – 17/04/2012).

Logo, a afirmação está incorreta, visto quea referida norma não tem caráter de lei e, portanto, não é de observância obrigatória. A norma estabelece apenas uma mera orientação, ou seja, um amparo legal, nas diversas áreas técnicas uniformizando procedimentos, buscando maior economia, segurança e garantia de qualidade.

1.  De que forma deve ser descrito o objeto do Laudo Pericial?

1.  No caso do interessado e o proprietário do imóvel se tratar da mesma pessoa, como deve ser mencionado no laudo pericial.

1. A afirmação: "O perito judicial pode se deslocar quantas vezes necessitar, sem autorização judicial, ao local a ser periciado", está correta.

1. De que forma deve ser mencionado o trabalho de outro profissional, que se fez necessário realizar determinado estudo?

Os pareceres ou laudos de outros profissionais devem ser apresentados como anexos, tendo em vista que são importantes, mas não essenciais para o julgador, no momento.

1. A afirmação de que o laudo pericial não deve observar um lógica na descrição dos fatos é verdadeira ou falsa.