Levantamento topográfico de lote urbano

A partir de solicitação do Sr. NOEL FERREIRA, procedemos o levantamento topográfico do lote nº 16, da quadra DO-16, de propriedade do solicitante, e do lote nº 13, da mesma quadra, ocupado por ROSALVINO VIANNA, confrontantes entre si pela divisa dos fundos, o primeiro fazendo frente à Rua Assis Brasil e o segundo fazendo frente à Rua Gal Estilac Leal, tendo-se obtido os seguintes elementos:

1) O alinhamento do lote nº 16 é perfeitamente identificável, pois a Rua Assis Brasil, para a qual o referido lote faz frente, é pavimentada, possui meio-fio e calçamento, o que possibilita a determinação exata do mesmo.

2) Na planta do loteamento, arquivada na Prefeitura Municipal de Tramandaí, a Rua Gal Estilac Leal é constituída de duas pistas divididas por um canteiro central, porém, “in loco” a Rua Gal Estilac Leal não possui pavimentação nem meio-fio, resumindo-se a um caminho criado sem a devida demarcação do órgão público competente – Prefeitura Municipal de Tramandaí. Estão invadidos por casas o canteiro central e uma das pistas projetados na referida planta municipal. Isto causou um deslocamento da rua resultante em direção à quadra DO-16 o que suprimiu o passeio público e parte dos lotes que fazem frente para esta rua.

3) Pela medição da largura total da quadra DO-16, que deveria ser de 50,00 metros, partindo-se do alinhamento da Rua Assis Brasil em direção à Rua Gal Estilac Leal, confirma-se a posição do alinhamento dos lotes da Rua Gal Estilac Leal a 2,05 m para dentro desta rua irregular, tal qual está hoje.

4) a invasão da Rua Gal Estilac Leal sobre os lotes fronteiros à ela, deslocando os alinhamentos deste lado da quadra em 2,05 m, é nítida e notória ao verificarmos o alinhamento determinado pela Prefeitura Municipal nesta mesma Rua Gal Estilac Leal, na quadra vizinha, de nº 304, quando marcou-o para execução do muro da Escola Municipal Dom Pedro I, que, também na planta do loteamento é o mesmo alinhamento da quadra em questão.

Tramandaí, 03 de dezembro de 1997.

Responsável Técnico ​ FILIPE KUNZLER REBÉS

engº civil – CREA 56.346

Av. Osório, 839, sl. 2 – Imbé

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Topógrafo Responsável:​MANOEL UBIRACI JACQUES DE SOUZA