EMISSOES ATMOSFERICAS NO BRASIL

EMISSOES ATMOSFERICAS NO BRASIL

No Brasil o órgão que regula as emissões atmosféricas é o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que por meio de suas resoluções determina os limites máximos de emissões de poluentes.
Desde o final da década de 90, a regulamentação das emissões atmosféricas das fontes fixas tem gerado debates intensos no CONAMA, que alinharam o país com o que há de mais avançado em termos de limites de emissão de poluentes, qualidade do ar e proteção do meio ambiente e da saúde humana em todo o planeta.

Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989
Criou o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR.
estabelece limites máximos de emissão de poluentes gasosos e materiais particulados por fontes fixas e a adoção de padrões nacionais de qualidade do ar.

Resolução CONAMA nº 3, de 28 de junho de 1990
Dispôs sobre os padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR. Teve como base nas normas da Organização Mundial da Saúde, que levam em conta limites de concentração compatíveis com a saúde e o bem-estar humanos. Em seu art. 1º, a Resolução nº 3/1990 define que são padrões de qualidade ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. os poluentes primários que são liberados diretamente no ar e os poluentes secundários, formados por reações entre diferentes elementos lançados ou presentes na atmosfera

Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006Estabeleceu os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. A partir desta Resolução o parâmetro básico da qualidade do ar deixa de ser utilizado, e fixam-se limites específicos de emissão para cada tipo de fonte ou combustível utilizado.

Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, forçando as fábricas antigas a se modernizar e diminuir suas emissões, equiparando-se às fábricas novas.
Esta Resolução induziu uma revolução tecnológica no Brasil, sendo uma das medidas de maior impacto ambiental que o CONAMA aprovou nos últimos anos, trazendo uma profunda mudança tecnológica ao nosso parque indústrial e diminuindo de forma expressiva as emissões destas indústrias, que por serem as mais antigas, são justamente as que se localizam dentro das áreas urbanas mais consolidadas, com maior impacto poluidor.