QUESTIONÁRIO DE SISTEMAS CADASTRAIS

QUESTIONÁRIO  DE SISTEMAS CADASTRAIS – 2º E.E.

1. O CTM deve responder às perguntas o que?  e quanto?,  e o registro de imóveis deve responder às perguntas    quem?    E    como?    

A que se referem essas perguntas? Que informações devem estar contidas no cadastro e no registro para responder a essas perguntas?

De forma mais ampla, o CTM se encarrega de identificar a parcela e seu conteúdo exprimindo suas dimensões e localização (o que?), além de indicar o seu valor venal (quanto?); enquanto que ao registro de imóveis interessa saber a quem pertence e como ocorre o processo de posse ou transferência de propriedade. Neste sentido, para o CTM as informações necessárias são a localização da parcela, suas dimensões, limites com suas demarcações e o valor da parcela. Já para o RI os dados do proprietário como identificação, endereço, documentos de registro (RG, CPF etc.) e os trâmites legais para aquisição da parcela e se for o caso, restrições ou outros fatores jurídicos envolvidos.

• Onde – refere-se a localização geográfica da parcela territorial. Este questionamento deve ser respondido pelo cadastro.
• Quanto – refere-se ao valor venal agregado a parcela e ao imóvel. Este questionamento também deve ser respondido pelo cadastro.
• Quem – refere-se a descrição do proprietário (nome, endereço, número dos documentos oficiais brasileiros, entre outros). Essa caracterização é realizada pelo Cartório de Registro de Imóveis.
• Como – refere-se ao processo de aquisição, ou seja como o a parcela territorial foi adquirida. Dado também fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis.

1. De acordo com as Diretrizes,  o CTM deve ser constituído de arquivo de originais de levantamento,  arquivo de dados descritivos e carta cadastral. Explique cada um desses elementos.

Os arquivos originais de levantamento são aqueles compostos por documentos que contem informações originais sobre o levantamento do terreno como os croquis, as planilhas de cálculos e os dados referentes aos instrumentos utilizados nos trabalhos. Esses arquivos são de extrema importância por representarem a base para o cadastro. São considerados, portanto, documentos legais e por isso devem ser assinados e datados pelos profissionais responsáveis pelo levantamento e não podem sofrer nenhum tipo de modificação posterior.

Os arquivos de dados descritivos ou dados literais são aqueles que trazem a descrição das parcelas e das pessoas a elas relacionadas. Funcionam como um banco de dados que armazenam e gerenciam informações tais como o identificador, os atributos (físico, econômicos e jurídicos), os dados sobre o proprietário, a área da parcela, seu uso, valor etc.

A carta cadastral é a representação gráfica da organização das parcelas no território do município. É feita em uma escala grande e contém os elementos físicos e naturais que compõem o CTM. Como a carta cadastral deve representar bem a estrutura fundiária do município por meio da localização geográfica das parcelas e os dados literais relacionados, ela deve ser composta por alguns elementos fundamentais como sistema de coordenadas, sistema de projeção, referencial geodésico, escala gráfica e numérica, atributos e o código identificador.

 

1. Qual a diferença entre carta cadastral e carta topográfica?

A carta cadastral é a representação cartográfica do levantamento cadastral do município, ou seja, é a representação gráfica das parcelas territoriais. Já a carta topográfica é a representação plana da superfície terrestre, levando em consideração a disposição dos elementos que compõem o relevo, de forma especial, a altimetria.

1. Qual a importância da coordenação entre cadastro e registro de imóveis?

Promover a troca de informações entre estas duas entidades, de forma sistemática, possibilitando o exercício pacífico do direito de propriedade, protegendo e propiciando a segurança jurídica, o mercado imobiliário e os investimentos a ele inerentes.

1. O que são limites legais e limites físicos? Como levantar cada um desses limites?

Limite legal é uma superfície vertical que define onde termina um domínio territorial e onde começa outro. É o limite do registro de imóveis. Já o limite físico é aquele que é materializado no terreno por meio de cercas, muros, demarcações lineares ou pontuais feitas a partir de marcos, estacas etc.

1. Cite alternativas para o financiamento de CTM.

O financiamento do CTM pode ser feito por meio de parceria entre diversas instituições públicas e/ou privadas prestadoras de serviços à população em geral nos municípios. Essa parceria além de diminuir os custos operacionais e de mão de obra, também contribui para integrar as instituições no mesmo sistema de cadastro. Neste caso, as empresas parceiras teriam acesso à base do cadastro para elaboração de seus mapas temáticos. Outras instituições interessadas poderiam comprar a base cadastral, o que serviria de alimentação à manutenção e atualização do cadastro no município. Além disso, os tributos gerados ao município como consequência do cadastro podem autofinanciar o setor cadastral municipal.

1. Descreva estratégias para a atualização de cadastros físico, jurídico e econômico.

Atualização do cadastro físico

A desatualização dos dados físicos e geométricos da parcela se dá pela falta de registro de alterações na estrutura fundiária, a qual se altera com a proliferação de loteamentos “piratas” e clandestinos, favelas e outros tipos de ocupação, bem como pela não declaração das construções novas ou ampliações que se levantam nas parcelas cadastradas.

Para as atualizações do cadastro físico em curto período, normalmente a instituição cadastral contrata uma empresa privada para sua execução. A base cartográfica pode ser atualizada por métodos topográficos, fotogramétricos ou ainda por meio de produtos do sensoriamento remoto, como imagens de alta definição.