Desafio Prficional De Tecnicas Em Negociaçao E Comportamento Organizacional

Patrimônio, negociação e conflito

Gilberto Velho

Gilberto Velho é professor titular e decano do Departamento de Antropologia do Museu Nacional/UFRJ. E-mail: <[e-mail]>

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RESUMO

O artigo examina a problemática do patrimônio cultural, focalizando o processo de negociação da realidade. Chama a atenção para os aspectos de divergência e conflito a partir de valores e interesses diferenciados dos atores envolvidos. Alguns exemplos são citados, como o tombamento do terreiro de candomblé, Casa Branca, em Salvador, Bahia, e o caso paradigmático de Copacabana. Procura-se mostrar que as políticas públicas de patrimônio não podem ser dissociadas da heterogeneidade e complexidade da vida social.

Palavras-chave: Patrimônio Cultural, Política, Cidade, Heterogeneidade, Conflito

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ABSTRACT

The article examines the issue of cultural heritage, focusing on the process of negotiating reality. It draws attention to aspects of divergence and conflict deriving from the different values and interests of the actors involved. A number of examples are cited — such as the registration of the candomblé terreiro, Casa Blanca, in Salvador, Bahia, and the paradigmatic case of Copacabana — in order to demonstrate that public heritage policies cannot be dissociated from the heterogeneity and complexity of social life.

Key words: Cultural Heritage, Politics, City, Heterogeneity, Conflict

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Quando eu era membro do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tive a oportunidade e o privilégio de ser o relator, em 1984, do tombamento do terreiro de candomblé Casa Branca, em Salvador, Bahia. Era a primeira vez que a tradição afro-brasileira obtinha o reconhecimento oficial do Estado Nacional. Creio que rememorar alguns episódios ligados a essa iniciativa pode ajudar a refletir sobre a dinâmica e as transformações do patrimônio cultural.

Na época, o secretário de cultura do MEC era o Dr. Marcos Vinicios Vilaça, que presidia também o conselho da SPHAN e que desempenhou um papel fundamental para o sucesso do tombamento. O Conselho encontrava-se bastante dividido. Vários de seus membros consideravam desproposital e equivocado tombar um pedaço de terra desprovido de construções que justificassem, por sua monumentalidade ou valor artístico, tal iniciativa. Cabe lembrar que, até aquele período, o estatuto do tombamento vinha sendo aplicado, basicamente, a edificações religiosas, militares e civis da tradição luso-brasileira. As primeiras principais medidas de legitimação e proteção ao patrimônio foram tomadas, sobretudo, em relação a prédios coloniais e, em menor proporção, aos do período do Império e da Primeira República.

O terreiro de Casa Branca apresentava uma tradição de mais de 150 anos e, com certeza, desempenhava um importante papel na simbologia e no imaginário dos grupos ligados ao mundo do candomblé e aos cultos afro-brasileiros em geral. Do ponto de vista dessas pessoas o que importava era a sacralidade do terreno, o seu "axé". Em termos de cultura material, encontrava-se um barco, importante nos rituais, um modesto casario, além da presença de arvoredo e pedras associados ao culto dos orixás. Não era nada que pudesse se assemelhar à Igreja de São Francisco em Ouro Preto, aos profetas de Aleijadinho em Congonhas, em Minas Gerais, ao Mosteiro de São Bento, ao Paço Imperial da Quinta da Boa Vista ou à Fortaleza de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Tratava-se, sem dúvida, de uma situação inédita e desafiante.

Fui designado para ser o relator devido à minha condição de antropólogo, naquela época chefe do Departamento de Antropologia do Museu Nacional e que acabara de encerrar o meu mandato de presidente da Associação Brasileira de Antropologia. Valorizei a importância da contribuição das tradições afro-brasileiras para o Brasil como um todo. Chamei a atenção, particularmente, para a dimensão das crenças religiosas dessas tradições que, inclusive, extrapolavam as suas fronteiras formais. Defini cultura como um fenômeno abrangente que inclui todas as manifestações materiais e imateriais, expressas em crenças, valores, visões de mundo existentes em uma sociedade. Afirmei "que no momento em que existe uma preocupação em reconhecer a importância das manifestações culturais das camadas populares, há que se reconhecer o candomblé como um sistema religioso fundamental à constituição da identidade de significativas parcelas da sociedade brasileira"1.

Destaquei tratar-se de "um fato social, um terreiro em plena atividade, com seus fiéis, sacerdotes e ritual em pleno dinamismo". Ao recomendar o tombamento, considerei fundamental chamar a atenção para o fato de que "o acompanhamento e a supervisão da SPHAN deve, mantendo seus elevados padrões, incorporar uma postura adequadamente flexível diante desse fenômeno religioso" e, ainda, que "o tombamento deve ser uma garantia para a continuidade da expressão cultural que tem em Casa Branca um espaço sagrado". Afirmei que a sacralidade, no entanto, não era sinônimo de imutabilidade e que a SPHAN não abriria mão da seriedade de suas normas, mas deveria "procurar uma adequação para lidar com o fenômeno social em permanente processo de mudança".

Concluí recomendando "o tombamento de todo o sítio, uma área de aproximadamente 6.800m2, com as edificações, árvores e principais objetos sagrados, acompanhado de todas as medidas necessárias que efetivamente garantam a segurança desse patrimônio". Assinalei a visão de autores como Gilberto Freyre e Roger Bastide, que analisaram e valorizaram essa contribuição. Apontei também para o papel crucial na área da sociabilidade e do