Estado E Poder

Tecnologia em Gestão Pública

Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem

Disciplina: Estado e Poder

Coordenador do Curso:

Tutora Presencial:

Caxias do Sul

2012

Tecnologia em Gestão Pública

Atividades Práticas Supervisionadas

Atividade Avaliativa: Relatório Parcial das atividades de Estado e Poder, apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

Caxias do Sul

2012

Introdução

Neste relatório, o objetivo é abordar o conceito de federalismo e a nosso ver, o conceito de federalismo deve ser pensado de forma conjunta com o tema do interesse. Buscamos assinalar as mudanças sofridas pelo conceito em momentos históricos fundamentais do século XIX. Usualmente a literatura discute o debate entre centralização e federalismo sem perceber as descontinuidades, no âmbito político, que acometeram o conceito ao longo do século XIX. Efetuo uma análise dos momentos históricos nos quais estiveram em discussão propostas que descentralizavam a organização do poder a fim de perceber as alterações na idéia de federalismo.

A análise dos debates, parlamentares ocorridos na Constituinte de 1823 apontam para o fato de que o termo federalismo era entendido como confederação, ou seja, a reunião de Estados soberanos em torno de um centro comum. Essa maneira de organizar o Estado era entendida como compatível com a monarquia. Ao longo desses debates, emerge com clareza a idéia de que a província deveria dispor dos meios necessários para gerir sua justiça e economia internas. O desenvolvimento e a eficácia da justiça somente seriam obtidos caso a província dispusesse de autonomia.

O pensamento federalista articulado em torno do Código do Processo (1832) entende que a descentralização deve permitir que o cidadão situado no município participe da montagem do aparelho judiciário.

Nesse contexto histórico, o tema da participação do cidadão ativo e a Educação política que aquela propicia são os valores principais mobilizados pelos federalistas. O conceito de federalismo passa a estar relacionado aos valores associados à participação do cidadão ativo na esfera que lhe é mais próxima, ou seja, o município. Nessa esfera, o cidadão poderia articular seus interesses particulares com a produção do bem público.

As revoltas regenciais levam o pensamento federalista a reformular essa perspectiva, concedendo precedência ao tema do interesse provincial.

Os debates em torno do Ato Adicional (1831-1834) apontam para uma revisão do projeto federalista. A partir da análise de debates parlamentares e de jornais da época, considero que a idéia de interesse provincial emerge como um aspecto central do conceito de federalismo.

Federalismo no Brasil

O Federalismo no Brasil passou a ser adotado em 1889, com a implantação da República, e com o advento da Constituição Federal de 1891 e confirmado pela Constituição Federal de 1934. Sob o Estado Novo (Era Vargas - 1937/1945) voltamos a um Estado Unitário. Com a Constituição Federal de 1946 ressurge o federalismo no Brasil e volta a sofrer um enfraquecimento durante o regime militar nascido em 1964, mas com a Constituição Federal de 1988 mostra-se a disposição federalista do Brasil. Passou-se a dar maior autonomia aos estados-membros a partir da atual Constituição.

Em nossa constituição adotamos três ordens (e não duas como normalmente nas federações) - ordem total (União), ordens regionais (Estados) elocais (Municípios).

A idéia de federação chega ao Brasil enfatizando a necessidade de que as atribuições do poder central sejam deslocadas para a província. No entanto, esse movimento de retirar as atribuições do poder central não fica restrito a uma transferência destas para as assembléias provinciais; chega até os municípios. No debate político brasileiro, a idéia de federalismo esteve diretamente associada a um movimento no qual o exercício do poder público é espalhado na sociedade. Em outras palavras, é posto ao alcance do cidadão ativo.

Nesse momento histórico, parte considerável dos federalistas acreditava que o federalismo permitiria que os interesses dos cidadãos ativos e a liberdade caminhassem de maneira virtuosa.

Observemos que, quando ocorrem as primeiras eleições, esses cidadãos, pouco habituados ao exercício do poder em sua esfera mais próxima, não se envolvem. Séculos de uma legislação colonial opressiva não lhes ensinou a se envolver com os assuntos públicos. No entanto, quando fatos que põem em risco seus interesses ocorrem, esses eleitores decidem participar. O motivo esta no fato de que os cidadãos ainda não tinham saído de sua esfera privada. Apenas lentamente, mediante o exercício da participação, o cidadão ativo vai escolher melhor o juiz de paz. O cidadão associo-se seus interesses individuais, a proteção de sua propriedade, à escolha de funcionários públicos que respeitassem seus direitos. Reconheceram que, para que tal escolha recaia sobre um candidato correto, deve haver um envolvimento com outros eleitores.

Essa ação coletiva somente pode ocorrer quando existe a liberdade de escolha, a eleição de um magistrado, por exemplo, na qual diversos candidatos participam; muitos desses candidatos são homens que se impõem não por seu cabedal pessoal, estudos e propriedades, mas sim em razão da alta estima de seus concidadãos. Essa participação só ocorre porque o funcionário eleito responde perante os demais cidadãos ativos.

Cabe pôr em destaque o sentido que o conceito de federalismo recebe nesse momento histórico. Em primeiro lugar, o arranjo constitucional federalista é definido a partir de dois pontos: o mecanismo de responsabilidade que os funcionários possuem para com os cidadãos seja na esfera provincial, seja na esfera municipal e a liberdade de que as províncias devem dispor para administrar seus recursos e legislar tendo em vista suas realidades