PROVA SOBRE PROCESSOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

1. Explique o que é a NR 18 e qual é seu objetivo para a construção civil.

NR 18 é a Norma Regulamentadora 18, que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação e controle de medidas de segurança na indústria da construção civil. Especificamente, através do PCMAT. O objetivo é garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores; definir atribuições e responsabilidades às pessoas que administram; Fazer previsão dos riscos que derivam do processo de execução de obras; Determinar medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de risco; Aplicar técnicas de execução que reduzem ao máximo os riscos de doenças e acidentes.

1. Segundo a NR 18 Canteiro de obras definido como:

c-) Área de trabalho fixa e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução a construção, demolição ou reparo de uma obra.

1. Diferencie o conceito de frente de trabalho de canteiro de obras (dê um exemplo de cada)

Canteiro de obra é “a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra”; Ex: Construção de uma residência

Já frente de trabalho é “a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra”. Ex: Obras pontuais em rodovias;

4) O que é um setor de serviços?

É a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento, de acordo com o item 1.6 da NR 1.

5) Segundo a NR 18 traga as definições de: Empresa, empregador, empregado, estabelecimento.

A NR 1 define empresa como estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

Empregador, é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as duas instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

Empregado, é definido como pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

Estabelecimento, é cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

6) O que a NR 18 considera como atividades da construção civil?

De acordo com o item 18.1.2. Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

7) Explique como funciona a hierarquia das normas regulamentadoras com relação às demais legislações (estadual, municipal, estadual).

A observância do estabelecido nesta NR-18 não desobriga os empregadores do cumprimento de outras normas. A legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho. Posso complementar uma lei superior, nunca a sobrepor. A hierarquia começa pela Constituição Federal, seguida da Consolidação das Leis Trabalhistas, das Portarias, Normas Regulamentadoras e Normas Técnicas na Associação Brasileira de Normas Técnicas e por fim Convenção Coletiva de Trabalho e as Ordens de Serviço das Empresas.

8) Explique o que são desvios.

Desvios são ações ou condições em desacordo com as normas de trabalho e procedimentos, que podem provocar um incidente ou acidente;

9) Diferencie o que são incidentes e acidentes.

Incidente: Evento imprevisto e indesejável que poderia resultar em dano à pessoa, ao patrimônio ou impacto ao ambiente. Acidente: Evento não planejado no qual resulta dano à pessoa, ao patrimônio ou impacto ao ambiente.

10) Defina o que são: riscos, perigos, probabilidade, tempo de exposição e medidas de controle.

Risco: Possibilidade, considerando a probabilidade, severidade e o tempo de exposição a um perigo. Perigo: Condição capaz de gerar dano ou ferimento como consequência de seu descontrole. Probabilidade: Chance de um perigo gerar sua consequência. Tempo de exposição é o tempo em que o empregado fica exposto a um risco. Medidas de controle é uma titulação de item que representa o coletivo das ações estratégicas de prevenção destinadas a eliminar ou reduzir, mantendo sob controle, as incertezas e eventos indesejáveis com capacidade potencial para causar lesões ou danos à saúde dos trabalhadores e, dessa forma, transpor as dificuldades possíveis na obtenção de um resultado esperado, dentro das condições satisfatórias.

11) O que é a pirâmide de Frank Bird? Como ela pode ser utilizada para controlar os acidentes fatais?

A pirâmide de Bird explica estatisticamente uma distribuição natural dos acidentes de acordo com sua gravidade e o impacto geral na organização. A pirâmide de Frank Bird tem como objetivo bloquear as caudas de acidentes, registrando e tratando os desvios e consequentemente os incidentes e acidentes, podendo ter uma significante redução de acidentes fatais.

12) O que é o PCMAT?

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (NR-18) é um programa obrigatório do Ministério do Trabalho, que objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção Civil.

13) Segundo a NR 18, quem é o profissional responsável pela elaboração do PCMAT?

Segundo o item 18.3.2 o PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

14) Caso minha obra tenha 15 funcionários devo ter, obrigatoriamente, PPRA ou PCMAT?

De acordo com o item 18.3.1. da NR 18 são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança, portanto caso a obra tenha 15 funcionários, é obrigatório o PPRA.