Marco Civil Internet

Marco civil da internet

O marco civil da internet é um conjunto de diretrizes único no mundo e se destaca pelo pioneirismo de tentar regular a web no Brasil. A deputada Jandira fagale se refere ao marco como um instrumento de adequação e não como instrumento de censura.

Respeitando três pilares que são:

• Liberdade

• Neutralidade

• Privacidade

Podemos citar alguns pontos positivos e negativos do projeto como:

Positivo

1. Ajuda na proteção do usuário, As informações sobre o acesso serão guardadas por no Maximo um ano e não poderão ser terceirizadas e o ambiente deve ser totalmente seguro. (ajuda cidadãos comuns a terem segurança e privacidade)

REF: http://tecnologia.terra.com.br/marco-civil/

2. Neutralidade. Algumas empresas limitam ou dificultam a trafego de dados respeitando interesses financeiros. Agora as pessoas poderão ter o mesmo tipo de acesso sem ter preferência ou limitações. (muito útil para pessoas com pouco pacote de dados ou velocidade).

REF: http://tecnologia.terra.com.br/marco-civil/

3. Retirada de conteúdo e responsabilidade: O Brasil da um salto na distribuição correta da responsabilidade entre o usuário e a empresa que oferece o serviço. Provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. Com isso, o projeto pretende evitar a censura na internet: para se provar que um conteúdo é ofensivo, o responsável deve ter o direito ao contraditório na Justiça. O texto, porém, prevê exceções. Um conteúdo pode ser retirado do ar sem ordem judicial desde que infrinja alguma matéria penal (como pedofilia, racismo ou violência, por exemplo). Isso evita que um material que possa causar riscos a algum usuário fique no ar enquanto aguarda decisão da Justiça.

REF: http://www.romario.org/entenda-o-que-o-marco-civil-mudara-na-sua-relacao-com-a-web/

4. Liberdade de expressão: O usuário terá total liberdade na hora de expor opinião e enviar informações sobre qualquer tipo de assunto. A internet nasceu de forma livre e censurar seria um ato abominável. Mas essa liberdade termina no momento que o usuário inflija à privacidade alheia ou em ações que contenham atos fora da lei. EX: pedofilia, sexo explicito de terceiros ou pessoais.

REF. http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/06/marco-civil-da-internet-entra-em-vigor-nesta-segunda-feira-23.html

5. Monitoramento da web: A utilização da internet devera ser explicitada já no contrato. Serão nulos os contratos que não permitam ações na justiça brasileira. O código do consumidor passa a valer nesse caso. (sem duvidas esse parágrafo ajuda as pessoas no momento se sentirem lesadas por algum motivo a procurarem seus direitos).

REF. http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/06/marco-civil-da-internet-entra-em-vigor-nesta-segunda-feira-23.html

NEGATIVOS

1. Com a neutralidade as empresas não poderão diferenciar seus clientes. O que poderia trazer benefícios para a pessoa que paga mais. (estamos falando de concorrência em um mercado super competitivo e qualquer ponto a favor é valido)

2. As empresas utilizam o confrontamento de dados para lucrar com publicidade e com isso melhorar o acesso. Em certo ponto é bom ter as informações disponíveis através do conteúdo