A terceirização trabalhista no Brasil: aspectos gerais de uma flexibilização sem limite

   

A terceirização trabalhista no Brasil: aspectos gerais de uma flexibilização sem limite.

        O artigo de  Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz, publicado na revista do CAAP no 1°semestre do ano de 2009, teve como intenção analisar a incidência da terceirização trabalhista e suas consequências para o trabalhador.

        Aborda  em sua pesquisa que a terceirização trabalhista, mesmo tendo suas origens ainda na Segunda  Guerra Mundial, foi efetivamente implementada no paradigma do Estado Neoliberal, a partir do modelo de produção toyotista.. Percebendo que essa forma de flexibilização da  relação de emprego se relaciona à possibilidade de contratar terceiros para a realização de atividades que não constituem  o objeto principal da empresa..

        Nas empresas vem sendo tratada como uma pratica cotidiana, cujos os objetivos são aumentar a produtividade e reduzir os custos com pessoal e encargos sociais em curtos intervalos de tempo. Existe a ideia de um aumento de qualidade das tarefas realizadas, em virtude da especialização das empresas prestadoras de serviços, a terceirização seria grande responsável por criar nos dias de hoje, a possibilidade de competição entre as empresas que incrementam a produtividade e a qualidade na produção, originando a competitividade no mercado o que tornaria os produtos mais baratos.

        Quanto a desvantagens Luiz Guilherme deixa claro em seu artigo “existem desvantagens claras à pratica terceirizante, principalmente no que se refere a pessoa do obreiro” a terceirização estimula processos de altas rotatividades principalmente no quesito mão de obra , o que leva o trabalhador a se sentir inseguro adotando sentimentos individualistas nas suas relações de trabalho. Sob o argumento de desenvolvimento econômico e competitividade no mercado, a terceirização consiste, efetivamente numa precarização das relações laborais, em que o empregado tem seus direitos fragmentados pois a legislação existente no País  acerca da terceirização ainda é insuficiente já que a mesma acaba com os trabalhadores, gerando uma grande dificuldade para a aplicação do Direito do Trabalho  já que provoca dispersões de entendimento tanto no sistema judicial quanto no sistema de fiscalização trabalhista.

        Dessa forma fica claro que a adoção do trabalho terceirizado traz consequências relevantes e importantes para a sociedade como a competitividade e qualidade por outro lado traz consequências ruins para a grande massa: os trabalhadores. Já que  a legislação brasileira no quis diz respeito a terceirização evoluiu pouco durante estes anos, o que deixa os trabalhadores terceirizados marginalizados no que se refere a salários e direitos trabalhistas.