OS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

1.   PRINCÍPIOS CONTÁBEIS  

1.1  INTRODUÇÃO

A Contabilidade é conhecida como linguagem da empresa, pois seus relatórios contábeis, também conhecidos como financeiro-contábeis são o meio mais preciso de se conhecer seu estado e seu desempenho. Trata-se de um sistema de coletar, sintetizar, interpretar e divulgar, em termos monetários, informações sobre uma organização. Como qualquer outro sistema de informação, a Contabilidade passa por contínua evolução na busca de aperfeiçoamento de seus métodos e processos. Acrescente-se o fato que a globalização em curso exige que demonstrativos contábeis de empresas de diversos países devem fazer sentido comum, além de serem comparáveis.

        Existem muitos termos que estão relacionados à Contabilidade como, por exemplo: Contabilidade Ambiental; Contabilidade Pública; Contabilidade Pessoal; Contabilidade Criativa, dentre muitos outros, cujos significados podem ser deduzidos do contexto. Mas para o presente texto, três termos são fundamentais, a saber: Contabilidade Geral e Contabilidade Gerencial, discutidos a seguir, e a Contabilidade Financeira, que vem a ser uma vertente da Contabilidade direcionada para a gestão financeira dos recursos aplicados na empresa, termo este que costuma ser usado como sinônimo da Contabilidade Geral, como discutido na Seção 1.5.

Há que notar, inicialmente, a diferença entre o contador e os demais interessados na informação contábil, o que permite fazer um paralelo entre a Contabilidade Geral e a Contabilidade Gerencial. No caso da primeira, o papel fundamental é desempenhado pelo contador, responsável pela Contabilidade Geral ou, simplesmente, Contabilidade da empresa, enquanto que todos os demais interessados na informação contábil se especializam na segunda, a Contabilidade Gerencial, na medida em que se interessam por relações descritivas, inspiração para processos decisórios ou aspectos particulares dessas informações, sem o rigor metodológico imposto ao contador.

Portanto, a função do contador é a de gerente da informação contábil, responsável pela coleta, classificação, preparo e divulgação de relatórios contábeis, obedecidos princípios, convenções e padrões técnicos e éticos de comportamento. Esses relatórios descritivos devem se tornar acessíveis – hoje preponderam os meios digitais - a todos os potenciais interessados na informação. Em termos modernos, o contador se aproxima muito do papel de gerenciador especializado de um banco de dados internos da empresa, dotado de forte formação jurídica. Os demais interessados na informação contábil precisam conhecer seus fundamentos, estrutura e técnicas de interpretação dos Relatórios Contábeis. O objetivo deste livro é de sistematizar e ensinar técnicas de apoio aos processos decisórios derivados dos relatórios contábeis. Portanto, este livro não almeja formar contadores ou especialistas em Contabilidade Geral, mas em divulgar conhecimentos para todo usuário da informação contábil, no que se denomina Contabilidade Gerencial.

Em síntese, enquanto o contador deve operar de forma sistemática e minuciosa sobre um emaranhado abrangente de dados, levando em consideração restrições jurídicas, políticas internas e padrões legais, que no Brasil mudam com enorme frequência, os demais estão usualmente interessados em aspectos particulares destas informações e, para tanto, precisam conhecer seus fundamentos, estrutura e técnicas de interpretação.

Os interessados nas informações subdividem-se em dois conjuntos: o público interno e o externo. O público interno é formado pelos gerentes e executivos responsáveis por tomadas de decisões no dia a dia da empresa, para as quais o acesso a informações contábeis é essencial para nortear suas ações, enquanto que o público externo é composto por um amplo espectro de interessados, desde credores e clientes, até sindicalistas, acionistas, governo e a sociedade em geral.

Breve levantamento histórico, registrado na Seção 1.6 deste Capítulo, indica a evolução das normas contábeis no Brasil. Assim, em 1850 foi estabelecido o Código Brasileiro de Contabilidade e, em 1940, a Lei das Sociedades por Ações, ambos com forte influência italiana, epicentro das origens da ciência contábil, a qual é atribuída ao frade franciscano frei Luca Paciolo, ainda no século XV. Outro marco histórico se encontra na Nova Lei das S.A., conhecida como Lei das S.A., ou Lei 6.404/76, que trouxe para as normas nacionais os objetivos gerenciais onipresentes nos Estados Unidos. Sob essa Lei formou-se a ampla maioria dos atuais contadores e dos atuais textos, tanto de Contabilidade Geral como da Gerencial, inclusive as primeiras edições deste livro. Para a elaboração da citada Lei e posteriores desdobramentos participaram os mais famosos contadores do país e seria inapropriado considerá-la inadequada aos dias de hoje. Entretanto, a globalização e a consequente padronização, forçaram a adoção de normas internacionais, regidas pelo padrão internacional de relatórios financeiros, o IFRS (International Financial Reporting Standard: www.ifrs.org). Com essa diretriz foram promulgadas a Lei 11.638/07 e a M.P. 449/08, mais tarde convertida na Lei 11.914/09, que buscaram harmonizar os nossos relatórios contábeis aos internacionais.

Com isso, cabe notar que o contador deve estar muito preparado para conviver com diversos padrões contábeis, sejam os decorrentes da Nova Lei das S.A., de 1976, sejam os recentes padrões estabelecidos pelo IFRS. Durante a fase final do século XX, em decorrência da emissão das primeiras ADR’s (American Depositary Receipts), cf. www.sec.gov, que correspondem a certificados de ações brasileiras junto aos mercados internacionais, demonstrações contábeis duplas foram impostas aos contadores brasileiros. Com as duas recentes Leis: a 11.638/07 e a 11.941/09, esta última decorrente da Medida Provisória, MP 449/08, os demonstrativos das empresas negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo foram também obrigados a se adaptarem aos procedimentos internacionais. Desse modo, os recentes padrões devem se impor progressivamente aos procedimentos contábeis no Brasil. Na presente fase, que pode ser vista como época de transição, todo autor sente-se obrigado a fazer referências ao antigo e ao novo padrão contábil, para se aproximar das práticas em uso. Desse modo, o presente texto, especialmente em seus capítulos iniciais, vai usar as regras trazidas pela Nova Lei das S.A., mas mostrar suas diferenças com as recentes normas.