A Resolução Confea

TAREFA 2.2

Consulte a Resolução 359/91 do Confea e redija um texto com as 18 atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho explicando, ainda que preliminarmente, os significados das peças técnicas envolvidas a cada uma delas.

Por exemplo: no item 4 - Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos;

• Qual o significado de Vistoriar? É diferente de Inspecionar?
• Por força dessa atribuição (4) o que o EST está apto a desenvolver e ser remunerado por isso?
• Quais atribuições só são possíveis praticar se houver base em calculo diferencial, bem como o básico da graduação (física, química, calculo numérico, etc.)

A intenção nessa atividade é possibilitar que o EST tenha clara definição de suas atribuições, por isso, vale a pena pesquisar a semântica dessas palavras, pois muitos colegas desconhecem, confundem e até mesmo deixam de ganhar honorários por embaralhar essas 18 atribuições, abrindo espaços a leigos como médicos, advogados e técnicos exercer competências que são específicas e exclusivas da EST.

Cada vez mais requisitado e com um papel social extremamente necessário a sociedade, o Engenheiro de Segurança do Trabalho é um profissional com objetivos claros dentro do mercado, sendo ele o responsável por zelar pela integridade física e promotor da saúde do trabalhador, partindo do principio da prevenção e redução dos riscos ocupacionais que virão a reduzir ou degradar a integridade física e a qualidade de vida do trabalhador.

Para uma empresa, indiferente do porte, seu papel é ser muito mais relevante do que um profissional que apenas emite laudos ou um mero responsável legal aplicador da Constituição. Ele é responsável por garantir e zelar por indicadores de sucesso que estão ou deveriam estar no planejamento estratégico da empresa, sendo que os planos de prevenção, mitigação de riscos e até as ferramentas e serviços descritos em NRs são suas ferramentas de sua responsabilidade para que a organização atinja os resultados almejados no mercado em que ela estiver.

Logo, para garantir este papel estratégico nas organizações e para garantir seu papel social para o trabalhador, o Engenheiro de Segurança no Trabalho deve ser um pouco psicólogo, um pouco advogado, compreender o papel de endomarketing nas organizações, saber comunicar-se com as frentes que irá operar, deve ser um líder com brilho no olho para levar o time que garantira a SST da empresa ou, em outras situações, ser justo e um conselheiro dos empreendedores, dando-lhes subsídios para que os mesmos invistam em SST para seus trabalhadores.

1 - Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho;

        São muitos os serviços pertinentes a SST, muitos deles derivados de ferramentas e dispositivos oriundos da legislação brasileira, assegurando direitos e deveres aos trabalhadores, e também de NRs que buscam garantir as boas condições de trabalho para o trabalhador.

        Dentre estes serviços, podemos listar: PPRA, LTCAT, PCMAT, PCMSO, PGR, PPP, elaboração de ordens de serviço (NR-1), APR, aplicar a Permissão de Trabalho, elaboração de perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), PCMSO, verificação de dosimetria, avaliação de agentes químicos/físicos/biológicos, analisar a ergonomia, orientar e treinar a CIPA e muitos outros serviços.

        Neste processo todo, a atribuição técnica deixa clara que o engenheiro deve supervisionar, coordenar e orientar, ou seja, deve propor o papel de líder destes processos que outros profissionais como técnicos em segurança, médicos e outros peritos que, sem a qualificação que a engenharia proporciona, podem realiza-los. Afinal, o engenheiro carrega consigo um referencial técnico não só matemático, que é pertinente em todos estes tópicos, sendo a palavra e o conhecimento dele indispensáveis em todos estes processos.

2 - Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento;

        Nesta etapa, é atribuído ao engenheiro a responsabilidade pelos estudos técnicos pertinentes a manutenção e prevenção da segurança do trabalhador, desenvolvendo seus pareceres através de laudos e outros dispositivos anteriormente citados, subsidiando possíveis novos estudos de referência e planos de ação ou correção, estudos de viabilidade econômicas, entre outros.

        Estes estudos são orientados a compreender e mitigar todo e qualquer impacto ambiental dentro dos limites físicos da organização, sendo eles relativos à mitigação de riscos como ruídos, controle dos agentes químicos e físicos, observar os riscos que maquinas e equipamentos oferecem aos trabalhadores. Também devem contemplar riscos que patrimônio não adequado leva aos trabalhadores, como escritórios ou setores de gestão em que a infraestrutura oferece a esforços e movimentos repetitivos, entre outros.

Além disto, compete a estes estudos garantir dispositivos que possam elimiar riscos de incêndio ou, em casos mais extremos, estudos que possam viabilizar táticas ou maneiras que em caso de sinistro preservem-se o maior número de vidas possível, além do patrimônio da organização. Por fim, estudos que contemplem a adequação sanitária do espaço de trabalho, zelo, organização, limpeza e cuidado para que não se tenham agentes que gerem futuras doenças ocupacionais.

3 - Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;

        Baseado em estudos prévios, laudos, relatórios e os outros dispositivos comentados anteriormente, o EST é o responsável final por pensar e elaborar os planos de ação - oriundos dos estudos técnicos que apresentam os riscos ocupacionais – necessários para que se reduzam ao máximos os riscos ocupacionais e impactos ambientais dentro dos limites da empresa, além da implementação de NRs e outras ferramentas norteadoras.

        Além disto, cabe a ele os estudos econômicos que viabilizem os projetos que mitiguem os riscos gerados aos trabalhadores. Lembrando também que o EST tem e deve exercer a competência de liderar, organizar os projetos e planos, podendo ter uma equipe multidisciplinar para implementar os planos e as ações que possam mitigar os riscos ocupacionais, utilizando a estrutura técnica da empresa ou, em casos em que não dispor de capital humano, terceirizando projetos e serviços que não possam ser de suas capacidades técnicas.