O TERMO DE COMPROMISSO

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TERMO DE COMPROMISSO

A EMPRESA CEPEMAR Soluções Ambientais doravante denominada EMPRESA, com sede na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais, e a Faculdade IBRA, doravante denominada Instituição de Ensino e o Aluno(a) Maiquel Rangel Carvalho Souza, com o n° de Identidade 15551965 Órgão expedidor  CREA MG residente à Rua: Rondônia  n°: 40  Bairro: Caladinho Regularmente matriculado (a) no Curso ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Matrícula de n° 50506 da Instituição de Ensino Superior acima, celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, de acordo com o estabelecimento na Lei N° 11.788/2008, tendo em vista os termos de Convênio firmado entre as duas partes, obedecendo às seguintes cláusulas e condições:

CLAÚSULA PRIMEIRA: As partes firmam o presente termo visando proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem do aluno através de estágio, que se desenvolverá como treinamento prático e de relacionamento humano, não gerando vínculo empregatício.

CLAÚSULA SEGUNDA: O presente estágio é caracterizado por sua obrigatoriedade, sendo aproveitado como disciplina do curso da Instituição de Ensino, como autorização expressa da Instituição de Ensino e só poderá ser iniciado a partir do terceiro mês de curso.

CLAÚSULA TERCEIRA: O estágio terá a duração máxima de 01 (um) mês.

CLAÚSULA QUARTA: A vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio é de 01/06/2022 à 04/07/2022, podendo, porém, ser renunciado por ambas as partes, a qualquer tempo, unilateralmente.

CLAÚSULA QUINTA: O (a) ESTAGIÁRIO (a) desenvolverá as seguintes atividades: Acompanhamento da rotina de um Engenheiro de Segurança do Trabalho; Fiscalização e inspeção em canteiro de obras; elaboração de programa de gerenciamento de riscos; ministração de treinamentos e elaboração de documentos de gestão.  

CLAÚSULA SEXTA: Cabe a Universidade indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades periódica.

CLAÚSULA SÉTIMA: A carga horária de Estágio será de 150 horas totais, não podendo ultrapassar a carga horária de 6 (seis) horas diárias e 30 horas semanais, as quais o Estagiário se obriga a cumprir, salvo a impossibilidade decorrente de suas atividades discentes, fato que deverá ser comunicado à Empresa com Antecedência.

CLAÚSULA OITAVA: O valor da bolsa (quando for o caso de remuneração) a ser paga pela Empresa ao Estagiário deverá ser de xxxxxxxxxxxxxx acrescido de auxilio transporte e outros benefícios a critério da empresa.

CLAÚSULA NONA: A Empresa se obriga:

Sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, recesso remunerado de 30 (trinta) dias, de preferência durante as férias escolares. No caso de estágio com duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional. (referente a estágios remunerados).

CLAÚSULA DÉCIMA: O (A) Estagiário (a) responderá pela perda e pelos danos consequentes da inobservância das normas de trabalho estabelecidas.

CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os motivos para a rescisão automática do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO são os seguintes:

1. A conclusão ou abandono do Curso ou Faculdade, ou Trancamento de matrícula;
2. Transferência para Curso ou Faculdade que não tenha relação com o serviço da Empresa;
3. Descumprimento com o convencionado no presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.

CLAÚSULA DÉCIMO SEGUNDA: O (A) Estagiário (a) poderá desistir do Estágio a qualquer tempo, quando deverá ser comunicado à Empresa com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA: A Instituição de Ensino frequentada pelo (a) Estagiário (a) assina o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, como interveniente, nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei N° 11.788/2008, e por estarem devidamente ajustados com as condições aqui estipuladas, a EMPRESA e o (a) Estagiário (a) firmam o presente com interveniência da (Instituição de Ensino), para que o mesmo produza seus devidos efeitos legais.

CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA: As partes elegem o foro da Comarca de (Cidade Instituição de Ensino) como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Compromisso de Estágio, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, destinando uma via para cada parte.

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Ass. do Resp. pela Empresa e Carimbo.

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Estagiário (a).

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Diretor Institucional: Bruno Lopes

Itabira-MG, 08 de julho de 2022

Estágio PROGRAMA E CRONOGRAMA	GRUPO EDUCACIONAL - IBRA
Estagiário (a): Maiquel Rangel Carvalho Souza
Local do Estágio: CEPEMAR Soluções Ambientais – Itabira-MG
Professor (a) ou orientador (a):
Período do Estágio: 01/06/2022 à 04/07/2022
PROGRAMA DE ATIVIDADES – lista de atribuições e tarefas que serão desenvolvidas pelo estagiário (acrescentar linhas, se necessário)
01/06/2022 – Visita a Filtragem I (Análise e mapeamento de riscos)
02/06/2022 - Visita a Filtragem II (Análise e mapeamento de riscos)
03/06/2022 - Visita a Filtragem III (Análise e mapeamento de riscos)
06/06/2022 - Visita a Subestação secundária (Análise e mapeamento de riscos)
07/06/2022 - Visita ao canteiro central (Análise e mapeamento de riscos)
08/06/2022 - Visita ao Transportador de correia (Análise e mapeamento de riscos)
09/06/2022 - Visita ao Espessador de Lamas (Análise e mapeamento de riscos)
10/06/2022 - Visita a Ciclonagem (Análise e mapeamento de riscos)
13/06/2022 - Visita a Planta de Reagentes (Análise e mapeamento de riscos)
14/06/2022 - Visita ao Sump (Análise e mapeamento de riscos)
15/06/2022 - Apresentação e análise de documentos de gestão de Segurança
16/06/2022 - Apresentação e análise de documentos de gestão de Segurança
17/06/2022 - Apresentação e análise de documentos de gestão de Segurança
20/06/2022 - Projeto de Segurança contra incêndio
21/06/2022 - Projeto de Segurança contra incêndio
22/06/2022 - Visita ao almoxarifado e apresentação de EPI´s
23/06/2022 - Ministração de treinamento de NR6
24/06/2022 - Ministração de treinamento de NR33
27/06/2022 - Ministração de treinamento de NR35
28/06/2022 - Ministração de treinamento de NR10
29/06/2022 - Elaboração de documentos de gestão de Segurança
30/06/2022 - Elaboração de documentos de gestão de Segurança
01/07/2022 - Estudos de Ergonomia
04/07/2022 – Elaboração de projeto de proteção de máquinas
GRUPO EDUCACIONAL – IBRA	Estágio REGISTRO DE CARGA HORÁRIO CUMPRIDA ATENÇÃO: Preencher de forma manuscrita, sem rasuras, não incluindo feriados nem recessos
Estagiário (a): Maiquel Rangel Carvalho Souza
Local de estágio: CEPEMAR Soluções Ambientais – Itabira-MG
Professor (a) ou orientador (a):
Período do estágio: 01/06/2022 à 04/07/2022
Data	Horário de Entrada (E) e Saída (S)	Nº de horas realmente cumprida por data	Visto do Supervisor -Engenheiro ou técnico de seg. do trabalho (Deve ser assinado toda semana)	Observações (Justificativas de ausência, atrasos, saídas antecipadas, lembrando que a carga horária perdida deverá ser compensada pelo estagiário em data e horário a combinar)
01/06/2022	E:
S:
02/06/2022	E:
S:
03/06/2022	E:
S:
	E:
S:
	E:
S:
	E:
S:
Total parcial de carga horário cumprida		Validação do Professor/Supervisor
Assinatura do Estagiário:

Obs: utilizar um formulário para cada núcleo de observação.