Gestão de Bacias Hidrográficas

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ENGENHARIA CIVIL

GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

PEDRO HENRIQUE ARANTES LEÃO

Rio Verde, GO

2017

SUMÁRIO[pic 2]

1 INTRODUÇÃO        3

2 CONCEITOS        3

3 DIVISÃO HIDROGRÁFICA NO BRASIL        4

4 ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS        7

5 COMITÊS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO        8

6 CONCLUSÃO        9

7 REFERÊNCIAS        10

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1 INTRODUÇÃO

Em relação à disponibilidade hídrica, o Brasil se encontra em uma situação privilegiada. Porém, existe o problema da má distribuição desses recursos hídricos no território nacional. De acordo com Setti (2000): “cerca de 70% da água doce do país encontra-se na região amazônica, que é habitada por menos de 5% da população”. Por muito tempo, a ideia de abundância serviu como suporte à cultura do desperdício da água disponível.

A Gestão de Recursos Hídricos diz respeito ao conjunto de ações que podem e devem ser feitas para regular o uso, o controle e a proteção dos recursos hídricos. Para isso, há o envolvimento de projetos e atividades com o objetivo de promover a recuperação e a preservação da qualidade e quantidade de nascentes, cursos d’água e mananciais em bacias hidrográficas.

O objetivo do presente trabalho de revisão bibliográfica diz respeito ao aprofundamento do conhecimento em Gestão de Bacias Hidrográficas, com conceitos, divisão hidrográfica no Brasil, aspectos legais, comitês e instrumentos de gestão.

2 CONCEITOS

Ao longo do tempo diversas definições de bacia hidrográfica foram formuladas por diversos autores. Teodoro (2007), ao fazer uma revisão bibliográfica, notou que as definições apresentavam uma grande semelhança quanto a consideração deste recorte espacial como uma área de concentração de determinada rede de drenagem. Com isso, o conceito mais acertado e que reúne os conceitos de diferentes autores, define bacia hidrográfica como um:

[...] conjunto de terras drenadas por um rio e seus afluentes, formada nas regiões mais altas do relevo por divisores de água, onde as águas das chuvas, ou escoam superficialmente formando os riachos e rios, ou infiltram no solo para formação de nascentes e do lençol freático. As águas superficiais escoam para as partes mais baixas do terreno, formando riachos e rios, sendo que as cabeceiras são formadas por riachos que brotam em terrenos íngremes das serras e montanhas e à medida que as águas dos riachos descem, juntam-se a outros riachos, aumentando o volume e formando os primeiros rios, esses pequenos rios continuam seus trajetos recebendo água de outros tributários, formando rios maiores até desembocarem no oceano (BARRELLA, 2001 apud TEODORO, 2007, p. 138).

De uma forma mais simplificada, Tucci (1997 apud PORTO, 2008) afirma que a bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água de precipitação que faz convergir o escoamento para um único ponto de saída. Para isso, a bacia é composta por um conjunto de superfícies vertentes e por uma rede de drenagem formada por cursos de água que se convergem em um leito único na sua foz.

De acordo com Lima (1976 apud TEODORO, 2007), o comportamento hidrológico de uma bacia está diretamente associado às suas características geomorfológicas (forma, relevo, área, geologia, rede de drenagem, solo, dentre outras) e também ao tipo de cobertura vegetal existente.

Há ainda a interferência de ações antrópicas no comportamento hidrológico, uma vez que intervindo no meio ambiente o homem acaba interferindo nos processos do ciclo hidrológico. Logo, pode-se dizer que no desague de um rio no mar estarão representados os processos que fazem parte do seu sistema, as consequências das formas de ocupação do território e da utilização das águas que para ali convergiram (TONELLO, 2005 apud TEODORO, 2007; PORTO, 2008).

3 DIVISÃO HIDROGRÁFICA NO BRASIL

Num primeiro nível de macrodivisão hidrográfica, o território brasileiro foi dividido em regiões hidrográficas. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), por meio da Resolução nº 30, de 15 de outubro de 2003, considera região hidrográfica como:

[...] o espaço territorial brasileiro compreendido por uma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos (CNRH, 2003, p. 1).

A Resolução CNRH nº 32, instituiu a Divisão Hidrográfica Nacional em regiões hidrográficas a fim de orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

A Figura 1 mostra a localização das regiões hidrográficas no mapa do Brasil:

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Figura 1 – Regiões Hidrográficas Brasileiras

Fonte: CNRH (2003)

A Tabela 1 evidencia as diferenças existentes entre as regiões:

Tabela 1 – Divisão Hidrográfica Brasileira

Fonte: CNRH (2003)

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De acordo com Porto (2008), para fins de gestão os estados brasileiros fizeram divisões hidrográficas utilizando diferentes critérios. Como exemplos temos: o estado de São Paulo, que está dividido em 22 unidades de gestão hidrográfica; o estado do Paraná, que está dividido em 15 unidades de gestão hidrográfica; o estado de Minas Gerais, que está dividido em 36 unidades de gestão hidrográfica.

Portanto deve ser destacado que as divisões apresentadas anteriormente foram feitas de maneira a conformar às necessidades de gestão dos recursos hídricos. São justificadas pelas diferenças existentes no território no que se refere aos ecossistemas, caráter econômico e caráter social (PORTO, 2008).

4 ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Segundo Bernardi (2013), a legislação utiliza a bacia hidrográfica como uma unidade básica de gestão para a instalação de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos. Com isso, há o tratamento da bacia hidrográfica como um território de atuação de políticas públicas.