Legislação trabalhista e previdenciária do Brasil

UNIVERSIDADE IGUAÇU- CAMPUS V

FaCET – FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

[pic 1]

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ITAPERUNA/RJ

MAIO/2016

UNIVERSIDADE IGUAÇU- CAMPUS V

FaCET – FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL

Por

FERNANDA VAILLANT ESPINATO

GLERINALVA DELICERIA DE SOUSA

LILIANA RANGEL FIUZA

LUCAS CAPITA QUARTO

THAYNE SELIPRANDE NELIS

Trabalho executado pelo 6º período de Engenharia de Educação, referente à  disciplina Gerência de Recursos Humanos. Professor orientador: Alíni Abreu.

ITAPERUNA/RJ

MAIO/2016

A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento.

Platão.

SUMÁRIO

1. Introdução.....................................................................................................
2. Histórico..............................................................................................................
3. Princípios Constitucionais..................................................................................
4. O contrato de trabalho.........................................................................................
5. Jornada de trabalho.............................................................................................
6. Remuneração......................................................................................................
7. Adicionais............................................................................................................
8. A relação com os sindicatos...............................................................................
9. Previdência social..............................................................................................
10. Conclusão...........................................................................................................
11. Bibliografia..........................................................................................................

---

1. INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como objetivo apresentar o histórico das leis trabalhistas do Brasil.

Desde a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, o mundo passou por transformações sociais e políticas presentes até os dias de hoje. A legislação trabalhista, no Brasil, surgiu sob a influência indireta destas transformações. 

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a interação entre empregador e colaborador, e as divergências presentes no âmbito profissional.

O trabalho também objetiva mostrar o conjunto de leis presentes na legislação trabalhista e previdência que garantem direitos aos trabalhadores, gerando multas se não seguidas conforme as normas.

2. HISTÓRICO

Desde a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista, no Brasil, surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porém, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países de industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu de uma maneira peculiar. Enquanto a Revolução Industrial "européia" ocorreu a partir de meados do século XVIII, no Brasil, só veio ocorrer uma verdadeira "Revolução Industrial Brasileira" a partir de 1930; nesta época é que ocorreu o auge da produção legislativa trabalhista no Brasil com o Estado Novo de Getúlio Vargas.

Evolução das leis

Podemos dividir a evolução da legislação trabalhista no Brasil em três períodos importantes: o primeiro da época colonial à abolição da escravidão; o segundo da Independência à Revolução de 1930; o terceiro da década de 30 aos dias atuais. Assim, temos:

Primeiro Período: "Pré-História" do Direito Trabalhista no Brasil:

A primeira norma de cunho trabalhista, no Brasil é o Código Comercial de 1850 que regulava o aviso prévio; em 1870 foi fundada a Liga Operária no Rio de Janeiro. Neste período, o Brasil era uma nação recém independente, a base de sua economia era a agricultura movida pela mão-de-obra escrava, portanto a escassez de trabalhadores livres e a sua irrelevância para a economia justificam o vácuo legislativo nesta fase. Somente a partir de 1888, com a abolição da escravidão e, um ano depois, com a Proclamação da República, é que começou a surgir os primeiros indícios de uma classe proletária, mas ainda não era possível se falar em ramo do Direito  do Trabalho.

Segundo Período: A República Velha – nascença do direito laboral

Em 1891 tivemos uma lei proibindo o trabalho de menores de 12 anos; em 1907 surgiu a primeira lei sindical; em 1916 o Código Civil regulou a relação de emprego como locação de serviços; em 1917 tivemos as Greves Gerais em quase todo o país e a criação do Departamento Nacional do Trabalho (DNT); em 1919 a lei regulou os acidentes de trabalho; em 1922 foram criados os tribunais Rurais; em 1923 foi instituída a caixa de pensões e aposentadoria dos ferroviários pela Lei Elói Chaves; em 1925 veio a lei de férias anuais de 15 dias.

Com a queda da escravatura e, em seguida, da monarquia, o trabalho livre ganha relevância no cenário social iniciando, assim, sua efetiva regulação pelo Estado.

Terceiro Período: "A Revolução Industrial" no Brasil até os dias atuais:

A Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho como Órgão do Poder Executivo e o Decreto-Lei nº 1.237 de 1939 a instituiu, porém, mantendo-a como órgão administrativo; a primeira  lei de indenização por despedida injusta é  promulgada em 1935; em 1º de maio de 1943 temos o Decreto-Lei n° 5.452  criando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); a Constituição de 1946 transformou a Justiça do Trabalho em Órgão do Poder Judiciário; em 1946, 1964 e 1989 tivemos leis regulando o direito de greve; em 1949 foi instituído o repouso semanal remunerado; em 1962 a Lei do 13º salário; em 1966, 1989 e 1990 regulou-se o FGTS; em 1972 foi a vez do empregado doméstico ter sua profissão normatizada; em 1973 veio a Lei do trabalho rural; em 1976 Lei do plano de alimentação do trabalhador; em 1985 a Lei do vale transporte; no ano de 1988 veio a Constituição Federal atualmente em vigor e em 1990 veio a Lei do seguro-desemprego.