Elaboração de Parecer Técnico sobre Estudo de Impacto Ambiental

Elaboração de Parecer Técnico sobre Estudo de Impacto Ambiental

Primeiras informações:

Informações do executante do parecer

Empresa: EXESA

Responsáveis Técnicos:

Assunto: parecer técnico sobre o EIA realizado para a implantação da Central de Tratamento e Destinação de resíduos (CTDR) Adamantina.

Introdução ao Parecer Técnico –(Deverá ser feito posteriormente)

Itens para apresentação inicial do parecer técnico:

1. Informações sobre o executante

1. Identificação do Empreendedor

Conforme item 1.2, a empresa responsável pelo empreedimento CTDR Adamantina é a TCL – Tecnologia e Construções Ltda., com sede à Rua Quinze de .Novembro, 3057, 5º andar, bairro Centro, São José do Rio Preto, CEP: 15015-110, CNPJ: 00.437.218/0001-08, telefone: (17) 3301-4200, email: [e-mail], sendo o contato e responsável pelo projeto o Sr., Enivaldo Mendes.

1.2 Identificação dos Responsáveis

Conforme item 1.3, a empresa responsável pela elaboração do EIA/RIMA é a RESITEC Serviços Industriais Ltda., com sede na Rua Síria nº486, município de Taubaté/ SP, bairro Jardim das Nações, CEP: 12030-330, CNPJ: 03.771.834/0001-99, telefone: (12) 2125-8665, fax: [phone], email: [e-mail], sendo o contato e responsável pelo estudo a Engenheira Civil e Gestora Ambiental Camila Bueno Tobiezi e o tecnólogo em Saneamento Ambiental Paulo Roberto Tobiezi.

1.3 Identificação do Responsável pelo EIA/RIMA

Conforme item 1.4, a equipe técnica apresenta-se na Tabela a seguir.

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PARECER TÉCNICO

Itens para análise de EIA/Rima

1- Sumário:

O presente EIA apresenta sumário, no entanto, por estar dividido em capítulos, dificulta a identificação rápida do conteúdo completo. O ideal seria a localização de todo o conteúdo em um sumário único no início do estudo.

1.2. Introdução

O presente estudo faz uma boa contextualização do empreendimento e do conteúdo no estudo abordado.

2- Informações Gerais:

2.1 - Identificação do empreendedor

O estudo apresenta de forma clara e completa todas as informações pertinentes ao empreendedor.

2.2 Identificação do responsável pelo EIA/RIMA

As informações a cerca da equipe técnica responsável pela execução do estudo são apresentadas de forma concisa, incluindo, portanto, profissionais das três áreas exigidas.

2.3 Histórico do Empreendimento

O histórico apresentado, descrito principalmente no capítulo de Justificativa, apresenta de forma abrangente a motivação para a implantação no aterro na área escolhida, discutindo inclusive os estudos prévios que levaram ao projeto atual (destinação final regional).

2.4 Objetivos do empreendimento e sua justificativa

Os objetivos são claramente expostos e fundados em boas justificativas, não sendo verificadas inconsistências entre os mesmos.

2.5 Localização do Empreendimento

Os dois primeiros mapas apresentados pelo Estudo (Localização do município da Região e Localização do Empreendimento na cartografia IBGE) apresentam-se claros e conseguem apresentar a localização de forma eficiente. Já o terceiro (Localização do empreendimento no município) apresenta-se de forma confusa, impossibilitando a compreensão adequada dos dados abordados.

2.6 Etapas de implantação do empreendimento

O estudo não apresenta inicialmente as etapas de implantação, sendo as mesmas abordadas somente no momento de execução.

2.7 Planos e programas Governamentais

O estudo apresenta de forma abrangente a compatibilidade com políticas públicas, planos, programas e projetos, e abrange todos os programas necessários para a implantação do empreendimento.

2.8 Recursos financeiros

Os recursos financeiros explícitos no estudo abrangem dados referentes ao quanto será pago em cada atividade, no entanto, não esclarece por quem os mesmos serão realizados. Como os dados relativos ao custo são apresentados pela própria empresa que realiza o estudo (RESITEC), provavelmente trata-se de um empreendimento que será financiado pela próprio empreendedor (TCL).

2.9 Compatibilidade do empreendimento com a legislação ambiental

O empreendimento relaciona por meio de uma listagem simples todas as legislações existentes em âmbito federal, estadual e municipal diretamente relacionadas ao meio ambiente aplicáveis ao empreendimento.

2.10 Atividades de Consulta Pública realizadas

Não há descrição da realização de audiências.

3. Área de influência do empreendimento

Os critérios foram definidos com clareza, porém foram descritos em uma etapa posterior à delimitação das áreas de influência direta e indireta, sendo estas apresentadas em mapas que abrangem as classes de cobertura da terra (cobertura arbórea, cobertura herbácea arbustiva, solo exposto, área construída, corpo d’água, área úmida, sombra e nuvem).