O Direito da Informática

Direito da Informática

Direito da Informática  pode ser descrito como algo transdisciplinar que estuda as implicações e problemas jurídicos surgidos com a utilização das modernas tecnologias da informação. Alguns exemplos que vão de encontro a esse direto são: regulamentação do fluxo internacional de dados informáticos (Direito Internacional Público), liberdade informática, seu exercício ou defesa (Direito Constitucional), comércio eletrônico (Direito do Consumidor).

Não se deve confundir, ainda, o direito da informática com o processo eletrônico, uma vez que este diz respeito ao uso da informática no Processo, ao passo que aquele trata dos aspectos jurídicos referentes a TI.

Trata-se de uma evolução do próprio direito, que busca resolver os complexos problemas jurídicos ocasionados no âmbito da sociedade da informação. Dentre os problemas citados temos como exemplos diversos relatos de fraudes e plágios, que são bem recorrentes na era tecnológica q vivemos.

Discursões sobre o direito da informática ainda vem ocorrendo em muitos países, ate porque é um assunto importante e de extrema relevância e devido a isso foi criado o INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DA INFORMÁTICA - IBDI que é uma associação civil sem fins lucrativos, religiosos ou partidários, que desenvolve atividades dirigidas ao ensino, a pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, a proteção e preservação do meio ambiente, a cultura e a saúde.

Software e Hardware

Um computador é composto principalmente por software que é o conjunto de programas, instruções e regras informáticas, e também pelo hardware que é o conjunto de componentes físicos, ou seja, tudo o que podemos tocar. Podemos também fazer um pequeno paralelo comparando o software e o hardware a o corpo e mente do ser humano, em que ambos dependem um do outro para funcionar e demonstrar seu verdadeiro potencial.

Os softwares são divididos em nove tipos básicos, que são:

Software de sistema - Geralmente dividido em SISTEMAS OPERACIONAIS e PROGRAMAS UTILITÁRIOS. Três exemplos bastante conhecidos do nosso público são o Mac, o Windows e o Linux.

Software aplicativo - Neste tipo de software se enquadram todos aqueles programas que são utilizados na execução de tarefas específicas, exemplos, mas os mais comuns são: Word, Windows Internet Explorer, Firefox, Google Chrome, Opera e Safári.

Software como serviço - Saas é a sigla de Software as a service, em tradução livre, Software como Serviço, ele é um modelo de distribuição de software, na qual não é vendido e instalado localmente, mas sim é liberado apenas o acesso ao serviço oferecido por este software e é licenciado para a utilização através da internet.

Software tutorial - Geralmente são usados para informar ou ensinar sobre determinado assunto, muito usados em treinamentos.

Software de exercitação - Similar ao software tutorial, mas aqui o usuário conta com maior interatividade através de resposta diante de questões que serão apresentadas.

Software de investigação - Nesta categoria se enquadram todos os softwares que permitem a localização de diversas informações a respeito de diversos assuntos. As enciclopédias são normalmente classificadas nesta categoria.

Software de simulação - Geralmente utilizados para simulações de situações da vida real. Dentre os mais conhecidos estão os simuladores de voo e os gerenciadores de cidades.

Software de jogos - Geralmente são softwares relacionados a entretenimento para proporcionar lazer e diversão.

Software abertos - São aqueles que permitem que o usuário produza com liberdade e criatividade, se classificam nessa categoria aqueles softwares de apresentações, bancos de dados, e vários outros. 

Histórico - software e hardware

Nos primeiros passos da informática, os softwares eram desenvolvidos e comercializados com os seus códigos fontes, o que queria dizer que o valor do computador adquirido era em maior parte devido à parte física (hardware) e não ao software que já vinha embutido na maquina.

Assim analisando esse passado, percebe-se que todo software era livre, visto que quem adquirisse o computador tinha o acesso ao código fonte do software e poderia modifica-lo e comercializa-lo como a bel prazer.

No final dos anos 70, com o crescimento das indústrias de hardwares e softwares, surgiu finamente o conceito de “softwares proprietários”,  que dizia que o comprador do computador não iria adquirir junto da compra o código fonte do software.

Os desenvolvedores de software da época foram obrigados a buscar proteção aos seus “direitos autorais”, devido ao grande aumento no mercado de software extremante parecidos que eram modificados por consumidores que apenas mudavam pequena parte do código fonte do material e comercializavam como de sua própria autoria.

Assim, ao adquirir um “software proprietário”, o usuário recebe uma licença de uso, que é uma permissão para o uso, de forma não exclusiva. Dessa forma, mesmo tendo adquirido uma cópia original, o usuário não se torna dono do software, não tem, portanto, acesso ao código fonte nem para poder desenvolver melhorias em benefício próprio quanto menos para criar software concorrente, além de não poder comercializar o software adquirido sem uma autorização.

Portanto, é ilegal a reprodução não autorizada de software, inclusive daquela feita para uso interno das empresas, se não houver a respectiva licença de uso. Apesar disso, ainda é muito comum no Brasil essa pirataria corporativa. Nesses casos, é cabível a busca e apreensão de software irregular, prisões em flagrante e abertura de processos civis e criminais, por uso indevido de propriedade intelectual e evasão fiscal.

Propriedade intelectual

Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico.