Política Municipal de Saneamento Básico

[pic 1][pic 2]UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

ESCOLA DE MINAS

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

AMB128 - INSTRUMENTOS DE PLAN. E SIST. DE GESTAO

AMBIENTAL

RENAN PEDROSA FONSECA – 12.2.1263

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

OURO PRETO - MG

DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - EPP.

CNPJ: 04.915.134/0001-93 • CREA Nº 41972

Ouro Preto

Janeiro/2017

1 –         Verifica-se que o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto atende parcialmente à Lei Federal nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

Tratando-se do escopo mínimo há a ausência de um plano de trabalho, plano de mobilização social (no plano e no dia-a-dia do município), prognóstico e alternativa para a universalização, dentre outros, embora haja a citação na introdução do plano. Outro item importante, principalmente no município de Ouro Preto, são os produtos esperados e prazos de execução, principalmente no que diz respeito à cobrança pelos usos dos serviços citados no plano. Em Ouro Preto, há uma grande dificuldade em manter os serviços de saneamento sustentáveis, tendo em vista a cobrança “irrisória” pelo uso da água. O plano cita a implantação da hidrometração que até hoje (4 anos após a aprovação do plano) é um desafio das gestões do município.

Além disso, o Plano não atende aos incisos II (Gestão Associada) e VI (Prestação Regionalizada) e não incorpora a ação de controle de vetores. O Controle de Vetores (proposto pela Organização Mundial de Saúde), é um processo de tomada de decisão racional para a otimização dos recursos para o controle de vetores. A abordagem visa melhorar a eficácia, a relação custo-efetividade e a sustentabilidade do controle de doenças transmitidas por vetores. O objetivo final é impactar sobre a transmissão de doenças transmitidas por vetores, como a malária, dengue, leishmaniose e doença de Chagas, entre outras.

2 –         O plano permitiu a participação pública em audiências, sendo uma delas realizada no DEGEO/UFOP para apresentação dos Planos, Programas e Ações (PPA) do plano e contou inclusive com a alteração dos custos estimados dos PPAs devido a influência da opinião pública.

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3 –         Em planos de saneamento como estes, o Engenheiro ou especialista na área ambiental pode atuar, tanto na elaboração quanto na avaliação, na projeção da demanda estimada para o setor de abastecimento, no diagnóstico e descrição do sistema de abastecimento e no cálculo do investimento necessário para sua implantação. O mesmo vale para o setor de esgotamento sanitário, tendo em vista, que a formação desse profissional envolva os cálculos necessários para o dimensionamento destes 2 setores. Em especial, no caso do esgotamento, o Engenheiro pode atuar na proposição de intervenções e disposição do esgoto.

No setor de limpeza e manejo de resíduos sólidos, ele pode atuar nas projeções de geração de resíduos sólidos no município, nas alternativas estudadas para manejo dos resíduos sólidos e nos investimentos a serem realizados para o sistema regional.

4 –         No caso do abastecimento de água, tanto diagnóstico quanto proposição, são coerentes. A questão envolve a aplicação das proposições pela administração pública. A hidrometração (sugerida pelo plano) seria uma medida importante a ajudar na redução do consumo de água e na sustentabilidade do setor de saneamento, pois, a população pagando o preço “justo” pela água, implicaria em uma melhora nas outras vertentes do saneamento, como o esgotamento e a coleta de resíduos, desde que a gestão pública faça a adequada administração desse recurso.