Estudo Dirigido Impacto Ambiental

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

CTTMAR – CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS DA TERRA E DO MAR

Mara Regina Bracht

IMPACTOS AMBIENTAIS – Estudo Dirigido

ITAJAÍ

2015

Mara Regina Bracht

IMPACTOS AMBIENTAIS – Estudo Dirigido

Trabalho apresentado como requisito para a obtenção da M1, na Universidade do Vale do Itajaí, da disciplina de Impactos Ambientais.

Prof. Dr. Antônio Carlos Beaumord

ITAJAÍ

2015

INTRODUÇÃO

Três textos são a base da discussão neste trabalho:

- A OBRA OU O ÍNDIO de Ângela Nunes (VEJA-17/10/2001);

- OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO de Gerson Camarotti (O GLOBO-

   04/04/2004) e

- O IMPOSTO VERDE de Maurício Lima (EXAME 817-07/05/2004).

Há uma unanimidade quanto ao alto nível da legislação ambiental brasileira, mas as divergências surgem quando se discute sua aplicação. Para muitos existe um exagero na aplicação da lei e nas exigências burocráticas, constituindo mecanismo que atrasa o desenvolvimento sustentável do país.

DISCUSSÃO

Os impactos ambientais são ocasionados por confrontos diretos ou indiretos entre o homem e a natureza. Efeitos decorrentes de alterações causadas pela ação do homem ou pelas atividades naturais sobre o meio ambiente, não importando se benéficos.

Bem que gostaríamos de ler/ver nos noticiários matérias com relatos de algum impacto ambiental de saldo positivo, ou seja, que tenha beneficiado o meio ambiente, mas parece que isto é bastante raro, ainda que não impossível.

Toda a intervenção feita pelo homem causa impactos.  Além de ambientais, também influenciam o meio social e econômico.  Não podemos esquecer das profundas transformações sociais decorrentes.

A História é pouco animadora no que diz respeito a crescer sem degradar. Desde que o Homo habilis construiu as primeiras ferramentas de pedra, há 2 milhões de anos, a ordem natural foi submetida à vontade humana. A rigor, não há produção sem destruição. Nos últimos 8000 anos, com a agricultura e as cidades, o impacto do homem na natureza tornou-se significativo. Com o início da revolução industrial, há dois séculos, nossa capacidade de extrair recursos naturais aumentou a ponto de desfigurar a face do planeta.

Por um longo período, as questões envolvendo o meio ambiente não mereceram da sociedade e do legislador a devida atenção, padrão que mudou radicalmente nos dias de hoje. Tanto que as interferências sobre o meio ambiente se tornaram fator de risco número um para os empreendedores, dados seus efeitos e sua complexidade para todo o mundo.

Não se admite, porém, a essa altura do desenvolvimento humano, eleger um “único” responsável pela degradação hoje existente e a partir daí legislar de forma exagerada e incoerente.

De acordo com a Constituição Federal, todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo obrigação do Poder Público e da Coletividade defendê-lo e preservá-lo. Com a finalidade de efetivar este direito, fomentou-se a Política Nacional do Meio Ambiente que possui, entre outros instrumentos, o Estudo de Impacto Ambiental-EIA que visa identificar, avaliar e até mesmo prever as consequências de ações antrópicas ao meio biológico, físico e sócio-econômico. A finalidade do EIA é dar às Administrações Públicas uma base séria de informação, a fim de balancear os interesses em jogo, quando da tomada de decisões, tendo sempre em vista uma finalidade superior.

A legislação brasileira é boa mas, entraves e demoras na análise dos licenciamentos justificam, de certa maneira, o argumento equivocado de que atrapalha o desenvolvimento. Na verdade, o licenciamento não é empecilho para o País. Está assegurando a qualidade de vida das pessoas para o futuro.

Há um aumento, em todos os cantos do País, de medidas judiciais, administrativas e legais, cujo efeito tem sido sempre a paralisação do licenciamento ou da instalação de obras de importância vital para o País.

A gestão do meio ambiente depende de boas informações e bom senso.

Os inúmeros conflitos envolvendo Ministério Público e Administração, que não raro deságuam no Judiciário, devem-se na verdade ao insuficiente diálogo entre as partes interessadas, excessiva burocratização na troca de informações, interpretações ideológicas dispares face à lei e, não raro, desconhecimento da real funcionalidade do licenciamento.

Tornou-se um hábito culpar o licenciamento ambiental pelo atraso nas execuções de projetos. Na verdade, as razões para os atrasos podem ser várias: falta de recursos para a execução, projetos inadequados, superfaturamento e até corrupção. As exigências feitas pelas autoridades ambientais são vistas frequentemente como obstáculos ao crescimento econômico e ao desenvolvimento.