Procedimentos Para Regularização de Obras Novas

1. INTRODUÇÃO:

A regularização de uma obra/terreno possui extrema importância visto que uma obra quando executada de forma irregular, sem as devidas autorizações dos órgãos competentes, pode acarretar em multas e até mesmo embargos.

No dia 27/10/2020 o Engenheiro Civil Emerson Luiz Brito de Carvalho ministrou uma palestra que tinha como tema “Procedimentos para regularização de obras novas”, na palestra foi mostrado todas as etapas para regularizar uma obra, os órgãos nos quais deve ser feito cada parte da regularização, documentos necessários, taxas paga por cada serviço além de algumas leis que ditam todas as regras e medidas de projeto necessário para regularização.

Dentre as etapas de licenciamento de obra foi frisado a necessidade da criação da Matrícula de Imóvel, Alvará de Construção e do Habite-se, também chamado de Certificado de Vistoria e Conclusão da Obra.

2. DESENVOLVIMENTO:

A regularização de Obras possui extrema importância durante a construção ou reforma no imóvel. Porém muitas pessoas não tem o conhecimento de que manter uma obra irregular pode acarretar penalidades previstas na legislação, que incluem, conforme a infração, embargo e multa que varia de acordo com o valor da obra.

Dentre as etapas para regularização da obra foi mostrado a certidão de número da prefeitura, também chamada de matrícula do imóvel, considerado um dos itens mais importantes. Através desse documento que será possível a certificação do proprietário do terreno, sendo essencial a posse e regularização dele. Além disso, por conter todas as alterações e atos realizados desde a criação do imóvel, ela serve como um histórico dele.

Essa é uma das primeiras etapas após a compra do terreno, nela em que ocorre o pagamento dos impostos sobre a transmissão de bens imóveis, escritura pública de compra e venda e seu respectivo registro, além do pagamento da taxa de averbação.

Durante a apresentação foi mostrado também como ocorre às divisões de uma cidade, para onde ela pode ou não crescer, o seu zoneamento e sua divisão comercial e industrial, ficando liberado a execução de empreendimentos de acordo com aquele aprovado no projeto de urbanização. Logo se faz necessário o entendimento e conhecimento na cidade de Teresina, por exemplo, das leis: lei nº 3560 que define as diretrizes para uso do solo, lei n° 3562 que define as diretrizes para a ocupação do solo urbano, lei de obras de Teresina, além da lei das calçadas, na qual especifica dimensões para

O alvará de construção foi outro documento apresentado para conseguir regularizar a obra, ele é um documento emitido pela prefeitura, na qual comprova que o projeto de construção está de acordo com a legislação vigente, ele também é responsável por comprovar a existência de um responsável técnico pela obra.

Ao final da obra deve ocorrer a fiscalização por parte da prefeitura, a mesma verificará se a obra foi executada de acordo com o projeto de solicitação inicial, após essa vistoria é emitido a certidão do Habite-se, ou seja o atestado de conclusão da obra. Ao final é feito a oficialização da obra através da averbação de construção, ela tem o objetivo de atualizar as informações do registro. O cartório é responsável pela emissão do Documento de Arrecadação