O Engenheiro Como Perito Judicial Nas Questões Ambientais UNIBF

O Engenheiro como perito judicial nas questões ambientais

Faculdade: UniBF

Aluno: Silvio Manoel Gomes Oliveira

Curso: Engenharia de Avaliações e Perícia

Disciplina: Engenharia Legal - Perícias Judiciais e Ambientais. Elaboração de Laudos e Pareceres Técnicos.

Impossível falar sobre um profissional perito ambiental sem antes falar sobre o principal envolvido: o meio ambiente e a relação do homem atualmente com ele. A lei n° 6.938/81, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente afirma, em seu art. 3°, que: “meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Desde a Revolução Industrial, o homem vem desenvolvendo tecnologias e métodos cada vez mais degradantes ao meio ambiente, para satisfazer seu interesse econômico e financeiro.

Atualmente observa-se um modelo de desenvolvimento desenfreado que está comprometendo o equilíbrio ecológico visando apenas o desenvolvimento econômico, sem se importar com da degradação ambiental, comprometendo também a qualidade de vida dos seres humanos.

A fim de garantir uma melhor qualidade de vida, além da própria sobrevivência do homem, é necessário realizar mudanças no atual modelo de desenvolvimento visando um maior equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais, buscando meios de minimizar os impactos ambientais causados pelo homem.

Sendo assim faz-se necessário que a questão do desequilíbrio ambiental causado seja revertido ou controlado de forma que não comprometa totalmente o meio ambiente.

Diante desta situação gerada pela degradação ambiental tem-se gerado cada vez mais conflitos e aumentou o número  de questões judiciais no que diz respeito ao tema, visando uma forma de reveter ou diminuir os danos ecológicos causados por entidades públicas ou privadas. Desta forma surge a necessidade de um profissional apto a calcular os impactos ambientais e sugestão de formas de compensar o dano causado, assim surgindo a especialização de perícias relacionadas a questão ambiental, como forma de manter uma ordem e controlar o uso de recursos ambientais visando uma preservação da natureza e equilíbrio ecológico, para que o meio ambiente não seja devastado de uma maneiro que impacte negativamente a qualidade de vida ou até mesmo impossibilite.

Devido a esse desenvolvimento desenfreado aumenta-se a importância do trabalho do perito ambiental, o mesmo deve fazer um levantamento e análise minuciosa, através de laudos técnicos e pareceres sobre os danos causados ao meio ambiente para embasar o Estado ou entidade privada na recuperação do recurso que foi devastado.

Existem inúmeras modalidades de perícia, sendo estas definidas pelo objeto a ser periciado e pela área de conhecimento que as fundamentam, entretanto todas são regulamentadas pelo Código do Processo Civil (CPC), no âmbito geral. No entanto a perícia ambiental estará, ainda, vinculada à legislação tutelar do meio ambiente, que regulamenta a proteção ambiental nos níveis federal, estadual e municipal, no âmbito do direito ambiental.