Revisão de Planos Diretores Piracicaba, Bauru e Rio Claro

O texto ora apresentado marca uma revisão de literatura sobre a democratização e eficiência dos planos diretores de três cidades paulistas compreendida no decênio de 2001-2011, marcos da implantação do estatuto da cidade.

Tais planos seriam não tão ligados aos devidos governos, pois o estatuto das cidades impõe processos participativos, garantindo assim a participação civil.

Em Piracicaba, o desenvolvimento do mesmo se iniciou em 2003, sendo concluído em dezembro do ano seguinte. No desenvolvimento e conclusão do mesmo, houve ainda a mudança governamental no qual o projeto inicial foi revisto e recebeu cinco complementações flexibilizando restrições de uso e ocupação, beneficiando o empresariado da cidade.

No caso de Bauru, foi desenvolvido o plano diretor durante uma só administração governamental, com efetiva participação pública na construção do mesmo. O revés ocorreu na tramitação legislativa, onde duas propostas de emenda foram aprovadas em favor do centro da indústrias do estado de São Paulo e do sindicato da construção civil.

Em Rio Claro, o primeiro movimento se deu também durante o efetivo de uma só administração, entretanto com um plano diretor pouco eficiente, o qual não garantia coeficientes máximos e mínimos de aproveitamento. Diante de tal situação, a administração seguinte conseguiu a revisão do mesmo com participação pública, com destaque a “promoção da função social da propriedade urbana” e “adoção de soluções urbanísticas que ampliem condições de segurança” que mostra consideráveis avanços a elaboração anterior.

O problema maior deste último é que ao optar pela não regulamentação do plano diretor, enfraqueceu o mesmo quando se decidiu por ordenar as políticas urbanas, mudando assim a politica do governo em relação à legislação urbanística.

Em suma, a revisão refere-se à ineficácia de um plano diretor, que ainda não regido totalmente pelo governo que o precede, sofre influência direta do mesmo tendo ou não a participação pública.

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