Tutela Ambiental

SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO .................................................................................................................01

Objetivos da Pesquisa ........................................................................................................03

- Geral ...........................................................................................................................03

- Específicos ..................................................................................................................04

2- BREVE REVISÃO DA BIBLIOGRAFIA .....................................................................05

2.1.1. Tutela do meio ambiente e a pessoa jurídica...................................................05

2.1.2 Definição do bem jurídico “MEIO AMBIENTE”...........................................05

2.1.3 Tutela penal do meio ambiente..........................................................................06

2.1.4 Conceito de pessoa jurídica................................................................................07

2.2. A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA .................................09

2.2.1. Histórico ............................................................................................................09

2.2.2Aspectos processuais...........................................................................................10

2.2.3 As sanções aplicáveis à pessoa jurídica ...........................................................12

3- METODOLOGIA ............................................................................................................15

4- CRONOGRAMA DA PESQUISA .................................................................................16

5-REFERÊNCIAS ...............................................................................................................17

6-BIBLIOGRAFIA...............................................................................................................18

1- INTRODUÇÃO

O estudo do meio ambiente, ao longo das últimas décadas tem se intensificado e se tornado alvo de profundas observações, não tão somente pelos operadores do direito, mas pelos operadores das mais diversas ciências.

O ambiente dá mostras que cada vez mais é necessário compreendê-lo e preservá-lo, como um conjunto complexo de vida que é. A complexidade do estudo do meio ambiente é diretamente proporcional à complexidade de sua existência, uma vez que, a interação dos corpos que a compõem não está adstrito a um resultado previamente estabelecido. A cada ação pode ter uma reação totalmente adversa daquilo já conhecido. Neste ponto temos a clara percepção que ao estudarmos o meio ambiente há uma contribuição para a permanência de uma convivência harmônica, ainda que difícil, em nosso planeta.

O Direito Ambiental surge no momento da interação do homem com a natureza, nas suas diferentes modalidades.

O direito penal, por conseguinte, não pôde se distanciar da relação do meio ambiente com a humanidade, ao passo que este mesmo direito penal necessariamente, através de sua evolução enquanto ciência teve que prever remédios jurídicos penais, para a agressão àquele bem, estabelecendo o Direito Penal Ambiental.

Vejamos que a sociedade ao longo de sua existência utilizou-se de recursos naturais para seu uso, gozo, fruição, de maneira a subsidiar a sua vida despreocupadamente, e os reflexos começam a surgir. A introdução de sanções penais, para tutelar, proteger e preservar o meio ambiente foi uma consequência inevitável, em face das atitudes da sociedade para o desenvolvimento sustentável e para o mantimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A sanção penal é capaz de produzir efeitos mais abrangentes de reeducação, repressão, e prevenção pelo caráter que possui. Ao longo do tempo, observou-se que apenas criminalizar atitudes danosas ao meio ambiente, produzidas diretamente pelo homem, não reprimiu inteiramente o delito. Dessa forma, partiu-se para uma nova perspectiva, e observou-se que as pessoas jurídicas, principalmente de direito privado, poderiam, facilitar ações nocivas ao meio ambiente, pela natureza de suas atividades.

As pessoas jurídicas desempenham um papel cada vez mais importante na vida da sociedade, trazendo muitos benefícios, como a produção de empregos, fomentação da economia, mas podem produzir nocividades incalculáveis, ao passo desses benefícios.

A sociedade civil organizada através de empresas, grupos econômicos, multinacionais, enfim, todo o tipo de seguimento de pessoa jurídica, não mede esforços para diminuir distâncias e auferir maior lucro em pouco espaço de tempo. A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica, tornaram-se instrumentos importantíssimos na luta para a sobrevivência sadia da sociedade moderna e globalizada. O Legislador Constitucional previu em nossa Constituição, a responsabilização por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Existindo posicionamentos divergentes quanto a possibilidade de se criminalizar atividades de pessoas jurídicas de direito privado, diante da dogmática e tradicional ciência do Direito Penal. Mas para que se possa vislumbrar a aplicabilidade deste feito, os estudos devem romper uma concepção tradicional, e se verificar a proteção de um bem jurídico maior.

Este trabalho tem por objeto de estudo a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, através de uma análise de sua aplicabilidade diante dos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento brasileiro.

O interesse pelo tema está intimamente relacionado à tutela do meio ambiente, por ser um bem de uso comum do povo, razão para ser preservado para as presentes e futuras gerações, sendo primordial a sua proteção, das ofensas e perigos provocadas pelo mau uso que parte da sociedade faz dele, em nome do “progresso”.

A problematização do