INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

INSTRUMENTO  PARTICULAR  DE COMPROMISSO DE COMPRA  E VENDA

CONTRATO  n° 010/2014

Pelo presente  instrumento  particular  e na melhor  forma de direito, de um lado como compromitente vendedor, como de hora em diante será denominado,

O preço do presente compromisso de compra e venda é de 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS) a ser pago pelo (a) (os) (as) compromissário(a) (os) (as) comprador (a)(es)(as) ao compromitente vendedor em moeda legal e corrente do país . da seguinte forma:

1. Sinal no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em cheque com data de vencimento em 09/4/2014
2. Saldo restante no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) a serem pagos em duas parcelas no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) em cheque, com vencimento em 09/05/2014 e 09/6/2014 respectivamente.

Que serão corrigidas pelo INCC ou outro que venha a substituí-lo, cuja correção ocorrerá anualmente, de forma cumulativa. Ficando compromitente vendedor autorizado pelo (a)(os)(as) compromissário(a)(os)(as) comprador (a)(es)(as) a adicionar o valor da correção de boletos bancários. Não podendo ser deflacionadas nenhuma dos boletos bancários.

1. Ficando firmado entre as partes uma multa de 2% depois de 5 (CINCO)dias de atraso e encargos mensais de 1,50 (um virgula cinquenta por cento).

CLAUSULA TERCEIRA  DA RESOLUÇÃO

A falta de  pagamento   de  uma  ou mais  parcelas, consecutivas  ou não, em seus respectivos vencimentos, implicará  na resolução do presente compromisso de compra  e venda, de pleno direito, Independente  de qualquer  Interpelação judicial ou extra judicial, nos expresses termos do artigo 127 do novo código civil  brasileiro, perdendo o compromissário (a)(os)(as) comprador(a)(es)(as)  nesta  hipótese em favor do compromitente  vendedor toda e qualquer importância que houver pago, inclusive o sinal e principio de pagamento a titulo de pena convencional e indenização pelo uso do imóvel, sem direito a qualquer indenização. Em que pese a faculdade hora prevista ao compromitente vendedor, poderá este a seu  exclusive critério, aceitar o atraso no pagamento do(s) boletos bancários vencido(s) e não paga(s), hipótese esta em que o compromissário (a)(os)(as) comprador(a)(es)(as) pagara (ão) ao compromitente vendedor os boletos vencido(s) e  não  paga(s)  acrescido(s) de  juros moratórios praticados pelo mercado,  incidentes  sobre a(s) parcela(s) vencida(s) e não paga(s) de  acordo com  os  Índices fixados pelo governo federal e da  multa oficial legal sobre o débito, mais a multa imposta na CLAUSULA SEGUNDA item “c”,  a titulo  de clausula   penal,  sem  que o exercício desta faculdade implique para o compromitente vendedor em renuncia  ao seu direito  de  resolução,  assegurado na parte Inicial destas clausula. ou novação da dívida.

CLAUSULA  QUARTA  - DA POSSE

Fica(m) o (a)(s) compromissário  (a) (os)(as) comprador(a)(es)(as) de logo emitido   (a) (s)  na posse precária do (s) lote (s) de terreno comprometido (s) em venda . podendo  nele (s) realizar quaisquer benfeitorias, desde que esteja com os pagamentos das parcelas rigorosamente em dia, respeitada a destinação urbana do loteamento assegurado ao compromitente vendedor todo o direito, ação e domínio sobre o(s)aludido(s) lote(s) de terreno ate o efetivo pagamento de todo o preço do presente negocio jurídico e outorga da escritura definitiva de compra e venda , esclarecido,  no entanto, que na hipótese de vir a ser  resolvido o presente contrato, em 'face da condição resolutiva expressa prevista na clausula terceira, perderá o(a) (s) compromissário (a)(os)(as)  comprador(a)(es)(as) em favor do compromitente vendedor todas as benfeitorias realizadas em desacordo com o presente contrato , as quais ficarão automaticamente incorporadas ao(s) lote(s)de terreno objeto do presente negocio jurídico e sem que ao (a) (s)  compromissário (a) (as) (as) comprador (a) (es) (as) assista o direito  de retenção ou indenização.

CLAUSULA QUINTA - DOS ENCARGOS

Correrão por conta e responsabilidade do(a)(s) compromissário (a) (os) (as) comprador(a)(es)(as), a partir desta  data, todos os impostos, taxas e contribuições , bem como  todo  e qualquer ônus ou encargo que incida(m) ou vier(em)  a incidir sobre o(s)lote(s) de  terreno prometido(s) em venda, além de todas as despesas  necessárias a regularização deste compromisso  de compra e venda  e da escritura publica definitiva de compra e venda a ser lavrada em cumprimento ao presente contrato, nestas  Incluindo o imposto  de transmissão ou qualquer outro imposto , taxa  ou contribuição que  incida  ou venha  a Incidir sobre o presente negocio  jurídico, ainda que seja(m)  lançado(s) em nome do compromitente vendedor, responsabilizando-se assim o (a) (os) (as) compromissário(a)(os)(as) comprador(a)(es)(as) por multa, juros e correções monetárias decorrentes da falta de pagamento dos encargos nas épocas próprias.